PF investiga 77 cidades cearenses por desvios

Diário do Nordeste 19/01/2013

A maior parte dos inquéritos instaurados no Estado envolve verbas destinadas a ações na área da saúde

Pelo menos 77 dos 184 municípios cearenses estão sob investigação da Polícia Federal (PF) em razão de supostos desvios de recursos públicos federais. Conforme a chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos (Delefin), delegada Cláudia Braga, a maior parte das irregularidades averiguadas corresponde a verbas destinadas para obras e programas na área da saúde e envolve crimes de peculato e fraude em licitações.

Policiais apreendem documentos e materiais que possam comprovar fraude nas prefeituras. Em 2011, foi deflagrada operação em Barro FOTO: ELIZÂNGELA SANTOS

O Ceará é o terceiro estado brasileiro com maior número de inquéritos instaurados pela PF para averiguar crimes contra a administração pública, conforme levantamento feito pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor). Para a delegada Cláudia Braga, o tamanho do Estado e a quantidade de verbas recebidas da União são fatores que contribuem para a grande incidência de investigações no Ceará.
Nos últimos quatro anos, várias operações foram deflagradas pela Polícia Federal em parceria com órgãos de fiscalização e controle para averiguar desvios de recursos públicos no Estado. Em algumas delas, foi feita parceria com o Ministério Público (MP) Estadual, através da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), por incluir nas supostas irregularidades também o uso de verbas estaduais e municipais.
Conforme a delegada Cláudia Braga, parte dessas operações estão em fase de elaboração de relatório. A Gárgula, deflagrada em 2009, está sendo concluída, aguardando apenas a análise de alguns materiais de informática apreendidos. Questionada sobre a demora para se concluir as investigações de uma operação desse tipo, ela explica que não há como estimar um tempo preciso em razão da complexidade da fiscalização e da dependência de informações de outros órgãos.
"Como são investigações que abrangem uma pluralidade de municípios e de alvos, a conclusão acaba sendo mais difícil que um inquérito normal em que você investiga apenas um fato", justifica, acrescentando que o trabalho no inquérito envolve perícia, análise documental e depoimento de todas as pessoas envolvidas. "Tudo isso demanda muito tempo, infelizmente. Também tem os entraves judiciais", aponta a delegada.
Sigilo
Cláudia Braga afirma que a maioria dos trabalhos da Polícia Federal é realizada em conjunto com outros órgãos de fiscalização e controle e, como a maioria das investigações correm em segredo de justiça, é preciso pedir autorização judicial para compartilhar as informações. "A gente trabalha com vários tipos de medidas cautelares em uma grande investigação: quebra de sigilo bancário e fiscal, às vezes interceptação telefônica", diz.
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Órgãos como a CGU e o TCU apoiam as investigações com o conhecimento técnico sobre a suposta fraude. Eles têm acesso a tudo o que é produzido no inquérito para produzir relatórios explicitando as irregularidades encontradas. "Após a apreensão do material, policiais analisam o que é aferido e a CGU produz o relatório para dizer, por exemplo, se o processo licitatório seguiu todo o trâmite. A gente vai alinhavando o caso para dar subsídio ao MP para oferecer a denúncia", explica a delegada.
A PF criou, em janeiro do ano passado, delegacias especializadas em crimes contra a administração pública em 16 estados e no Distrito Federal com o intuito de acelerar os inquéritos. No Ceará, foi criada a Delefin, que atua com quatro delegados exclusivos para tratar de desvios. Cláudia Braga afirma, porém, que o novo setor iniciou com um volume grande de inquéritos e está ainda em fase de estruturação.
"Até a gente ajustar efetivamente o quadro da Delefin, houve redistribuição de inquéritos. E isso atrasa porque demanda tempo para conhecer a investigação. O primeiro ano ainda não foi significativo em celeridade. Mas foi importante para a gente ter o levantamento dos órgãos mais lesados e tentar agrupar os inquéritos. O primeiro ano, e acredito que esse segundo também por conta da greve do ano passado, é de ajustes", declara.
BEATRIZ JUCÁ
REPÓRTER

Operação Calouro: Polícia Federal divulga novo balanço

Do portal Terra 18 de Dezembro de 2012 • 17h23 • atualizado às 17h37

A Polícia Federal divulgou na segunda-feira o último balanço da Operação Calouro, deflagrada na semana passada. Até a ocasião, a PF já havia realizado 51 prisões, sendo 18 em Goiás, nove em Minas Gerais, cinco no Rio de Janeiro e em São Paulo, quatro no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal, três em Tocantins, duas no Espírito Santo e uma no Acre.

