Brazil: Breaking the Crime Backbone with a New Anti-Money Laundering Act

KYC360º 24/01/2013

Before the new Anti-money Laundering Act, criminal minds could create many schemes to launder money without being caught by the justice system.

 

(Jersey) On July 9^th 2012, the Brazilian President, Dilma Housseff approved the new Anti-Money Laundering Act entitled Law 12.683 (the 'AML Act') following its approval by the Brazilian Congress that amends the previous AML Law number 9.613 approved on March 3^rd, 1998. The objective of the new Act is to strengthen the mechanism of combating financial crimes, such as money laundering, hiding assets, rights and values, as well as combating the financing of terrorism in Brazil.

The changes took place in a year which saw the most important judgment in recent Brazilian history in the trial known as Mensalão, in which a former minister of the Lula government, José Dirceu, and other members of the Government, as well as entrepreneurs of marketing companies and high ranking members of the Brazilian bank called Banco Rural were found guilty by the Supreme Court for a massive scheme of corruption, money laundering, and bribery amongst other charges, which involved the use of campaign funding for their own benefit and the buying of Congressmen’s votes to approve projects which directly benefited the allied government.

One of the main changes of the new Brazil AML Act applies to the re-classification of crimes that before only related to eight predicate offenses: drug dealing, terrorism, kidnapping, financial crimes, traffic of weapons, and corruption of national and foreign officials, which was present in the first article of Act 9.613. The new Act, now includes all money and resources arising from any criminal offenses included in the Penal Code .

Before the new Anti-money Laundering Act, criminal minds could create many schemes to launder money without being caught by the justice system. Many cases where there was consistent proof of money laundering could not be taken to trial because of the existence of gaps in the 9.613 Act, as the previous piece of legislation did not cover a range of predicate crimes. The old Act could even be used as a defense by guilty parties; They could argue the fact that money laundering could only be considered and sentenced as a crime if the existence of the crime that gave rise to the suspicion was proven. In other words, the prosecutors had to prove that the suspect money came from crimes listed in the first article of the 9.613 Act. It meant that, many cases of money laundering deriving from fraud in political activities such as bribery or corruption were virtually impossible to prosecute.

In Brazil the majority of money laundering schemes arise from crimes against public order such as fraud, bribery and corruption as opposed to Mexico, for example where the majority of cases arise from narcotics, drug smuggling and arms trafficking. To launder the funds derived from corruption the perpetrators and fraud-sters often send their illicit funds offshore, “structuring” the proceeds, and then reinvesting the money as foreign investment represented by attorneys or the fraud-sters and the corrupt themselves. This hampers the investigative procedures because once the money is integrated as investment in Brazilian companies or into in the financial system, it falls under the protection of the Brazilian Secrecy Act. Once this happens, it is impossibly hard to prove the origin of the funds.

Another important change brought in by the new Brazilian AML Act is that the law now covers different industry sectors, which were not encompassed by the previous AML Law. The new AML Law now classifies and holds accountable a wider range of industries with the requirement to control suspect activities with due diligence procedures. This means that a wider range of companies and business activities that involve large transactions must report suspicious activities to the Brazilian FIU (Financial Intelligence Unit), the COAF, using SARS (Suspect Activity Reports) about their customers and partners.

The new Brazilian AML Act now includes different kinds of businesses that could be used by criminals for Money Laundering, such as industry sectors where activities involve a considerable amount of money in their transactions, in luxury goods such as jewelry or high value goods such as cattle breeding [editor's note: cattle is an important industry in Brazil], lotteries, real estate agencies, art dealers, attorneys, soccer players and those involved in their transfers etc. police officers and others. According to the new Act, all of them must report suspect activities to the Brazilian Financial Intelligence Unit within 24 hours.

With the new 12.683 AML Act, Brazil has significantly strengthened its regime to combat money laundering and the financing of terrorism by promoting a strong task force that involves the co-operation of new sectors in the fight to break the crime back bone. Companies will need to prepare and comply with the new law by March 2013. 

 

About the Author:

Fabio de Freitas runs Lumturo Strigo Compliance Consultinghttp://lumturo.blogspot.com/in Brazil. He majored in economics from PUC-SP. He has extensive experience in AML Compliance, KYC procedures, enhanced due diligence, corporate governance and the prevention of fraud and money laundering.

Source: KYC360º

Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro completa 10 anos

Por José Eduardo Cardozo e Paulo Abrão do Correio Braziliense (3/02/2013

Este mês de janeiro entrou em funcionamento um mecanismo coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça para a interligação dos cartórios de notas informatizados com a possibilidade de acesso direto de órgãos do poder público a informações e dados correspondentes ao serviço notarial. Trata-se de mais uma ação prioritária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) que inaugura este ano o ciclo comemorativo de 10 anos de existência como um dos instrumentos mais relevantes de que dispõem o Estado e a sociedade brasileira no enfrentamento a estes crimes.

Concebida em 2003 durante o Governo Lula, a ENCCLA inseriu o tema da lavagem de dinheiro na agenda nacional e, passada uma década, a matéria se mantém como objeto de preocupação das autoridades nacionais e estrangeiras.

Não poderia ser diferente. É realmente espantoso observar o poder econômico acumulado pelas organizações criminosas, que, em decorrência da alta margem de lucro que envolve suas atividades, conseguem se perpetuar no tempo e se capilarizar geográfica e institucionalmente.

Graças, contudo, a uma nova cultura institucional que se difundiu a partir da criação da ENCCLA, hoje se tem maior consciência de que o verdadeiro combate ao crime organizado e à corrupção passa necessariamente por uma atuação do Estado focada no estrangulamento dos ativos ilícitos que financiam o crime organizado e, que, além de tudo, são extremamente nocivos ao sistema financeiro, ao comércio internacional e à economia mundial.

A corrupção impossibilita a igualdade efetiva de participação dos cidadãos nas decisões públicas e, sob o ponto de vista da Administração, enfraquece a força institucional do Estado na medida em que promove o desvio da capacidade pública para atender a interesses privados. Ainda, como efeito mais nefasto, a corrupção afeta a legitimidade do regime democrático perante a sociedade, que deixa de apoiar as instituições por identificar nestas a prática de condutas ilícitas.

Através da formação de uma rede de atores multidisciplinares composta por mais de sessenta órgãos a ENCCLA compreende todas as fases de atuação do Estado, desde a prevenção, fiscalização, controle, investigação e persecução. E a Estratégia tem gerado um modelo bem sucedido de articulação estatal e constituição de um espaço permanente de integração para o Brasil formular políticas públicas de cunho verdadeiramente estratégico, afastando as atuações isoladas ou casuísticas, muitas vezes duplicadas ou incoerentes, as quais têm lugar quando o país não está organizado no enfrentamento a esses crimes.

São inúmeras as conquistas articuladas pela ENCCLA neste tempo, para muito além das operações repressivas como por exemplo: a criação do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, a implementação do Cadastro Nacional de Clientes do Sistema Financeiro, a criação do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro viabilizando a interrupção do fluxo financeiro das organizações criminosas, a criação das Delegacias Especializadas em Crimes Financeiros, a estruturação do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, no âmbito dos Ministérios Públicos Estaduais, a recuperação de ativos e o ressarcimento ao erário; a criação de diversas bases de dados tais como o Cadastro Nacional de Entidades, o Cadastro de Entidades Inidôneas e Suspeitas, o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, o Sistema Nacional de Bens Apreendidos, além de diversas propostas legislativas, merecendo destaque a recente mudança da Lei de Lavagem de Dinheiro, que colocou o Brasil no mesmo patamar de legislação dos países que melhor combatem esse tipo de crime em questão.

As conquistas da ENCCLA foram objeto de reconhecimento internacional por parte do Grupo de Ação Financeira Contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo – GAFI, organismo que avalia os países e formula recomendações com vista à prevenção e repressão da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo, cujos padrões, inclusive, são reconhecidos pelo Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional.

A ENCCLA assim, renova-se neste instante como um espaço para o estabelecimento e difusão de boas práticas, bem como para o firmamento de padrões mínimos no que diz respeito à erradicação da corrupção e da lavagem de dinheiro. Cria-se e dissemina-se uma cultura de repúdio a estas condutas a qual se vê refletida nas instituições e em toda a sociedade brasileira.

