Gouvernance, Risques et Conformité * Governance, Risk & Compliance * Governança, Risco e Compliance * Lutte contre les crimes économiques.
segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013
Compliance com os Consumidores: Uma relação imperativa no mundo das redes sociais.
Cuidado, Diligência é o Compliance do seu bolso.
sábado, 5 de janeiro de 2013
Estudo da KPMG mostra preocupação das empresas brasileiras em melhorar suas práticas
KPMG 2/01/2013
Com base nas informações anuais dos Formulários de Referência de 250 empresas abertas, todos os 3 segmentos diferenciados de governança (Nível I, Nível II e Novo Mercado), bem como as 50 empresas mais negociadas no nível Tradicional, apresentaram avanços nas práticas de governança, mas ainda há espaço para melhorias
A sétima edição do estudo “A governança corporativa e o mercado de capitais brasileiro”, realizado pelo ACI - Audit Committee Institute da KPMG no Brasil, indica que as empresas listadas nos níveis diferenciados de governança da BM&FBovespa vêm se preocupando com as boas práticas de governança, destacando-se em: um maior número de conselhos de administração que realizam avaliação periódica e formal de seu desempenho e de seus membros; mais empresas possuindo o Comitê de Auditoria e o Conselho Fiscal; a existência de um Código de Ética e Conduta; e uma maior preocupação com a Gestão de Riscos. Os dados do estudo foram apurados com base nos Formulários de Referência preenchidos e tornados públicos pelas empresas de capital aberto agora em 2012, conforme instrução n° 480/2010 da CVM (Comissão Valores Mobiliários).
“É interessante perceber a constante melhoria das práticas de governança no Brasil, seja por razões regulatórias, seja por pressão dos investidores ou pela própria percepção das empresas sobre os benefícios na sua aplicação. Neste período, o nosso mercado de capitais não só amadureceu, como também se desenvolveu significativamente e, com certeza, a aplicação das boas práticas de governança corporativa tem uma contribuição extremamente importante para isto”, afirma Sidney Ito, sócio-líder da área de Risk Consulting da KPMG no Brasil e líder do ACI - Audit Committee Institute, responsável pelo estudo.
De acordo com o levantamento, as companhias indicaram ter maior atenção com exposição aos riscos. As respostas positivas à pergunta “A companhia possui uma política formal de gerenciamento de riscos de mercado, incluindo seus objetos, estratégias e instrumentos utilizados, entre outros?” evoluíram em quase todos os segmentos: de 52% para 53% entre as Tradicionais; de 74% para 80% nas de Níveis 1 e 2; e de 90% para 100% nas com ADRs 2 e 3 (empresas brasileiras listadas nas Bolsas Norte-Americanas e já classificadas num dos grupos da BMFBovespa). A exceção ficou entre as empresas do Novo Mercado, que anotaram pequeno recuo nesse quesito, de 66% em 2010 para 63%, no ano passado.
Já em relação à adoção de Códigos de Ética e de Conduta, o avanço foi mais expressivo. Todas as companhias com ADRs 2 e 3 afirmaram possuir esse documento (em 2011, as respostas positivas somavam 90%). No Novo Mercado, 88% dispõem de um código específico (contra 57% em 2011); enquanto as companhias do segmento N1/N2 registraram evolução de 70% para 96% nesse quesito. Entre as empresas do mercado tradicional, as respostas positivas passaram de 44% para 60%.
Em relação à remuneração média anual paga a cada membro da diretoria executiva, o estudo apurou resultados díspares, de acordo com o enquadramento das companhias. De um lado, entre as empresas do novo mercado, houve aumento médio de 24,7% durante 2011 (para R$ 1,85 milhão), em comparação ao valor de 2010 (R$ 1,48 milhão); e para as companhias tradicionais foi anotada alta de 15,3% em 2011 (R$ 898 milhões) ante o ano anterior (R$ 779 milhões). Por outro, os vencimentos recuaram 8% entre as integrantes dos grupos N1 e N2 no ano passado (R$ 1,27 milhão) em relação ao resultado anterior (R$ 1,38 milhão); e também caíram 16,8% para os executivos das empresas com ADRs 2 e 3 em 2011 (R$ 1,98 milhão), ante 2010 (R$ 2,38 milhões).
Faturamento maior
Vale ressaltar que, na média, as empresas de capital aberto incluídas na análise tiveram aumento de faturamento em 2011, sendo que as companhias do Novo Mercado conseguiram os melhores resultados, com avanço de 46,3%. As companhias do Nível 1 (N1) e do Nível 2 (N2) de governança obtiveram, na média, o segundo melhor resultado, com aumento de 28,3% nas receitas líquidas. Já as empresa do mercado Tradicional de ações praticamente empataram em faturamento com 2010, com pequeno avanço de 0,6% anotado no ano passado. As companhias que emitem ADRs 2 e 3 no mercado norte-americano somaram aumento médio de 22,1% em 2011 na comparação com o faturamento do ano anterior.