A Superintendência da Polícia Federal foi responsável por centralizar a Operação Calouro em razão de ter, há cerca de uma no meio, iniciado as investigações. Com o trabalho, os policiais identificaram cerca de sete grupos de fraudadores, sendo que pelo menos dois atuam há mais de 15 anos.

Até o momento, não foi possível precisar quantas pessoas foram beneficiadas pelo esquema, mas o material apreendido durante a operação ainda encontra-se sob análise, o que pode trazer novos fatos para a investigação.

De acordo com a PF, a primeira fase das investigações foi voltada aos membros permanentes da quadrilha. Somente na segunda fase é que o foco será nos alunos beneficiados pelo esquema. Os estudantes que forem identificados serão indiciados e, posteriormente, responderão a processo criminal. Em seguida, tão logo os dados possam ser compartilhados com as instituições de ensino vítimas do esquema, os alunos podem ser excluídos administrativamente ou judicialmente.

As equipes policiais envolvidas na Operação Calouro também identificaram que cada quadrilha tinha uma forma de cobrança, mas, via de regra, o recebimento era apenas após a aprovação no vestibular. Algumas quadrilhas, contudo, cobravam adiantamento, que variavam entre R$ 2 mil e R$ 5 mil. Das investigações efetuadas até o momento, cerca de 40 instituições de ensino superior foram vítimas das quadrilhas.

O trabalho de quantificação do lucro obtido pelas quadrilhas continua sendo realizado. Segundo a polícia, os líderes das quadrilhas, que agem primordialmente por meio de transmissão eletrônica dos gabaritos, recebem, em média, R$ 15 mil por aluno. Já os "corretores" ficam com a diferença (entre R$ 10 mil e R$ 30 mil por aluno). Os "pilotos" recebem entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por gabarito, e os líderes das quadrilhas que agem por meio de substituição recebem valores maiores: entre R$ 45 mil e R$ 80 mil.

Entre os principais pilotos estavam estudantes de medicina, mas também havia engenheiros e estudantes de "cursinhos" preparatórios para vestibular.

Porto Seguro terá nova investigação sobre lavagem de dinheiro, diz MPF

Paulo Toledo PizaDo G1 São Paulo 14/12/1012

MPF denunciou nesta sexta 24 pessoas, entre elas Paulo Vieira.
Suspeitos também serão processados por improbidade administrativa.

A Polícia Federal (PF) vai investigar os suspeitos citados na Operação Porto Seguro por lavagem de dinheiro. A informação é da procuradora Suzana Fairbanks, que integra a equipe do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) que assina a denúncia à Justiça contra 24 pessoas por envolvimento na suposta quadrilha acusada de venda de pareceres técnicos do governo em favor de empresas privadas.

"Um novo inquérito investigando os crimes de lavagem de dinheiro está sendo formado", afirmou. Ela acrescentou que nem todos os suspeitos devem ser indiciados por esse crime. "Mas a base do inquérito são as mesmas provas [colhidas na Porto Seguro]."

A denúncia contra os 24 indiciados foi oferecida nesta sexta-feira (14). Caberá agora ao juiz que analisará o processo decidir se os denunciados serão transformados em réus e julgados pelos crimes. O relatório da investigação foi entregue à Justiça Federal na sexta-feira (8).

A procuradora acrescentou que parte dos envolvidos também será processada por atos de improbidade administrativa.

De acordo com a Procuradoria, foram denunciados por formação de quadrilha o ex-diretor da Agência Nacional de Águas Paulo Vieira, o ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil Rubens Vieira e o irmão deles Marcelo Vieira. Também pode responder pelo mesmo crime a  a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha, e os advogados Marco Antonio Negrão Martorelli e Patrícia Santos Maciel de Oliveira.