Fonte: Ministério do Planejamento

Condenada por lavagem de dinheiro dupla que vendia remédios pela internet

Justiça Federal do RS definiu penas superiores a quatro e sete anos de prisão

A Justiça Federal gaúcha condenou, por lavagem de dinheiro, duas pessoas que movimentaram no exterior valores obtidos com a venda de medicamentos de uso controlado pela internet, nesta quarta-feira. O esquema foi investigado na Operação Pedra Redonda, realizada pela Polícia Federal (PF) em 2008, e já havia resultado na condenação de um deles, líder do grupo, por tráfico internacional de drogas, em setembro do ano passado.
Conforme a sentença do juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa, da 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre, as penas aplicadas foram de sete anos e seis meses de reclusão, para o réu já condenado por tráfico, e de quatro anos e cinco meses para o outro acusado - nos dois casos, em regime semiaberto.
Durante a Operação Ouro Verde, que investigou uma instituição de câmbio clandestina na Capital gaúcha, entre 2003 e 2007, foi constatada movimentação intensa de recursos em nome de uma única pessoa. A partir dessa descoberta, o Ministério Público Federal (MPF) e a PF deram início a uma segunda investigação, a chamada Operação Pedra Redonda. O caso levou à ação penal que condenou o principal responsável pela venda online de medicamentos a 21 anos e quatro meses de reclusão.
A decisão decretou ainda a perda de depósitos bloqueados em contas na Suíça, no Panamá e em Liechtenstein, somando mais de US$ 1,3 milhão. Conforme a legislação brasileira, os valores sequestrados no exterior podem ser repassados à União, por serem objeto do crime de lavagem de dinheiro.

Fonte: Rádio Guaíba

Maluf terá de devolver cerca de R$ 60 milhões à Prefeitura de SP

Estadão  18/01/2012

Segundo órgão, empresas foram usadas pelo ex-prefeito para desviar dinheiro de obras públicas

A Corte de Jersey anunciou que empresas offshores ligadas ao ex-prefeito Paulo Maluf terão de devolver aos cofres públicos do município de São Paulo US$ 28,3 milhões — R$ 57 milhões — além de pagar nove anos de custos com advogados no processo que ainda tramita no paraíso fiscal. A avaliação da prefeitura é de que, só com advogados, o custo chegou a US$ 4,5 milhões nesse período.

Em novembro, a Corte constatou que as empresas ligadas à família Maluf haviam sido usadas pelo ex-prefeito para desviar dinheiro de obras públicas em São Paulo, entre elas a obra da avenida Águas Espraiadas nos anos 90.

Faltava definir o valor, que originalmente foi calculado em US$ 10 milhões. Com juros e correções, além das multas, Maluf terá de devolver US$ 28 milhões, além de US$ 4,5 milhões dos custos dos advogados. As empresas já recorreram e uma decisão final deve sair em março.

Cálculo original da Procuradoria do Município mostra que o valor seria entre US$ 22 milhões e US$ 32 milhões.

"Paulo Maluf era parte da fraude na medida em que, pelo menos no decorrer de janeiro e fevereiro de 1998, ele ou outras pessoas em seu nome receberam ou foram creditadas no Brasil com uma série de 15 pagamentos secretos", concluiu a Corte.

O valor que voltará para a prefeitura está bloqueado em Jersey, sendo que parte importante é composta por ações da Eucatex, empresa da família Maluf.

Através de duas empresas fundadas e administradas pela família, Maluf e Flávio, seu filho, foram os beneficiados do desvio de cerca de 20% da verba destinada à construção da atual avenida jornalista Roberto Marinho. Com notas fiscais frias, a prefeitura pagou US$ 10,5 milhões a mais para a construtora Mendes Júnior.

Esse dinheiro foi repassado a subcontratados e, depois, transferido a Nova York. De lá, o dinheiro cruzou o Atlântico para ser depositado em nome de duas empresas offshore dos Maluf em Jersey.

Ex-New Orleans mayor indicted on bribery, money laundering

The Star of Phoenx 18/01/2013

NEW ORLEANS - Former New Orleans Mayor Ray Nagin was indicted Friday on charges that he used his office for personal gain, accepting payoffs, free trips and gratuities from contractors while the city was struggling to recover from the devastation of Hurricane Katrina.

The charges against Nagin are the outgrowth of a City Hall corruption investigation that already has resulted in guilty pleas by two former city officials and two businessmen and a prison sentence for a former city vendor.

The federal indictment accuses Nagin of accepting more than $160,000 in bribes and truckloads of free granite for his family business in exchange for promoting the interests of a local businessman who secured millions of dollars in city contract work after the 2005 hurricane. The businessman, Frank Fradella, pleaded guilty in June to bribery conspiracy and securities-fraud charges and has been co-operating with federal authorities.

Nagin, 56, also is charged with accepting at least $60,000 in payoffs from another businessman, Rodney Williams, for his help in securing city contracts for architectural, engineering and management services work. Williams, who was president of Three Fold Consultants LLC, pleaded guilty Dec. 5 to a conspiracy charge.

The indictment also accuses Nagin of getting free private jet and limousine services to New York from an unidentified businessman. Nagin is accused of agreeing to wave tax penalties that the businessman owed to the city on a delinquent tax bill in 2006.

In 2010, Greg Meffert, a former technology official and deputy mayor under Nagin, pleaded guilty to charges he took bribes and kickbacks in exchange for steering city contracts to businessman Mark St. Pierre. Anthony Jones, who served as the city's chief technology officer in Nagin's administration, also pleaded guilty to taking payoffs.

Meffert co-operated with the government in its case against St. Pierre, who was convicted in May 2011 of charges that include conspiracy, bribery and money laundering.

Nagin, a former cable television executive, was a political novice before being elected to his first term as mayor in 2002, buoyed by strong support from white voters. He cast himself a reform-minded progressive who wasn't bound by party affiliations, as he snubbed fellow Democrat Kathleen Blanco and endorsed Republican Bobby Jindal's unsuccessful gubernatorial campaign in 2003.

Katrina elevated Nagin to the national stage, where he gained a reputation for colorful and sometimes cringe-inducing rhetoric.

During a radio interview broadcast in the storm's early aftermath, he angrily pleaded with federal officials to "get every doggone Greyhound bus line in the country and get their asses moving to New Orleans." In January 2006, he apologized for a Martin Luther King Day speech in which he predicted New Orleans would be a "chocolate city" and asserted that "God was mad at America."

Strong support from black voters helped Nagin win re-election in 2006 despite widespread criticism of his post-Katrina leadership. But the glacial pace of rebuilding, a surge in violent crime and the budding City Hall corruption investigation chipped away at Nagin's popularity during his second term.

Nagin could not seek a third consecutive term because of term limits. Mitch Landrieu, who ran against Nagin in 2006, succeeded him in 2010.

Nagin has largely steered clear of the political arena since he left office. On his Twitter account, he describes his current occupations as author, public speaker and "green energy entrepreneur." He wrote a self-published memoir called "Katrina's Secrets: Storms After the Storm."

Nagin's attorney, Robert Jenkins, didn't immediately return cellphone calls seeking comment on the indictment.

Read more: http://www.thestarphoenix.com/news/ExNew+Orleans+Mayor+Nagin+indicted+bribery+money+laundering/7839622/story.html#ixzz2ISyxyyMJ

Lavado de dinero ascendió a 3.6% del PIB en 2012

Por Noticieros Televisa | Fuente: Noticieros Televisa | 2013-01-18

Señala estudio de la Cámara de Diputados que el monto de lavado de dinero en 2012 ascendió a 10 mil mdd, es decir, el 3.6% del PIB del país

CIUDAD DE MÉXICO, México, ene. 18, 2013.-Durante 2012 el monto de dinero lavado ascendió a 10 mil millones de dólares, lo que representó el 3.6% del Producto Interno Bruto (PIB) del país, según un estudio publicado por la Dirección de Servicios de Investigación y Análisis de la Cámara de Diputados.