De acordo com os dados apurados pelo estudo – que dividiu a análise em quatro grupos de empresas (todas as listadas nos Estados Unidos, com ADRs 2 e 3; ou na BM&FBovespa, sendo 54 com Níveis 1 e 2 em governança corporativa, 128 do Novo Mercado e 48 das 50 mais negociadas do segmento Tradicional, sem nível diferenciado de governança) – o faturamento médio por empresa foi de R$ 4,28 bilhões no ano passado entre as companhias do Novo Mercado (contra R$ 2,926 bilhões faturados em 2010); de R$ 13,108 bilhões nos segmentos N1 e N2 (R$ 10,218 bilhões em 2010); de R$ 9,461 bilhões no mercado tradicional (R$ 9,409 bilhões em 2010); e de R$ 35,967 bilhões entre aquelas com ADRs 2 e 3 (R$ 29,452 bilhões no ano anterior).
“Mais uma vez, reconhecemos algumas possíveis limitações metodológicas em relação aos resultados apresentados. Nosso estudo se propõe a coletar as informações disponíveis nos Formulários de Referência sem o objetivo de interpretar a veracidade desses dados. Dessa forma, identificamos novamente neste ano que muitas das práticas de governança das empresas não foram divulgadas, podendo caracterizar a falta de uma estrutura processual para coleta, resumo e apresentação dessas informações. Mesmo diante disso, consideramos o estudo um importante instrumento para a compreensão de como vêm evoluindo as estruturas e processos de governança adotados pelas companhias abertas do País”, explica Sidney Ito.
Este é o terceiro ano consecutivo que o estudo “A governança corporativa e o mercado de capitais brasileiro” tem como base as respostas das empresas aos Formulários de Referência requeridos pela CVM. Esses formulários têm representado uma fonte valiosa de informações ao mercado, divulgando, além das informações financeiras e do negócio, a estrutura e as práticas de governança das empresas abertas no Brasil.
Para ter acesso ao estudo completo, acesse o link.
Sobre a KPMG
A KPMG é uma rede global de firmas independentes que prestam serviços profissionais de Audit, Tax e Advisory presente em 156 países, com 152.000 profissionais atuando em firmas-membro em todo o mundo. As firmas-membro da rede KPMG são independentes entre si e afiliadas à KPMG International Cooperative ("KPMG International"), uma entidade suíça. Cada firma-membro é uma entidade legal independente e separada e descreve-se como tal.
No Brasil, a organização conta com aproximadamente 4 mil profissionais distribuídos em 20 cidades de 11 Estados e Distrito Federal.
Twitter: @KPMGBRASIL
Site: kpmg.com/BR
quarta-feira, 2 de janeiro de 2013
Caixa suspende novos financiamentos à MRV por lista de trabalho escravo
REUTERS 02/01/2012
SÃO PAULO, 2 Jan (Reuters) - A Caixa Econômica Federal suspendeu nesta quarta-feira a concessão de novos financiamentos à MRV Engenharia após uma das filiais da construtora mineira ter sido incluída em atualização de cadastro do Ministério do Trabalho de empregadores que tenham submetido funcionários a condições análogas às de escravo.
"A Caixa Econômica Federal informa que... suspendeu a recepção e contratação de novas propostas de financiamento de produção de empreendimentos com a referida empresa", informou o banco em nota.
Em comunicado pela manhã, a MRV afirmou que a inclusão --ocorrida na última semana de dezembro-- é referente a uma fiscalização conduzida em 2011, "em que foram identificadas supostas irregularidades promovidas por empresa terceirizada que prestava serviços para a MRV, a qual não trabalha mais para a companhia desde 2011".
Segundo informações do Ministério do Trabalho, em fiscalização realizada no início de 2011 foram resgatados 11 trabalhadores que atuavam na obra do Edifício Spazio Cosmopolitan, em Curitiba (PR).
"A MRV contratou parte dos trabalhadores por intermédio de empresas empreiteiras fornecedoras de mão de obra (terceirização ilícita), dentre as quais a V3 Construções, objeto da ação fiscal e flagrada mantendo trabalhadores em regime de escravidão contemporânea", informou a assessoria do Ministério.
Os 11 autos de infração lavrados em desfavor da MRV incluem ausência de registro dos trabalhadores, alojamento sem condições adequadas de conservação, higiene e limpeza, e ausência de local para refeições no canteiro de obras e de instalações sanitárias.
Em agosto passado, a MRV já havia tido dois projetos incluídos na lista do Ministério do Trabalho: Residencial Parque Borghesi, em Bauru, e Condomínio Residencial Beach Park, em Americana, ambos no interior de São Paulo.