Os demais 18 denunciados vão responder por corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e falsificação de documentos.
O ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil Cunha Borges, que fez o relato que deu origem à operação Porto Seguro, foi denunciado por corrupção passiva.
A denúncia é assinada pelos procuradores Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein, Roberto Antonio Sassiê Diana e Carlos Renato Silva e Souza.

Formação de quadrilha
Nas 53 páginas do relatório do inquérito, o delegado da PF Ricardo Hiroshi Ishida aponta que "a quadrilha" agia para obter "facilidades junto a órgãos públicos por meios ilícitos", cometendo "crimes de corrupção" para "atender interesses de empresários".

Ainda de acordo com o documento, Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas, tinha "a função de chefia".

O esquema funcionava assim, segundo o relatório: um empresário precisava de facilidades num órgão público onde Paulo tinha influência. Paulo acionava seus contatos, entre eles, seu irmão Rubens Vieira - diretor afastado da Agência Nacional de Aviação Civil - considerado o conselheiro da quadrilha. Os advogados Marco Antonio Martorelli e Patrícia Maciel ajudavam servidores públicos corruptos a escrever pareceres ou relatórios de interesse da quadrilha.

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A PF chama tanto Martorelli quanto Patrícia de "testa de ferro jurídico". Marcelo Vieira, irmão caçula de Paulo e Rubens, era quem levava e trazia pacotes para fazer depósitos em dinheiro. Também no nome dele eram registrados imóveis e outros bens. Para a PF, Marcelo atuava como laranja. O grupo criminoso pedia ou oferecia vantagens indevidas para funcionários públicos, como o "pagamento de viagem de navio".

Atuação política
O relatório da PF destaca ainda a atuação da ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, como um braço de influência política na estrutura da quadrilha. Inicialmente, ela foi indiciada por tráfico de influência, corrupção passiva e falsidade ideológica. Mas, ao analisar o material apreendido no escritório da presidência, o delegado da Polícia Federal decidiu indiciá-la também por formação de quadrilha.

De acordo com os procuradores, as investigações chegaram a um total de 15 episódios que envolvem "favores pedidos, vantagens solicitadas, cobradas ou recebidas por Paulo Vieira a Rosemary". Ainda foram apresentadas 27 situações nas quais Rosemary pediu favores aos irmãos Vieira, segundo o MPF.

 

Outro lado
Em sua única manifestação sobre o caso, Rose, como é conhecida, negou ter praticado tráfico de influência e corrupção e disse que nunca fez nada "ilegal, imoral ou irregular" quando ocupava o cargo.
O advogado de Rosemary Noronha disse que o indiciamento dela é improcedente - e baseado em premissas equivocadas. A defesa de Paulo Vieira declarou que não há hipótese de o cliente dele ter chefiado quadrilha - e que vai esclarecer os fatos no momento oportuno.

Os advogados de Marcelo Vieira, de Marco Antonio Martorelli e de Gilberto Miranda disseram que ainda não conseguiram examinar o relatório. Já a defesa de Rubens Vieira e de Patricia Maciel preferiram não se manifestar.
A operação envolveu 180 agentes nas cidades paulistas de Cruzeiro, Dracena, Santos, São Paulo e em Brasília. Foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão em São Paulo e 17 na capital federal. De acordo com a PF, o grupo cooptava funcionários de segundo e terceiro escalões para obter pareceres fraudulentos, a fim de beneficiar empresas privadas.

PF prende 33 em operação contra venda de dados sigilosos e crime financeiro

Da BBC Brasil

A Polícia Federal anunciou nesta segunda-feira a prisão de 33 pessoas, suspeitas de envolvimento em duas organizações criminosas que vendiam informações sigilosas e praticavam crimes contra o sistema financeiro.

Em entrevista coletiva em São Paulo, a PF disse ter cumprido 87 mandados de busca e apreensão - um deles na casa do vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Marco Polo Del Nero - em seis estados.

Os investigadores da PF descobriram uma grande rede de espionagem ilegal, informa a Agência Brasil. Os criminosos, que se apresentavam como detetives particulares, vendiam informações sigilosas coletadas ilegalmente por pessoas com acesso a banco de dados de, por exemplo, funcionários de empresas de telefonia, dados bancários e de servidores públicos.