El estudio titulado Lavado de Dinero, estudio Teórico Conceptual, Derecho Comparado, Tratados Internacionales y de la nueva ley en la materia en México menciona que sólo en el primer trimestre de 2003 el monto de lavado de dinero tuvo un equivalente al 3.06% del PIB, según datos de la Secretaría de Hacienda y Crédito Público (SHCP); posterior a este periodo y hasta el segundo trimestre de 2009, el porcentaje de lavado de dinero equivalente al PIB fluctuó entre el 1.5% y el 2.4%.
En un comunicado de la Cámara de Diputados se señala que "estas cifras obedecen a la situación de criminalidad que ha permeado a nuestro sistema social, económico y financiero, desencadenado  que se deban combatir de forma legal".
De acuerdo al diagnóstico del Fondo Monetario Internacional (FMI), la suma total de fondos blanqueados en el mundo podría variar entre 2% y 5% del PIB mundial.
Entre los delitos precedentes al lavado de dinero en el ámbito internacional se ubica el tráfico ilícito de órganos, tejidos y medicamentos; de personas; obras de arte; animales, así como tráfico de drogas y corrupción, extorsión y secuestro.
"Los recursos de procedencia ilícita pueden ser transferidos con facilidad y de forma inmediata de una jurisdicción a otra", resalta el estudio.
Señala que en relación a algunos países de América Latina, México se encuentra por debajo de Perú respecto al porcentaje del PIB que representa el lavado de dinero, pues éste último reporta el 4.4% al 2011, con relación al 3.6% que se ha mencionado para México en 2012.
Afirma que si bien los países cuentan con una legislación específica, se tiene que recurrir a las complementarias dado lo complejo que resulta este delito; sin embargo, se encuentra tipificado generalmente en el Código Penal.
Explica que el medio para llevar a cabo las operaciones con recursos de procedencia ilícita es el sistema financiero; de ahí, la cantidad de ordenamientos jurídicos y disposiciones que regulan las instituciones encargadas de implementar y ejecutar las medidas para detectar cualquier actividad que pueda favorecer la comisión de este ilícito.

MORE ABOUT MEXICO MONEY LAUDERING

Un instrumento para ello es la reciente Ley Federal para la Prevención e Identificación de Operaciones con Recursos de Procedencia Ilícita, publicada el 17 de octubre de 2012 en el Diario Oficial de la Federación. Esta ley se encuadra en la Estrategia Nacional para la Prevención y el Combate al Lavado de Dinero y al Financiamiento al Terrorismo, cuyo propósito es fortalecer la lucha contra dichas actividades delictivas mediante acciones que impidan a las organizaciones delictivas disponer de sus ganancias.

CPS

Picture Source: Google search.

Austrian count cleared of arms deal money laundering

By Michael Shields 17/01/2013

VIENNA (Reuters) - An Austrian count was acquitted on Thursday of charges he covertly helped Britain's biggest arms group distribute millions of euros to win weapons deals in central and eastern Europe.

 

Austrian Count Alfons Eduard Alexander Antonius Maria Andreas Hubertus Christoph Graf von Mensdorff-Pouilly arrives at court for the proceedings of his trial in Vienna January 17, 2013. REUTERS/Heinz-Peter Bader

Alfons Mensdorff-Pouilly, who had insisted during his trial that he served only as a well-connected adviser who had nothing to do with bribes, instead got a two-month suspended sentence on a lesser charge of falsifying evidence.

"This is not a clean bill of health. The whole thing stinks," Judge Stefan Apostol told the count.

But prosecutors had been unable to prove charges of money laundering and perjury that carried penalties of up to five years in jail, he said.

BAE Systems, Europe's biggest defence company, was fined $450 million by the United States and Britain in 2010, following corruption investigations at home and abroad into arms deals in Saudi Arabia, Tanzania, Sweden, the Czech Republic and Hungary.

It was not a defendant in the Vienna trial and said it was not asked by Austrian authorities to take part in any inquiry.

The case occurred as Austrian courts and prosecutors are taking an increasingly tough line on corruption that has fuelled perceptions of a cosy interplay of business and political power in Austria.

Former Interior Minister and European lawmaker Ernst Strasser got a four-year prison term for bribery this week after being caught on camera offering to amend European legislation in exchange for cash. He will lodge an appeal.

Mensdorff-Pouilly, 59, had painted himself as a man whose acumen and family ties propelled him from struggling poultry farmer to prosperity.

Prosecutor Michael Radasztics had accused him of using 12.6 million euros ($16.8 million) he got from BAE Systems via shell companies to influence weapons deals in eastern Europe a decade ago after the fall of the Iron Curtain.

THE WHITE SULTAN

Radasztics had told the court he did not bring bribery charges because he could not prove who may have been paid off.

Defence attorney Harald Schuster seized on that to paint the accusations as a desperate attempt to salvage a 10-year investigation that had identified not a single bribe recipient.

Radasztics said he would lodge an appeal while Mensdorff-Pouilly said he would not fight the verdict.

Mensdorff-Pouilly is a flamboyant figure who had hosted lavish hunts at his castles in Scotland and Austria, hobnobbed with the glamour set and wed a government minister.

He had testified of his beginnings trading game, poultry and snails from his inherited estate in southeastern Austria, now a successful hunting lodge.

It was not until his cousin married Tim Landon - a BAE executive and former British secret agent known as the White Sultan who once organised a coup in Oman - that the down-at-heel aristocrat began to see fortune smile on him.

Landon, who died five years ago, introduced him to BAE, which hired the count to advise on why it had lost out on a fighter jet deal in Austria. It eventually broadened his remit to include a potentially vast new market in the former communist countries of eastern Europe that opened after 1990.

"If you have a bit of a feel for politics and many relatives and friends in these countries, then you have the right connections," Mensdorff-Pouilly had told the court. "I got information that was not so easy to get." ($1 = 0.7521 euros)

Copyright © 2013 Reuters according Lumturo Policy

 

Governo fecha o cerco contra lavagem de dinheiro

Agência Estado | 18/01/2013 14:43:29

Empresas ou pessoas físicas terão que ter as informações básicas de seus clientes, como endereço, número de identidade e CPF, para verificar se fazem parte de lista suja

 

O governo fechou mais o cerco contra a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Segundo duas resoluções publicadas, nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, consultorias, assessorias, auditorias e escritórios de contadores, aconselhamentos ou assistência terão que seguir regulamentação de seus órgãos reguladores para evitar essas práticas.

No caso de não haver órgão regulador ou entidade representativa que possa fazer as definições de atuação, as regras serão estabelecidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Além disso, comercializações de bens de luxo ou de alto valor acima de R$ 30 mil, pagos em espécie, deverão ser informados ao governo pela empresa vendedora.

O coordenador geral de supervisão do Coaf, César Almeida de Meneses Silva, lembrou que a lei elege uma série de setores da economia como parceiros do Estado. "Essas empresas devem observar a atividade de seus clientes e, na existência de alguma suspeita sobre determinada operação, informar o governo", disse. No caso de bancos, por exemplo, uma movimentação atípica de recursos pode ser alvo da desconfiança. Para saber como proceder, as empresas devem seguir a regulamentação de órgãos reguladores. Usando o mesmo exemplo, esse papel cabe ao Banco Central.

No caso de não haver uma entidade desse tipo em determinada área de atuação, o governo determinou, em julho do ano passado, que as associações representativas fizessem suas próprias regras. "Não ficava bem para o Brasil não ter esse tipo de regulamentação para a fiscalização", afirmou.

Se ainda assim não houver uma associação ou sindicato, as normas de conduta são elaboradas pelo Coaf. Foi o que ocorreu em dezembro passado, quando o conselho publicou as regras para as áreas de loteria, factoring e comércio de joias, pedras e metais preciosos. A atuação do Coaf nesse sentido existe desde 1999 e o que vem sendo feito é a atualização das regulamentações.

Entre as obrigações de atuação estão a identificação do cliente e o registro da operação, que devem ser armazenados durante um período específico, de acordo com a atividade. O alvo agora, segundo a resolução 24, são as empresas ou pessoas físicas contratadas para realizar uma operação estruturada. Muitas vezes, uma companhia ou profissional é contratado para montar um conglomerado para a empresa que contratou o serviço. "A atuação é lícita, mas a experiência internacional mostra que ela também é usada para atos ilícitos", afirmou o coordenador. "Um consultor pode até não saber que está fazendo esse tipo de transação para seu cliente", acrescentou.

Silva disse que o governo aguarda a regulamentação, por exemplo, do Conselho Federal de Contabilidade, que se prontificou a realizar o trabalho. Não há um prazo determinado para a entrega das regras. "Esperamos que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também faça um trabalho semelhante", afirmou. O coordenador explicou que, como a atuação nesse tipo de consultoria pode ser feita por profissionais de várias áreas, é mais complicado determinar uma regra específica para um segmento de trabalho. "É vago mesmo e esse foi o desafio que o Coaf enfrentou", admitiu.