Na ocasião, a Caixa, que é signatária do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, também suspendeu a concessão de novos financiamentos.
Em setembro, a empresa obteve liminar em mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ter seu nome retirado do cadastro.
A MRV é uma das principais parceiras da Caixa e a maior repassadora de recursos do programa "Minha Casa, Minha Vida", do governo federal, cuja segunda fase prevê 2,6 milhões de moradias contratadas até 2014.
As operações da companhia já contratadas junto à Caixa não serão suspensas, segundo o banco.
As ações da construtora e incorporadora caíram 2,75 por cento, enquanto Ibovespa subiu 2,62 por cento.
No comunicado desta quarta-feira, a companhia informou estar tomando medidas e ações cabíveis para promover a exclusão de seu nome do cadastro "e prestar os devidos esclarecimentos necessários junto aos órgãos competentes e ao mercado em geral".
Para ter o nome retirado do cadastro de trabalho escravo, o Ministério impõe como condição o monitoramento direto ou indireto por dois anos para "verificar a não reincidência na prática do trabalho escravo e o pagamento das multas resultantes da ação fiscal".
Além de responderem a processos, os empregadores incluídos na lista perdem o direito a financiamentos privados e públicos, o que inclui recursos providos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
No final da tarde, a MRV informou que sua subcontratada V3 Construções assumiu todos os compromissos para a regularização das condições de trabalho de seus operários.
"Assim sendo, a MRV não foi diretamente responsabilizada pelo fato que gerou a sua inclusão no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego", afirmou o comunicado.
(Por Vivian Pereira, com reportagem adicional de Aluísio Alves)
sábado, 22 de dezembro de 2012
Compliance: Cultura que gera valor.
Por Fabio de Freitas
Neste sentido, Compliance é uma Cultura Corporativa de geração de valor e não um sujeito sem predicações.
Outro dia li numa rede social uma sugestão de que Compliance seria “o guarda costas da alta administração”. A definição não fora muito apropriada, tanto por se tratar de uma visão superficial do que vem a ser Compliance, quanto pela possibilidade de se criar uma subordinação – quase sempre real no mundo corporativo – das ações de Compliance à alta administração.
Ensejando o embargo da questão, coloquemos alguns pontos a fim de esclarecer possíveis equívocos de interpretação, comuns no mercado onde a figura de Compliance apresenta-se quase sempre sob um prisma distorcido, tanto de quem a promove quanto de quem depende de suas orientações.
Utilizando-se da sugestiva de que “o Compliance é o guarda costas da alta administração”, nota-se primeiramente que negar essa hipótese por erros de semântica parece coerente, por duas razões:
A primeira delas se dá, porque Compliance não é uma pessoa. Portanto não pode ser definido como um substantivo masculino e nem pode assumir papéis numa corporação como se fosse um sujeito sem predicações, ou pelo menos não deveria fazê-lo, embora saiba-se que em sociedades limitadas quase sempre prevalece a opinião do sócio majoritário. Para negação da hipótese, subjazer-se que em sociedades anônimas há certo grau de maturidade no que concerne a aceitação de padrões éticos com níveis de qualidade superiores.
Neste contexto, Compliance significa manter a corporação dentro dos padrões de conduta exigidos pelos órgãos reguladores e, parte deste princípio, garantir – inclusive para a alta administração – tais padrões de conformidade a fim de mitigar riscos de exposição, sanções e prejuízos, tanto para corporação, quanto para os agentes e a sociedade. Com isto, Compliance deve atender aos interesses da corporação dentro e fora de suas fronteiras de negócios e graus hierárquicos, a fim de garantir padrões de conformidade que satisfaçam exigências globais, bem como assumir e promover a missão de criar valor para a corporação e para sociedade como um todo.
Desta exigência é que Compliance não deve ser entendido como um suporte à alta administração; mas parte desta e a envolve com as mesmas obrigações que qualquer colaborador ou agente de negócios tem dentro e fora da companhia. Isto porque, como já dito, Compliance não significa somente seguir padrões estabelecidos pelo colegiado da empresa; mas garantir a conformidade com aqueles que, sob imposição de terceira ordem, podem inferir negativamente nos negócios e colocar a corporação em riscos, sejam eles de sanções, exposição indevida e prejuízos outros que possam de algum modo afetar o maior patrimônio que qualquer corporação séria preza: A confiança dos steakeholders.
A segunda razão vem do fato de que Compliance não deveria ser interpretado a partir dos jargões ouvidos por aí que denotam uma figura muitas vezes demasiadamente interessante; mas quase sempre com um aspecto vilão dentro da corporação, cuja ação principal é causar medo aos colaboradores.
Muito se escutam os dizeres “cuidado com os caras de compliance”, ou, como sugere o debate “guarda costa da alta administração” ou ainda, um departamento repressor das estratégias de negócios, gerador de custos e proibitivo, como se apresentam e são tachadas muitas unidades de Compliance de empresas renomadas.