A PF prevê que possa haver até 10 mil vítimas das organizações, entre elas políticos (um ex-ministro, dois prefeitos e um senador), desembargadores, uma emissora de televisão e um banco.

O inquérito teve início em 2010, durante a investigação de um suicídio de um policial federal em Campinas (SP). Em meio às investigações, suspeitou-se da existência de um esquema de uso de informações sigilosas, obtidas em operações policiais, para extorquir políticos suspeitos de participar de fraudes em licitações.

O superintendente da PF/SP, Roberto Troncon, disse que o grupo era "especializado na espionagem ilegal da vida privada".

A segunda organização criminosa investigada é acusada pela PF de praticar crimes contra o sistema financeiro, por fazer remessas de dinheiro ao exterior em atividades de câmbio sem autorização do Banco Central.

Em nota, a PF informou que "no decorrer do inquérito, foram identificadas duas organizações criminosas atuando paralelamente e de modo independente". O elo entre as duas é uma das pessoas investigadas, que participava dos dois grupos.

Os acusados podem ser indiciados pelos crimes de divulgação de segredo, corrupção ativa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, por interceptação telefônica clandestina, quebra de sigilo bancário, formação de quadrilha, realização de atividade de câmbio sem autorização do Banco Central, evasão de divisa e lavagem de dinheiro.

Del Nero, vice da CBF e presidente da Federação Paulista de Futebol, é um dos investigados, diz a Agência Brasil. Nota no site da entidade afirma que ele prestou depoimento e foi liberado pela PF após as buscas em sua casa. Del Nero disse à TV Globo que apenas havia contratado os serviços de um dos grupos investigados, sem saber que este agia ilegalmente.

A operação da PF foi batizada de Durkheim, nome do intelectual francês autor do livro O Suicídio, de 1897, "em alusão aos fatos que deram início à operação", informa o comunicado do órgão. O inquérito corre sob sigilo judicial.

Operação da PF prendeu grupo suspeito de violar informações sigilosas.

Vice da CBF diz que recebeu dados 'dentro da mais estrita legalidade'

Operação da PF prendeu grupo suspeito de violar informações sigilosas.
Del Nero foi liberado após depoimento; 'Não se refere a futebol', disse.

Do G1 São Paulo

O presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF) e vice da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, disse nesta segunda-feira (26) que prestou depoimento à Polícia Federal (PF) nesta manhã e teve computadores apreendidos por ter contratado um prestador de serviços que se tornou alvo de ação da PF. No começo da noite, Del Nero divulgou nota (veja íntegra abaixo) para explicar que contratou o grupo por não ter indícios de que ele cometia irregularidades. Ele reforçou ainda que seu depoimento não teve relação com a atividade de dirigente de futebol.

"Não se refere a futebol, vou deixar bem claro, a própria polícia já definiu, não se refere também ao meu escritório de advocacia, refere-se a uma informação que eu quis ter de determinada pessoa para poder saber se poderia fazer negócio com ela, apenas isso", afirmou Del Nero ao SPTV.

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• Ação da PF contra violação de dados e crimes financeiros prende quadrilha
• PF faz ação em casa do presidente da Federação Paulista de Futebol
• Del Nero fala sobre seleção e afirma que operação da PF é sigilo de Justiça
• 'Esperar e seguir a vida', diz Del Nero sobre operação da Polícia Federal

"E essas informações não são quebras bancárias, quebras de informações telefônicas, não é quebra de informações seja lá quais forem", disse.

Pela manhã, a casa do dirigente foi vistoriada e dois computadores acabaram aprendidos. Além disso, ele foi conduzido à sede da PF, onde prestou esclarecimentos e acabou liberado.
Del Nero foi ouvido na Operação Durkheim, que prendeu suspeitos de participar de duas organizações criminosas envolvidas em violação de dados e em crimes financeiros. Segundo a PF, 87 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos estados de São Paulo, Goiás, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
Ao menos 27 pessoas foram presas, segundo a polícia. Ainda de acordo com a polícia, 57 pessoas foram indiciadas. Segundo a PF, o inquérito começou em setembro de 2011 para investigar os desdobramentos da apuração do suicídio de um policial federal em Campinas.
A morte levantou suspeitas sobre a possível utilização de informações sigilosas, obtidas em operações policiais, para extorquir políticos suspeitos de envolvimento em fraudes em licitações. De acordo com a polícia, a operação foi batizada de "Durkheim", em referência ao sociólogo francês Émile Durkheim, autor do livro "O Suicídio".