A partir de agora, essas empresas ou pessoas físicas terão que ter as informações básicas de seus clientes, como endereço, número de identidade e CPF, verificar se elas fazem parte de alguma lista de terroristas ou de lavagem de dinheiro fornecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), ou mesmo se são pessoas consideradas politicamente expostas. Além disso, no caso de prestação de serviços para pessoas jurídicas, caberá ao consultor verificar quem é o beneficiário final de determinado negócio. Isso porque muitas operações são feitas por determinadas empresas, que são constituídas por outras e ainda têm parcerias com terceiras, o que poderia mascarar o real interessado na operação.

A resolução 24 traz ainda uma lista de situações consideradas "estranhas" e que devem ser observadas por esses prestadores de serviço. O objetivo é que, a partir de perguntas sem respostas, o consultor busque mais informações sobre seu cliente ou sobre uma determinada operação. No caso de não conseguir tudo o que deseja, sua obrigação é informar a situação ao Coaf.

A inclusão de atuação de auditores e consultores nessa medida é bem vasta, conforme o Diário Oficial. Ela vale, por exemplo, para vendas de imóveis, indústria comércio e participação societária; gestão de fundos, e abertura ou gestão de contas bancárias, poupança, investimento, entre outras.

Produtos de luxo

Já a resolução 25, também do Coaf, que trata da compra de produtos de luxo ou alto valor (considerado a partir de R$ 10 mil), determina que transações comerciais pagas em dinheiro no valor a partir de R$ 30 mil, sejam informadas ao governo. Outras situações atípicas nessa linha são, por exemplo, a de alguma evidência de que determinado consumidor não tem condições de adquirir certo bem e ainda assim o faz, ou o fechamento de uma aquisição de um carro, mas que acaba sendo pago por um terceiro. "Ou seja, qualquer operação fora do normal", disse Silva.

A informação sobre pagamentos de valores a partir de R$ 30 mil pago em espécie também deve ser comunicada ao governo no caso de prestação de serviços de consultorias. Nesse contexto, também devem ser informados os pagamentos a partir desse montante, realizados por meio de cheque ao portador.

 

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Cerco legal de la UE al blanqueo de dinero en el juego online

Expansion.com 17/01/2013

La Comisión Europea ha publicado un plan de acción para tratar de acabar con el fraude en las apuestas en línea. A estas directrices se unirán en breve recomendaciones para proteger al consumidor.

 

El mundo de las apuestas online es un sector joven, pero que ha demostrado generar grandes beneficios en muy poco tiempo: unos ingresos anuales de 13.000 millones de euros estimados en 2015 y un crecimiento anual del 15%. Por esta razón, la Unión Europea (UE) ha preparado un plan de acción para animar a los Estados miembros a prevenir el fraude y el blanqueo de dinero, impedir los amaños de resultados en eventos deportivos, así como potenciar la protección de los menores y los ludópatas frente a este tipo de actividades.

Aunque los Estados miembros son libres de fijar los objetivos de sus políticas en materia de juego online, la Comisión adoptará próximamente tres recomendaciones dirigidas a los 27 países sobre la protección común de los consumidores, la publicidad responsable del juego y la lucha contra el amaño de partidos debido a las apuestas. Además, otras medidas prevén la ampliación del ámbito de aplicación de la directiva sobre el blanqueo de capitales.

Entre el resto de recomendaciones, la UE insta a los países miembros a fomentar la formación de los jueces sobre el fraude y el blanqueo de capitales mediante las apuestas online y a recoger datos sobre las ludopatías.

"La UE quiere fijar unas bases claras para que sus miembros regulen el juego online y se fijen en los problemas más importantes a los que hay que hacer frente, como el tratamiento de datos personales, así como las garantías de protección del jugador. Sin embargo, no creo que la Comisión pretenda crear una directiva europea centrada en este tipo de servicios de ocio. Cada país es diferente y tiene una tradición frente al mundo de las apuestas", comenta Francisco Pérez Bes, responsable de seguimiento normativo de LB Apuestas y vicepresidente de Enatic.

El sector del juego en España no es nuevo, pero su vertiente online es más reciente. Sin embargo, y según el primer balance realizado por la Dirección General de Ordenación del Juego (DGOJ), en 2012 el Estado recaudó 140 millones de euros en impuestos, frente a los 100 millones que había presupuestado. Esta cifra significa el doble de lo recaudado en 2011, cuando los juegos en línea vivían una situación de alegalidad.

Este sector, que se rige por la norma ley 13/2011 de 27 de mayo, otorgó las primeras licencias provisionales de operadores a mediados del año pasado y, en febrero, la DGOJ concederá las licencias definitivas a todos los que hayan superado las pruebas técnicas que exige la ley.

Uno de los objetivos de esta norma ha sido la lucha contra el fraude imponiendo los dominios .es para poder actuar en España. "Mediante este sistema, el Estado puede hacer frente a los problemas de blanqueo mediante investigaciones dentro del país –antes había que contar con la cooperación internacional y había cruce de legislaciones–, llevar a cabo un control fiscal de los operadores y obligarles a tributar en España, así como auditar los sistemas técnicos para asegurar la seguridad de los datos personales cedidos por los jugadores", comenta Pérez Bes.

Según este experto, la legislación española –que se basa en la italiana y la británica– es buena, aunque tendrá que seguir la evolución del sector e ir adaptándose a la realidad. "Ya hemos visto un cambio sustancial, ya que el Estado ha aceptado que los jugadores puedan deducir sus pérdidas de juego al tiempo que tributan por sus ganancias", concluye el vicepresidente de Enatic.

Apoyo legislativo de la Comunidad de Madrid a Eurovegas
El pleno de la Asamblea de la Comunidad de Madrid aprobó el pasado 27 de diciembre diversos cambios que afectan a la Ley del Juego de Madrid. Estas variaciones iban encaminadas a apoyar el macroproyecto Eurovegas del magnate Sheldon Adelson. Por un lado, se creó la figura de Centro Integral de Desarrollo, que, según la norma, será un lugar "que tenga por objeto la prestación integrada de actividades industriales, turísticas, de ocio, espectáculos, juego".

Eurovegas, actualmente el único Centro Integral de Desarrollo, se beneficiaría de bonificaciones fiscales en los impuestos por trabajador contratado, una deducción anual para compra de material e inversiones para las instalaciones que se construyan, así como una rebaja del 95% sobre la cuota que resulte de operaciones sujetas al impuesto sobre transmisiones patrimoniales y actos jurídicos documentados. Además, la Comunidad de Madrid aprobó que tendrán un régimen jurídico específico del juego, adaptado a las características propias de estos complejos y del turismo que promueven.

Sin embargo, la mayor y más polémica ventaja adoptada por la Asamblea de Madrid ha sido la rebaja de la tributación de los ingresos procedentes del juego. Habitualmente, los casinos pagan entre un 45% y un 60%. Pero la nueva normativa lleva este porcentaje del 45% hasta el 10%. Este cambio debería haber sido bien recibido por todos los casinos, pero esta disminución sólo empezará a aplicarse cuando empiecen a funcionar las instalaciones de Eurovegas.

Este aspecto es para los expertos una clara discriminación hacia el resto de casinos de la comunidad que podrían beneficiarse de esta mejora durante los próximos años, mientras que se construye definitivamente el macrocomplejo.

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AML again a top priority for broker-dealer exams, FINRA says

By Guest Contributor JANUARY 17, 2013;By Stuart Gittleman, Compliance Complete; (Additional reporting by Suzanne Barlyn of Reuters) Rueters

NEW YORK, Jan. 17 (Thomson Reuters Accelus) - Anti-money laundering compliance will again be a focus of Financial Industry Regulatory Authority examinations this year, particularly at broker-dealers with higher-risk business models due to their clients, products and service mix, or locations.

HSBC’s $1.9 billion fine last month highlighted, among other things, the potential AML risks associated with foreign affiliates and the business they transact through their U.S. financial institution affiliates, FINRA said in its 2013 annual regulatory and examination priorities letter.

The letter was issued on Friday. Among other focuses of the letter were algorithmic trading, speculative microcap securities and business development companies, a type of private equity vehicle that can be hard to exit.

AML was also a key focus area in last year’s FINRA priorities letter. Among other topics covered by this year’s

FINRA this year noted a rise in foreign currency conversion transactions in which foreign financial institutions buy U.S.-denominated bonds, generally issued by foreign governments, with local currency, and transfer the bonds to a U.S. firm that sells them and transfers the proceeds offshore. U.S. firms involved in these deals must perform due diligence and adequately review the transactions for potential suspicious activity, FINRA warned. AML risks are continually changing and firms must adapt their programs accordingly, it said.

FINRA also tweaks its AML and other exam priorities throughout the year to adapt to changing and emerging risks, and a particular firm’s exam will focus on the risks attendant to its business, the letter added.

Better due diligence will help protect against the risks to customers and firms of high-risk, speculative microcap and low-priced over-the-counter securities that are being touted to investors looking to recover from their credit crisis-related losses or to escape the low yield environment. FINRA urged firms to review their policies and procedures to ensure compliance in activities related to these securities, including:

• heightened supervision of employees who maintain direct or indirect outside business activities associated with microcap and OTC issuers;
• heightened supervision of traders involved in trading these securities;
• ensuring that any research the firm produces for these issuers is accurate and balanced, and appropriately discloses the securities’ risks to investors;
• monitoring customer accounts liquidating these securities to ensure, among other things, that the firm is not facilitating, enabling or participating in an unregistered distribution;
• heightened supervision of activities where an affiliate of the firm is the transfer agent for the securities;
• implementing AML responsibilities that require monitoring for suspicious activity and filing Suspicious Activity Reports where warranted; and,
• monitoring broker solicitations of customers to trade these securities to ensure that any recommendations are balanced and the securities are suitable for the specific customer in accordance with FINRA’s amended suitability rule, 2111.

Following these suggestions will also help firms comply with FINRA’s enhanced know-your-customer rule, 2090.

Other key operational and market integrity priorities include assessing whether firms:

• using high frequency trading strategies and other trading algorithms test these strategies pre- and post-launch to ensure that they do not result in abusive trading such as “momentum-ignition strategies” ion which one trader tries to lure others into trading at artificially high or low prices;
• use options mini-manipulation strategies in which traders try to manipulate the price of underlying equities, typically through HFT, to either close out their options positions at favorable prices or establish new positions at advantageous prices.

FINRA warned it has changed its cross-product surveillance reviews to capture recently identified ploys and will continue to devote substantial resources to detecting, and bringing enforcement actions over, such conduct.

FINRA’s focus on business development corporations (BDCs) marks a change from last year. BDCs pay generous dividend yields, sometimes as high as 11 percent, and are typically publicly traded. But FINRA said it was concerned about an “increasing issuance” of BDC funds that are not publicly traded.

The nontraded funds pose liquidity risks to investors, who may only be able to exit from the investment by waiting for the BDC to repurchase shares. Investors, in that case, may have to sell at a deep discount from what they initially paid, according to FINRA.

BDCs typically target mid-size companies that have capital constraints or are underfunded.

FINRA said it is conducting a sweep exam to help determine the significance of options origin mis-coding across the industry, focusing on situations in which firms are improperly coding firm or broker orders as customer orders, thus impacting priority, the options audit trail and paying exchange fees. The options surveillance and exam teams are also looking at whether firms are deliberately trying to circumvent the professional customer designation and thus maintain order priority status, along with reduced exchange fees.

FINRA has found weaknesses in large options position reporting and continues to review situations where firms either misreport positions or do not report positions as required by exchange rules. FINRA has identified position-aggregation errors, in-concert reporting errors, reliance on flawed vendor programs and the non-reporting of positions that are clearly within the scope of what the rules require be reported, and urged firms to review the Options Clearing Corporation’s frequently asked questions to remediate any deficiencies.

FINRA also said it remains focused on fixed income trading issues such as best execution, inter-positioning and fair pricing, and continues to be concerned about fair and reasonable markups, particularly in products such as collateralized mortgage obligations and mortgage-backed securities. FINRA warned that it has developed automated surveillance patterns to spot areas of potentially problematic behavior such as wash sales, marking the close and trading ahead.

The letter comes at a time when industry changes and regulatory developments such as the registration of private fund advisers have put many people into the chief compliance officer role without having gone through a FINRA exam before.

“It generally could be 30 days” between when an exam team makes a document request to a firm and when the team begins an on-site visit, “but it depends on a variety of factors including the size of the firm and its regulatory history,” Nancy Condon, FINRA vice president of media relations, told Compliance Complete.

“The exam could also be conducted with no advance notice at all,” Condon added.

Depending on its business model, a firm can be examined for its business conduct and sales practices, its financial and operational issues, or both.

“If the same firm will be examined for both areas in the same year we have the teams conduct what we call ‘collaborative exams’ to make it less burdensome,” Condon said.

FINRA noted two areas where the exams may be supplemented by targeted investigations: algorithmic trading, and cyber-security and data protection. Consistent with the Securities and Exchange Commission’s market access rule, 15c3-5 under the Securities Exchange Act of 1934 and other supervisory obligations, FINRA will assess whether firms have adequate testing and controls over HFT and other algo strategies and trading systems. The reviews may include whether a firm:

• conducts separate, independent and “robust” pre-implementation testing of algos and trading systems;
• ensures that its legal, compliance and operations staff appropriately perform their respective roles in the design and development of the firm’s algos and trading systems;
• actively monitors algos and trading systems once they are placed into production, including procedures and controls to detect potential trading abuses such as wash sales, marking, layering and momentum-ignition strategies; and
• controls changes made after an algo and trading system is placed into production.

FINRA said it will also focus on whether brokers have firm-wide disconnect or “kill” switches and procedures for responding to widespread system malfunctions.

Also, the frequency and intensity of cyber-threats such as denial of service attacks and data security breaches raise concerns of an industry-wide vulnerability to disruption and unauthorized access to customer account information. As a result, FINRA said it will evaluate the integrity of firms’ policies, procedures and controls to protect sensitive customer data.

(This article was produced by the Compliance Complete service of Thomson Reuters Accelus (http://accelus.thomsonreuters.com/). Compliance Complete (http://accelus.thomsonreuters.com/solutions/regulatory-intelligence/compliance-complete/) provides a single source for regulatory news, analysis, rules and developments, with global coverage of more than 230 regulators and exchanges. Follow Accelus compliance news on Twitter at: http://twitter.com/GRC_Accelus)

Picture source: Google Search. (lavado denero)

Cónsul detenido por lavado de dinero

Nathan Jacobson obtuvo el cargo para formar parte del gabinete de Óscar Arias

SAN JOSÉ, COSTA RICA  (14/(ENE/2013).- El empresario Nathan Jacobson a quien el gobierno de Óscar Arias nombró en 2007 cónsul honorario de Costa Rica en Toronto, Canadá, fue detenido hace tres meses bajo el cargo de lavado de dinero, según informa un diario de Costa Rica.
Jacobson -cuyo nombramiento fue rechazado por el gobierno de Canadá- admitió hace cuatro años a un jurado de Estados Unidos, que por la vía de una red electrónica que ilegalmente comercializaba medicamentos, blanqueó dinero, agregó el diario.
El diplomático realizó, en 2006, una visita a Costa Rica, momento en que donó 25 mil dólares (un estimado de 316.610 millones de pesos) a la Fundación Arias para la Paz y el Progreso Humano, entidad creada en 1988 por Arias, a raíz de que el ex mandatario recibió, un año antes, el Premio Nobel de la Paz, indicó.
En declaraciones reproducidas este lunes por La Nación, Arias dijo que Jacobson fue recomendado por una amiga del presidente de Israel, Shimon Peres, y que el detenido no es amigo suyo.
"Un empresario canadiense-israelí, a quien el gobierno de Óscar Arias nombró en el 2007 cónsul honorario de Costa Rica en Toronto, Canadá, fue detenido en ese país en octubre pasado", informó el diario.
Ello, "tras declararse culpable en una corte de Estados Unidos por el delito de lavado de dinero", agregó.
"Se trata de Nathan Jacobson, de 57 años, quien admitió en el 2008 ante un jurado federal de San Diego haber blanqueado 46.2 millones de dólares (cerca de 585.095 millones de  pesos) mediante una red de Internet que vendía medicamentos controlados de forma ilegal", según la versión periodística.
El periódico reveló que en 2007 "el gobierno de Canadá rechazó el nombramiento de Jacobson y pidió dos veces a las autoridades diplomáticas costarricenses retirar su nombre".
Esto, "según consta en carta que le envió la entonces embajadora en ese país, Emilia Álvarez, al (entonces) canciller Bruno Stagno", agregó el matutino.
"Incluso, la directora adjunta de Protocolo de la Cancillería canadiense, Mannon Dumas, le advirtió a la embajadora que, si Costa Rica no retiraba el nombre de Jacobson, su gobierno se vería obligado a contestar negativamente", reveló.
Se trata de "algo inusual en la práctica diplomática", aclaró.
"Finalmente, el Gobierno anuló el nombramiento de Jacobson el 6 de diciembre del 2007", indicó La Nación.
El diario informó que Jacobson fue detenido, en octubre del año pasado, en Canadá, porque omitió asistir a una audiencia judicial en Estados Unidos para escuchar la sentencia que una jueza daría a conocer en el caso.
Sin embargo, el empresario fue puesto en libertad tras haber pagado una fianza de 600 mil dólares (casi siete millones 598 mil 640 pesos)
indicó.