Íntegra da nota de Del Nero
Veja abaixo íntegra da nota divulgada pelo vice-presidente da CBF:

"Nota à imprensa: Operação Durkhein da Polícia Federal
Publicado em 26 de novembro de 2012 às 19h03

Com referência ao meu comparecimento às dependências da Delegacia de Repressão aos Crimes Financeiros - DELEFIN - da Polícia Federal em São Paulo na manhã de hoje, 26/11/2012, para prestar esclarecimentos em inquérito ali instaurado, cumpre esclarecer à opinião pública o seguinte:

1. Em face da necessidade de formalizar situação jurídica de caráter eminentemente pessoal com terceira pessoa (e que nada tem a ver com minhas atividades de direção na Federação Paulista de Futebol, em qualquer outra entidade desportiva ou mesmo com o exercício da advocacia), deliberei obter informações mais detalhadas acerca de sua vida pretérita, de seu comportamento moral e social, bem assim dos eventuais registros forenses em seu nome existentes;

2. Para tanto, contratei empresa prestadora de tais serviços, cujo endereço localizei, entre outras, em publicidade comercial veiculada na rede mundial (internet);

3. Referido prestador de serviços (oferecidos publicamente, o que sugere legitimidade e regularidade), passou, então, a me fornecer algumas informações sobre o comportamento da pessoa indicada, tudo dentro da mais estrita legalidade, inclusive apresentando certidões e informes a todos disponíveis nos registros públicos;

4. Deu-se, então, que em determinado momento foi-me oferecido um relatório sobre mensagens escritas enviadas por essa pessoa a terceiros, o que despertou estranheza e preocupação visto que tal proceder extravasa da normalidade da simples verificação e adentra a órbita do proibido. Foi por essa razão que, diante de um relatório de investigação social que estaria a conter alusão a supostos diálogos captados , dispensei tais serviços, incontinenti;

5. Ocorreu, então, que tal prestadora de serviços veio a cair nas malhas dessa denominada “Operação Durkhein” da Polícia Federal, e em sua sede foram encontrados registros dos serviços que me havia prestado anteriormente. Por tal razão as investigações policiais foram estendidas e culminaram com busca e apreensão de documentos e computadores em minha residência (e até na FPF que nada tem a ver com meus assuntos pessoais);

6. Diante de tal cenário dispus-me a comparecer, espontânea e imediatamente, à sede da Polícia Federal, onde prestei os esclarecimentos que se faziam necessários;

7. Claro que não posso nominar as pessoas envolvidas no episódio em razão do segredo de Justiça decretado naqueles autos, sob pena de cometer violação de sigilo, que constitui delito. Reitero, no entanto, expressa e veementemente, que os fatos nenhuma ligação têm com o Futebol, paulista ou nacional, com qualquer delito financeiro a mim imputável ou com minhas atividades de advogado militante.

É o que me cabe esclarecer publicamente para que ilações equivocadas não se produzam a respeito do ocorrido.

São Paulo, 26 de novembro de 2012.
Marco Polo Del Nero."

Operação da PF prendeu grupo suspeito de violar informações sigilosas.

Vice da CBF diz que recebeu dados 'dentro da mais estrita legalidade'

Operação da PF prendeu grupo suspeito de violar informações sigilosas.
Del Nero foi liberado após depoimento; 'Não se refere a futebol', disse.

Do G1 São Paulo

O presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF) e vice da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, disse nesta segunda-feira (26) que prestou depoimento à Polícia Federal (PF) nesta manhã e teve computadores apreendidos por ter contratado um prestador de serviços que se tornou alvo de ação da PF. No começo da noite, Del Nero divulgou nota (veja íntegra abaixo) para explicar que contratou o grupo por não ter indícios de que ele cometia irregularidades. Ele reforçou ainda que seu depoimento não teve relação com a atividade de dirigente de futebol.