Um ótimo meio para Lavagem de Dinheiro

Governo concede passaporte diplomático a líder da Igreja Mundial

O governo autorizou os líderes da Igreja Mundial do Poder de Deus a receberem passaporte diplomáticos do Ministério das Relações Exteriores. O apóstolo Valdemiro Santiago de Oliveira e sua mulher, Franciléia de Castro Gomes de Oliveira, receberam o documento, de acordo com o "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (14). A portaria é assinada pelo ministro interino Ruy Nunes Pinto Nogueira.

O documento permite acesso a fila de entrada separada em alguns aeroportos e facilita a obtenção de vistos em alguns países que o exigem. O tratamento tende a ser menos rígido que o dado a brasileiros com passaporte comum. Mas a assessoria do Ministério das Relações Exteriores afirma que a posse do documento não garante nenhum tipo de imunidade diplomática ou privilégio em regiões aduaneiras.

Helio Hilarião - 6.mai.12/Folhapress

Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial

Conhecido como apóstolo Valdemiro, o ex-bispo da Igreja Universal do Reino de Deus rompeu em 1997 com Edir Macedo para abrir sua própria denominação, a Igreja Mundial do Poder de Deus.

De acordo com a pasta, tradicionalmente, o documento é dado a cardeais da Igreja Católica. Por isso, o Itamaraty também concede o benefício a representantes de outras religiões.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a própria denominação é responsável por indicar os dois líderes que poderão receber o passaporte diplomático. As instituições devem entregar os documentos ao órgão, que analisa "caso a caso se o documento será concedido". O Itamaraty também infomou que para que o pedido seja aprovado é necessário que a instituição execute "uma atividade que justifique o trabalho no exterior".

Para fundamantar o pedido, a Igreja Mundial afirmou que pretender dar continuidade ao trabalho já desenvolvido no país pela instituição no exterior.

As regras para a concessão deste tipo de passaporte são definidas pelo Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006. O documento é concedido a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros dos tribunais superiores e ex-presidentes.

Segundo o Itamaraty, o documento dado aos bispos é justificado no 6º artigo do decreto, que permite o passaporte "às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos deste artigo, devam portá-lo em função do interesse do país".

Procurado pela reportagem, o bispo Valdemiro não concedeu entrevista à Folha até a publicação dessa notícia.

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IMF: Fight money laundering, terror financing

By Prinz Magtulis (The Philippine Star) | Updated January 7, 2013 - 12:00am

MANILA, Philippines - Inflows and outflows stemming from money laundering and terrorist financing activities could result in financial instability, the International Monetary Fund (IMF) said as it cited the need for country policies to address these challenges.

“Money laundering, terrorist financing and the related predicate crimes can undermine the stability of a country’s financial system or its broader economy in a number of ways and may have adverse spillover effects on global stability,” the IMF said in a policy paper dated Dec. 14.

In issuing the report, the IMF said it has made its policy to include in its annual Article IV consultations a “mandatory assessment” of country policies to fight money laundering and terrorist financing activities.

The Philippines is scheduled to undergo its Article IV examination this week.

The IMF has also ordered its review missions to look at the vulnerability of the financial system, estimate the possible amount of proceeds that can be laundered in the country and determine if those problems are “potential sources” of financial instability.

Officials of the Bangko Sentral ng Pilipinas (BSP) and the Anti-Money Laundering Council (AMLC) could not be reached for comment.

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The country has yet to pass a bill that would expand predicate crimes related to money laundering as required by the Financial Action Task Force (FATF).

FATF’s recommendations are “recognized” by the IMF, although it is not clear how the Philippines’ failure to comply with FATF’s requirement will impact on its recommendations.

Last week, Finance Assistant Secretary Ma. Teresa Habitan said the country is no longer required to adopt all IMF suggestions.

In the policy paper, the multilateral institution highlighted the pressure a country’s balance of payments (BOP) may experience as a result of money laundering (ML) and terrorist financing (TF) activities.

It said “illegal transactions” could be channeled through banks, affect banks’ status, and undermine the economy.

The BOP summarizes all inflows and outflows in an economy and the IMF said proceeds from these activities may be “significant in relation to the size” causing, among others, volatility in the financial markets – stock and foreign exchange markets.

“ML or TF activities may give rise to significant levels of criminal proceeds or ‘hot money’ flowing into and out of financial institutions in ways that are destabilizing for these institutions,” the IMF explained.

“As a result, policy-making could be put to test,” the IMF said as stolen money would most likely remain unaccounted for and affect government data. Foreign exchange and stock market transactions “may not fully reflect the underlying economic realities.”

As for predicate crimes, IMF cited corruption as an example that could adversely affect economic growth.

“Corruption, especially grand corruption at the national level and in the revenue administration, has a demonstrated negative effect on fiscal balances, foreign direct investment, and growth,” the agency explained.

CÓMO DETENER EL TREN DEL DINERO DEL NARCOTRÁFICO

Por ROBERT MAZUR * | Publicado el 5 de enero de 2013 El Colombiano

El mes pasado, el HSBC admitió en la corte que permitió el lavado de unos US$881 millones a carteles de droga colombianos y mexicanos, y que usó varios esquemas para mover dólares a naciones sujetas a sanciones, incluyendo a Irán, Cuba, y Sudán, en clara violación del Acta de Intercambio con el Enemigo.
Estas fueron algunas de las transgresiones descubiertas durante una investigación que duró dos años y fue liderada por los Departamentos de Justicia y el Tesoro y reconocidas por el HSBC en un acuerdo, conocido como un acuerdo de prosecución diferida, que fue iniciada en una corte federal en diciembre.
El banco pagó US$1,9 billones en multas y decomisos, o más o menos un 10 por ciento de las ganancias de solamente 2010, uno de los más de cinco años durante los cuales admitió estar envuelto en conducta criminal.
El HSBC no está solo. Los archivos de la corte muestran, desde 2006, que más de una decena de bancos han llegado a acuerdos con el Departamento de Justicia en cuanto a violaciones relacionadas con el lavado de dinero. El Banco ING pagó una multa de US$619 millones por alterar documentos y transferir secretamente más de US$2 billones para entidades haciendo intercambios con Irán y otras naciones sancionadas.
American Express Bank International reconoció que más de US$55 millones en ganancias de la droga podrían haber sido lavados por medio de cuentas en el extranjero. El Departamento de Justicia ha firmado acuerdos similares, posponiendo juicio a cambio de promesas de los bancos para aumentar la vigilancia. Sin lugar a duda, sin la habilidad de lavar billones de dólares de fuentes ilícitas cada año y depositar las ganancias ilocalizables, las empresas criminales flaquearían.
En noviembre, el comité de la Cámara de Representantes para la Vigilancia, Investigaciones y Administración preparó un informe en el cual registró la colaboración entre carteles de droga mexicanos y colombianos y Hezbollah en el tráfico de drogas y de personas, contrabando y crímenes financieros en los Estados Unidos y América Latina, una sociedad que, solamente en la región entre Brasil, Paraguay y Argentina, produce aproximadamente US$12 billones en efectivo cada año.
Pero datos del Fondo de Incautación de Activos del Departamento de Justicia y de un informe de la Oficina de las Naciones Unidas para las Drogas y el Crimen muestran que las autoridades estadounidenses encuentran y capturan a no más del uno por ciento de las fortunas de la droga generadas cada año por los carteles del mundo.
He visto esto de primera mano. Fui un agente federal por 27 años y trabajé como lavador de dinero infiltrado dentro de este turbio reino por cinco de ellos. Trabajé en equipos que ponen a los líderes de los carteles detrás de rejas. Las más grandes y sofisticadas empresas de este estilo no engañan a los bancos para que laven su dinero, sino que se hacen socios de ese pequeño sector de bancos internacionales y la comunidad de negocios que recirculan las ganancias de la droga y dinero en efectivo de otros intercambios ilícitos, como el tráfico de armas en el mercado negro.
La única manera de detener el flujo de este dinero sucio es asumir una posición fuerte contra los banqueros que ayudan a esconder y transferir estos fondos por el mundo. Los bancos en sí no lavan dinero, al fin y al cabo; las personas lo hacen.
El estándar de prueba necesario para acusar y condenar a un banquero de lavado de dinero es simple. Si la persona sabe que los fondos son provenientes de un crimen y, por consiguiente, intenta disfrazar u ocultar el verdadero origen del dinero, ha cometido la ofensa criminal de lavado de dinero. Cualquier individuo quien intencionalmente presta servicios financieros a organizaciones criminales deben ser manejados tan severamente como la ley lo permita.
Oficiales del banco en sucursales del HSBC en México que facilitaron la transferencia de US$881 millones para el cartel Sinaloa en México, el Cartel del Norte del Valle en Colombia y otros -consignaciones que con frecuencia eran pasadas por ventanillas en cajas llenas de efectivo, algunas con cientos de miles de dólares en ellas, pueden alegar que ignoraban el origen del dinero. Pero para ellos hay poco incentivo, o para cualquier banquero, para ser más vigilante cuando hacerse el ciego trae poco o nulo castigo n
* Ex agente federal, autor de "The Infiltrator’’, un libro de memorias de su vida secreta como lavador de dinero.

Gestor ataca argumento de que Herbalife seria pirâmide

Da Exame 05/01/2013

Em entrevista, gestor australiano que tem ações da Herbalife desconstrói críticas contra a empresa feitas pelo investidor Bill Ackman

São Paulo – Em entrevista à emissora americana CNBC, o gestor australiano John Hempton defendeu as ações da Herbalife (HLF) nesta sexta-feira, rebatendo as críticas do investidor Bill Ackman, que classificou o modelo de negócios da empresa de suplementos nutricionais como pirâmide. Hempton declarou que concorda com Ackman em relação à Herbalife em vários quesitos, mas disse que a empresa é lucrativa, tem fluxo de caixa positivo e vai recomprar as próprias ações à medida que os investidores se desfazem delas.

Recentemente, o investidor Bill Ackman, da gestora Pershing Square Capital Management, fez uma apresentação de três horas com 334 slides para investidores tentando provar que o negócio da Herbalife deve ser classificado como “esquema de pirâmide” e que por essa razão a empresa estaria fadada a falência – Ackman estipulou, inclusive, o preço-alvo para os papéis em zero. Após a apresentação, os papéis caíram 30% na NYSE, a Bolsa de Nova York.

Acontece que Ackman opera vendido em ações da Herbalife, o que significa, no jargão do mercado, que ele ganha dinheiro quando o preço das ações cai. John Hempton, por outro lado, está comprado nessas ações, embora comumente opere vendido. Ou seja, apenas ganha se as ações subirem. Ele diz concordar com Ackman que a Herbalife “basicamente arranca dinheiro de distribuidores e pessoas no fim da cadeia”, uma vez que seus produtos custam quase o dobro de seus similares nos Estados Unidos.

“Eu chamei a Herbalife de ‘escória’ [que poderia ser uma tradução livre para o termo usado em inglês ‘scumbags’]”, diz Hempton em seu blog Bronte Capital, onde rememorou, neste sábado, a entrevista à CNBC. “Mas eles são escória trabalhando para investidores no mercado de ações”, completa, comparando a Herbalife às companhias de cigarro, que embora matem 5 milhões de pessoas no mundo todos os anos, seria tolo achar que o governo iria fechá-las por isso.

A Herbalife usa o modelo de marketing de rede ou multiníveis, de venda de produtos no boca a boca. Os vendedores precisam comprar um kit para entrar no negócio e passar a vender os produtos da marca diretamente para os clientes. Mas eles ganham não apenas com a venda de seus próprios produtos, como também com as vendas de outros distribuidores recrutados por eles. Ackman tentou provar, em sua apresentação, que as receitas dos vendedores vinham principalmente do recrutamento, e não das próprias vendas, o que caracterizaria o esquema fraudulento de pirâmide.

“Bill Ackman está vendido em uma companhia lucrativa”, continua Hempton no blog. O gestor sustenta que Ackman está errado e que nem sempre o governo - na figura da Securities and Exchange Comission (SEC), o órgão regulador dos mercados financeiros americanos – age quando uma denúncia de fraude é feita.

Um dos argumentos de Hempton não apresentados na entrevista, mas sim no blog, é a defesa do modelo de marketing de rede usado por empresas como Herbalife e Avon. E afirma que a Herbalife tem muita capacidade de recomprar ações, uma vez que seu fluxo de caixa é “muito positivo”. “Quanto mais ações eles recomprarem, melhor para os acionistas restantes. Eu devo acabar me tornando um desses acionistas. Então eu espero que eles recomprem uma quantidade enorme de ações – e a forma mais fácil de fazer isso é quando a ação está barata – isto é, agora”, finaliza Hempton em seu post.

Saiba Mais:

E mais:

CÓMO DETENER EL TREN DEL DINERO DEL NARCOTRÁFICO

Por ROBERT MAZUR * | Publicado el 5 de enero de 2013 El Colombiano

El mes pasado, el HSBC admitió en la corte que permitió el lavado de unos US$881 millones a carteles de droga colombianos y mexicanos, y que usó varios esquemas para mover dólares a naciones sujetas a sanciones, incluyendo a Irán, Cuba, y Sudán, en clara violación del Acta de Intercambio con el Enemigo.
Estas fueron algunas de las transgresiones descubiertas durante una investigación que duró dos años y fue liderada por los Departamentos de Justicia y el Tesoro y reconocidas por el HSBC en un acuerdo, conocido como un acuerdo de prosecución diferida, que fue iniciada en una corte federal en diciembre.
El banco pagó US$1,9 billones en multas y decomisos, o más o menos un 10 por ciento de las ganancias de solamente 2010, uno de los más de cinco años durante los cuales admitió estar envuelto en conducta criminal.
El HSBC no está solo. Los archivos de la corte muestran, desde 2006, que más de una decena de bancos han llegado a acuerdos con el Departamento de Justicia en cuanto a violaciones relacionadas con el lavado de dinero. El Banco ING pagó una multa de US$619 millones por alterar documentos y transferir secretamente más de US$2 billones para entidades haciendo intercambios con Irán y otras naciones sancionadas.
American Express Bank International reconoció que más de US$55 millones en ganancias de la droga podrían haber sido lavados por medio de cuentas en el extranjero. El Departamento de Justicia ha firmado acuerdos similares, posponiendo juicio a cambio de promesas de los bancos para aumentar la vigilancia. Sin lugar a duda, sin la habilidad de lavar billones de dólares de fuentes ilícitas cada año y depositar las ganancias ilocalizables, las empresas criminales flaquearían.
En noviembre, el comité de la Cámara de Representantes para la Vigilancia, Investigaciones y Administración preparó un informe en el cual registró la colaboración entre carteles de droga mexicanos y colombianos y Hezbollah en el tráfico de drogas y de personas, contrabando y crímenes financieros en los Estados Unidos y América Latina, una sociedad que, solamente en la región entre Brasil, Paraguay y Argentina, produce aproximadamente US$12 billones en efectivo cada año.
Pero datos del Fondo de Incautación de Activos del Departamento de Justicia y de un informe de la Oficina de las Naciones Unidas para las Drogas y el Crimen muestran que las autoridades estadounidenses encuentran y capturan a no más del uno por ciento de las fortunas de la droga generadas cada año por los carteles del mundo.
He visto esto de primera mano. Fui un agente federal por 27 años y trabajé como lavador de dinero infiltrado dentro de este turbio reino por cinco de ellos. Trabajé en equipos que ponen a los líderes de los carteles detrás de rejas. Las más grandes y sofisticadas empresas de este estilo no engañan a los bancos para que laven su dinero, sino que se hacen socios de ese pequeño sector de bancos internacionales y la comunidad de negocios que recirculan las ganancias de la droga y dinero en efectivo de otros intercambios ilícitos, como el tráfico de armas en el mercado negro.
La única manera de detener el flujo de este dinero sucio es asumir una posición fuerte contra los banqueros que ayudan a esconder y transferir estos fondos por el mundo. Los bancos en sí no lavan dinero, al fin y al cabo; las personas lo hacen.
El estándar de prueba necesario para acusar y condenar a un banquero de lavado de dinero es simple. Si la persona sabe que los fondos son provenientes de un crimen y, por consiguiente, intenta disfrazar u ocultar el verdadero origen del dinero, ha cometido la ofensa criminal de lavado de dinero. Cualquier individuo quien intencionalmente presta servicios financieros a organizaciones criminales deben ser manejados tan severamente como la ley lo permita.
Oficiales del banco en sucursales del HSBC en México que facilitaron la transferencia de US$881 millones para el cartel Sinaloa en México, el Cartel del Norte del Valle en Colombia y otros -consignaciones que con frecuencia eran pasadas por ventanillas en cajas llenas de efectivo, algunas con cientos de miles de dólares en ellas, pueden alegar que ignoraban el origen del dinero. Pero para ellos hay poco incentivo, o para cualquier banquero, para ser más vigilante cuando hacerse el ciego trae poco o nulo castigo n
* Ex agente federal, autor de "The Infiltrator’’, un libro de memorias de su vida secreta como lavador de dinero.