"Não se refere a futebol, vou deixar bem claro, a própria polícia já definiu, não se refere também ao meu escritório de advocacia, refere-se a uma informação que eu quis ter de determinada pessoa para poder saber se poderia fazer negócio com ela, apenas isso", afirmou Del Nero ao SPTV.

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• Ação da PF contra violação de dados e crimes financeiros prende quadrilha
• PF faz ação em casa do presidente da Federação Paulista de Futebol
• Del Nero fala sobre seleção e afirma que operação da PF é sigilo de Justiça
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"E essas informações não são quebras bancárias, quebras de informações telefônicas, não é quebra de informações seja lá quais forem", disse.

Pela manhã, a casa do dirigente foi vistoriada e dois computadores acabaram aprendidos. Além disso, ele foi conduzido à sede da PF, onde prestou esclarecimentos e acabou liberado.
Del Nero foi ouvido na Operação Durkheim, que prendeu suspeitos de participar de duas organizações criminosas envolvidas em violação de dados e em crimes financeiros. Segundo a PF, 87 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos estados de São Paulo, Goiás, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
Ao menos 27 pessoas foram presas, segundo a polícia. Ainda de acordo com a polícia, 57 pessoas foram indiciadas. Segundo a PF, o inquérito começou em setembro de 2011 para investigar os desdobramentos da apuração do suicídio de um policial federal em Campinas.
A morte levantou suspeitas sobre a possível utilização de informações sigilosas, obtidas em operações policiais, para extorquir políticos suspeitos de envolvimento em fraudes em licitações. De acordo com a polícia, a operação foi batizada de "Durkheim", em referência ao sociólogo francês Émile Durkheim, autor do livro "O Suicídio".

Íntegra da nota de Del Nero
Veja abaixo íntegra da nota divulgada pelo vice-presidente da CBF:

"Nota à imprensa: Operação Durkhein da Polícia Federal
Publicado em 26 de novembro de 2012 às 19h03

Com referência ao meu comparecimento às dependências da Delegacia de Repressão aos Crimes Financeiros - DELEFIN - da Polícia Federal em São Paulo na manhã de hoje, 26/11/2012, para prestar esclarecimentos em inquérito ali instaurado, cumpre esclarecer à opinião pública o seguinte:

1. Em face da necessidade de formalizar situação jurídica de caráter eminentemente pessoal com terceira pessoa (e que nada tem a ver com minhas atividades de direção na Federação Paulista de Futebol, em qualquer outra entidade desportiva ou mesmo com o exercício da advocacia), deliberei obter informações mais detalhadas acerca de sua vida pretérita, de seu comportamento moral e social, bem assim dos eventuais registros forenses em seu nome existentes;

2. Para tanto, contratei empresa prestadora de tais serviços, cujo endereço localizei, entre outras, em publicidade comercial veiculada na rede mundial (internet);

3. Referido prestador de serviços (oferecidos publicamente, o que sugere legitimidade e regularidade), passou, então, a me fornecer algumas informações sobre o comportamento da pessoa indicada, tudo dentro da mais estrita legalidade, inclusive apresentando certidões e informes a todos disponíveis nos registros públicos;

4. Deu-se, então, que em determinado momento foi-me oferecido um relatório sobre mensagens escritas enviadas por essa pessoa a terceiros, o que despertou estranheza e preocupação visto que tal proceder extravasa da normalidade da simples verificação e adentra a órbita do proibido. Foi por essa razão que, diante de um relatório de investigação social que estaria a conter alusão a supostos diálogos captados , dispensei tais serviços, incontinenti;

5. Ocorreu, então, que tal prestadora de serviços veio a cair nas malhas dessa denominada “Operação Durkhein” da Polícia Federal, e em sua sede foram encontrados registros dos serviços que me havia prestado anteriormente. Por tal razão as investigações policiais foram estendidas e culminaram com busca e apreensão de documentos e computadores em minha residência (e até na FPF que nada tem a ver com meus assuntos pessoais);

6. Diante de tal cenário dispus-me a comparecer, espontânea e imediatamente, à sede da Polícia Federal, onde prestei os esclarecimentos que se faziam necessários;

7. Claro que não posso nominar as pessoas envolvidas no episódio em razão do segredo de Justiça decretado naqueles autos, sob pena de cometer violação de sigilo, que constitui delito. Reitero, no entanto, expressa e veementemente, que os fatos nenhuma ligação têm com o Futebol, paulista ou nacional, com qualquer delito financeiro a mim imputável ou com minhas atividades de advogado militante.