Vatican Goes ‘Cash Only’ Because of Lack of Money-Laundering Controls

By HARVEY MORRIS JANUARY 4, 2013, 7:27 AM

LONDON — If you’re planning a trip to the Vatican, be sure to take cash.

Since Wednesday, museums and businesses in the Holy See have been declining credit card and debit card purchases following a decision by the Bank of Italy that is reportedly linked to concerns over inadequate money-laundering controls.

Cash machines have also been shut down after the Italian central bank refused authorization for Deutsche Bank’s Italian unit to continue operating services it provided within the Vatican’s walls.

An Italian treasury official said last month that the Vatican could no longer use the services of Italian-based banks in the light of new rules against money laundering, according to Vatican Radio.

“The Bank of Italy could not give the authorization because the Vatican, apart from not respecting money-laundering regulation, did not have the legal prerequisites,” Reuters reported, quoting a source close to the Bank of Italy.

The banking freeze, which has prompted the move to cash-only transactions, and which Vatican officials have tersely dismissed as a technical problem, has prompted speculation in the Italian press that a fresh scandal is about to erupt involving the ministate’s still-shadowy finances.

Pope Benedict XVI has pledged to throw light on the Holy See’s finances and on its ultrasecretive Institute for Works of Religion, otherwise known as the Vatican Bank. He has even hired a Swiss expert in money laundering controls, René Brülhart, to oversee the process.

A report by Moneyval, an official European financial watchdog, reported last year that the Vatican was failing in almost half the criteria required to meet standards of financial transparency. The Holy See had come a long way in a short time, the report said. However, the Vatican Bank continued to lack independent supervision.

Mr. Brülhart’s brief involves getting the Vatican included in a “white list” of territories judged to comply with international standards on combating financial crime.

The Vatican’s efforts to shake off a reputation for shadowy finances date back to 1982 and the collapse of the Banco Ambrosiano, in which the Vatican Bank was a major shareholder.

At the height of that scandal, the body of Roberto Calvi, the Ambrosiano chairman known as “God’s banker” for his Vatican ties, was found hanging beneath Blackfriars Bridge in London.

The Ambrosiano affair was not the last of the Vatican’s troubles, however.

Just last May, the Vatican Bank fired Ettore Gotti Tedeschi, its chairman, after a three-year tenure marred by financial scandal. In 2010, Italian prosecutors seized the equivalent of $29 million from a Rome bank account registered to the Vatican Bank, amid suspicions of money-laundering violations.

As the current ban on credit cards suggests, the Vatican’s efforts to clean up its finances have only been partially successful.

The Rev. Federico Lombardi, the Vatican spokesman, said contacts were under way with other operators to resume normal banking services and the suspension would be “short-lived.”

In the meantime, at the Vatican’s museums and souvenir stores, it’s cash only, please.

Os sistemas de pagamentos do Vaticano estão sob suspeitas de Lavagem de Dinheiro.

Do Corriere della Sera, por Fabio de Freitas 03/01/2013

 

ROMA - O Banco Central da Itália bloqueou todos os pagamentos realizados por meios eletrônicos e por meio do sistema de cartão de crédito mundial para o Vaticano. Até mesmo pagamentos de entradas nos Museus do Vaticano, os quais recebem todos os anos  cerca de 5 milhões de turistas, estão proibidos.

Segundo o jornal Corriere della Sera, fonte de Palazzo Koch, a sede do Banco da Itália, explicou que o Vaticano pode ter tudo o que quer; mas não por meio dos bancos italianos, porque – segundo a legislação de combate à  lavagem de dinheiro - o pequeno Estado é considerado País independente e fora da União Europeia, portanto não há legislação nem equivalência legal para efeitos de fiscalização de Combate à Lavagem de Dinheiro.

O Deutsche Bank é o responsável por todas as operações pagamentos dentro do território do Vaticano - disseram as mesmas fontes de Banco da Itália ao Corriere – e está sujeito às Leis italianas, sob o comando do Banco Central da Itália. Contudo, vem operando dentro do Vaticano sem a autorização necessária do Banco da Itália.

Somente no ano 2012, o banco pediu permissão para as operações, mas foi rejeitada pela Via Nazionale (Rua administrativa onde fica a sede do Banco Central Italiano). Por esta razão, o Deutsche Bank terá que finalizar todas os pagamentos e transações financeiras dentro do Vaticano como aquelas feitas em Museus do Vaticano e farmácias internacionais (onde os cidadãos italianos também podem ter acesso sem restrição ou a vigilância da Lei), como compras de comida em supermercado e lojas de roupas, bem como de tecnologia (onde a entrada é restrita aos detentores de determinados cartões).

Como estes órgãos e comércios não se tratam de filantropias, desenvolvem um canal novo de negócios e de finanças dentro e para o Vaticano, passando longe dos olhos da regulamentação. Todo o dinheiro arrecadado, aparece como advindo de atividades filantrópicas, quando na verdade sua fonte é uma rede de comércio de bilhões de dólares.

A notícia, da proibição foi anunciada por um comunicado divulgado por e-mail à Direção de Economia da Santa Sé e confirmado por outra nota de contabilidade do Estado do Vaticano.

Segundo o jornal, as únicas formas de pagamento possível na data de ontem, quarta-feira, eram pagamentos em dinheiro, cheques e cartões de débito.

O bloqueio de pagamentos eletrônicos foi confirmado pela assessoria de imprensa Santa Sé, mas de quando os serviços começarão a funcionar novamente não se sabe, de forma que nas notas oficiais fala-se em geral de "período não determinado" ou "até novo aviso a ser definido."

O porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi, não quis comentar sobre as "explicações" fornecidas pelo Banco da Itália em relação aos motivos que levaram ao bloqueio das operações, mas apenas explicou que o bloqueio foi originado em função de " alguns escritórios da Cidade do Vaticano manterem relação com com um de seus prestadores de serviços para o uso de cartões de crédito e máquinas nas compras dentro da Cidade do Vaticano, a fim de facilitar aos turistas e peregrinos pagamentos de serviços.

Padre Lombardi acrescentou que já "estão em curso contratos com diversos fornecedores ou prestadores de serviços financeiros" a fim de retornar as operações de pagamentos com a cartões de crédito em poucos dias.

Para especialistas, o uso de pagamentos eletrônicos naquelas condições, certamente, leva a indícios da presença e prática de situações suspeitas, como operações de lavagem de dinheiro.

Além disso, no prazo de duas semanas atrás, em resposta a uma pergunta parlamentar, o secretário do tesouro Vieri  Ceriani também enfatizou o fato de o “Banco do Vaticano não está sob a legislação da União Europeia e por isso não está autorizado a operar na Itália”.

O problema  da Lavagem de Dinheiro é algo deligado: a Santa Sé fez no ano passado, uma força tarefa para manter-se em conformidade com um complexo de legislações dos países que cumprem as regras internacionais de combate à Lavagem de Dinheiro.

Tanto que em julho a Assembleia Plenária do Comitê MONEYVAL de Estrasburgo, concedeu um importante reconhecimento de que ("A Santa Sé já percorreu um longo caminho em um período muito curto de tempo", escreveu o Conselho da Europa), mas também recebeu o convite para "fortalecer seu regime de fiscalização.”. Uma nova auditoria está prevista para seis meses, de acordo com o jornal.

O aviso de bloqueio está no site oficial dos Museus do Vaticano, sob o título "Sem pagamentos eletrônicos desde 01 de janeiro," com escusas ao público: "Pedimos desculpas por qualquer inconveniente"

Fonte: Corriere della sera. Tradução e adaptação de Fabio de Freitas