É o que me cabe esclarecer publicamente para que ilações equivocadas não se produzam a respeito do ocorrido.

São Paulo, 26 de novembro de 2012.
Marco Polo Del Nero."

PF prende 6 por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em SP

Quadrilha usava igreja de fachada para crimes contra sistema financeiro. Servidores públicos subtraíam processos da Receita em troca de comissão

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (31), uma operação para desarticular uma quadrilha especializada em lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e subtração de procedimentos fiscais da Receita Federal. Foram cumpridos seis mandados de prisão, sendo dois de prisão preventiva e quatro de prisão temporária, e 12 mandados de busca e apreensão na capital paulista, em Atibaia e Valinhos, no interior. O grupo utilizava uma igreja de fachada para cometer crimes contra o sistema financeiro.

A investigação da Operação Lava-Rápido começou em março deste ano após a constatação de que uma igreja de fachada havia movimentado em suas contas quase R$ 400 milhões em operações financeiras. Segundo a Polícia Federal, a empresa jamais teve existência física e foi criada por gozar de imunidade tributária, o que diminuiria as probabilidades de fiscalização.

"As investigações começaram com fatos que ocorreram entre 2008 e 2010, dando conta principalmente de uma empresa de fachada constituída como associação religiosa que movimentou, nesse período, cerca de R$ 400 milhões. Essa empresa não existia efetivamente, era constituída em nome de laranjas, mas tinha contas bancárias para movimentar altos valores de dinheiro", disse o delegado Isalino Giacomet, coordenador da operação.

De acordo com a apuração da Polícia Federal, o procurador que movimentava as contas bancárias da igreja, além de cometer crimes financeiros e de lavagem de dinheiro, também tinha vínculos com um ex-agente fiscal de rendas, com quem passou a atuar a partir do primeiro semestre de 2012.

Processos eram subtraídos da repartição pública
(Foto: Divulgação/Polícia Federal)

Em um dos modos de atuação do grupo, empresas de fachada, como a igreja, eram criadas para que atuassem ficticiamente, recebendo recursos de empresas reais e depois remetendo os valores para o exterior de maneira ilegal. No segundo modo de atuação, o grupo trabalhava para empresas devedoras do fisco estadual, que já haviam sido autuadas ou que haviam tido seus recursos administrativos julgados improcedentes. Eles contavam com a colaboração de servidores públicos vinculados à área tributária, que subtraíam os procedimentos fiscais da repartição pública e apagavam seus registros dos sistemas de informática.

Segundo a Polícia Federal, os processos eram levados escondidos em bolsas ou mochilas dos servidores públicos. Depois, eram entregues aos chefes da quadrilha, que os entregavam para os empresários envolvidos. De acordo com a polícia, há evidências de que cada procedimento continha valores de multas fiscais que variavam entre R$ 1 milhão e R$ 35 milhões. Ao menos três processos desaparecidos foram identificados durante as investigações da PF. Com o sumiço processual na fase em que não há mais recursos legais por parte da empresa condenada, a cobrança é inviabilizada.

Dos seis detidos, três eram servidores públicos, um era prestador de serviços do estado, um era ex-agente fiscal de rendas e o outro era empresário. Além das prisões, foram apreendidos 14 veículos, cinco procedimentos fiscais de pessoas jurídicas e um de pessoa física, US$ 30 mil  e R$ 100 mil.

De acordo com o delegado Giacomet, os presos responderão por crimes contra o sistema financeiro, subtração de processos, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, falsidade ideológica e sonegação fiscal, cujas penas somadas podem atingir 28 anos de prisão.

Segundo estimativas realizadas durante as investigações da Polícia Federal, o prejuízo total à União e ao estado de São Paulo pelo não recolhimento dos tributos devidos e pelas fraudes detectadas podem passar de R$ 150 milhões ao ano.

Fonte: G1.com