Compliance, no entanto, nada mais é do que a Cultura Institucional que gera processos e ações que criem valores para a empresa, para seus agentes e para a sociedade a partir da aderência às normas e padrões de negócios pré-estabelecidos. Neste sentido, Compliance é toda ação que gera valor – presente e futuro – por meio da conformidade com padrões, normas, Leis, tratados e acordos entre agentes de interesses comuns. Isto é, cultura que zela pelo presente e busca garantir o futuro, evitando prejuízos de ordem maior, por meio da conformidade.
É esta especificidade de Compliance que solicita cada vez mais das corporações a transparência nos negócios e que exige que essas busquem sua gestão de forma transversal, garantindo o envolvimento de todos na percepção e correção de falhas que possam trazer danos financeiros e morais, não somente para empresa, mas para toda a sociedade. Neste sentindo, Compliance é uma Cultura Corporativa de geração de valor e não um sujeito sem predicações.
Picture source: http://www.flickr.com/photos/oenvoyage/
sexta-feira, 21 de dezembro de 2012
Crise financeira Bancos suíços na linha de mira
21. Dezembro 2012 - 11:00
Separação forçada
Competitividade
Volatilidade
segunda-feira, 12 de novembro de 2012
Não é preciso ser herói para se garantir a Governança; muitos menos vilão para manter-se no poder.
Mesmo que a santidade ética e moral do ocidente tenha um viés pecaminoso, há de se convir que chegou o momento dela torna-se economicamente viável como sugere Berman. Talvez, o momento de se mensurar seu valor, tornando-a um ativo financeiro.
Na ultima semana, dois prefeitos de duas grandes cidades canadenses abandonaram seus postos depois de mais de vinte anos à frente das prefeituras de Laval e Montreal. Reconhecidos e aplaudidos mundialmente por seus exemplos de Governança, os prefeitos Gérald Tremblay de Montreal e Gilles Vaillancourt de Laval, foram acusados na Comissão Charbonneau ,que investiga crimes de corrupção no setor de construção civil, de participarem de um grande esquema de corrupção com a máfia italiana que domina o setor de Construção no Québec, província francesa daquele país.
No calor dos fatos, o jovem filósofo Dominic Martin, pesquisador do Center for Ethics of University of Toronto, faz uma análise contextual e filosófica, no Le Devoir, com a qual concordo e compartilho: Por mais que façamos esforços e trabalhemos para combatê-la, a corrupção sempre existirá em qualquer circunstância. Não é porque o Canada é um dos países com os mais elevados padrões de Governança do Mundo que a corrupção não bate à porta ou está escondida sob o tapete da moral estabelecida. Ela está em toda parte. Em alguns lugares, menos visível; em outros, escancarada.
Para o filósofo, “a corrupção, em outras palavras, justapõem-se num contexto competitivo; sobretudo, quando um sujeito permanece muito tempo no poder. Este contexto favoriza atos corruptos, sobremaneira.” Vale recordar Marshall Berman, quando analisa” a metamorfose dos valores”, onde diz de maneira sobrenatural que, "as velhas formas de honra e dignidade não morrem, são, antes, incorporadas ao mercado, ganham etiquetas de preço, ganham nova vida, em fim, como mercadorias. Com isso, qualquer espécie de conduta humana se torna permissível no instante em que se mostra economicamente viável”. Neste sentido, não é de estranhar que a ética consolidada do ocidente, torne-se a base para ações corretivas do mercado nem que as sanções tornem-se algo quase que exemplares.
Muito embora, saiba-se que no mundo dos negócios a competitividade possa levar às distorções de caráter e os descumprimentos de padrões garantam certas vantagens aos corruptores; os princípios consensuais estabelecidos devem garantir minimamente as contrapartidas morais.
André Comte-Sponville, discorda. “Não há moral na Aritmética, não há moral na Física, não há moral na Meteorologia... Por que haveria moral na Economia?” A resposta para uma questão tão complexa como esta, parece-me simples: Porque o ser humano é o único entre as espécies, capaz de refletir seus atos e ponderar suas escolhas. Diria, utilizando-me das palavras do Professor Marcos Fernandes “os agentes, além de adaptativos; são, sobretudo, reativos”. Ou seja, esses dois comportamentos, pressupõem o pensar, inerente ao Homem.
A questão que se apresenta pertinente é se, o Homem do século XXI, será capaz de abrir mão daquele modelo de poder, imposto por Maquiavel e, reativamente, buscará soluções de conflitos e competitividade mais amistosas, cujos benefícios sejam globais? Não é preciso ser herói para se garantir a Governança; muito menos vilão para manter-se no poder. Mesmo que a santidade ética e moral do ocidente tenha um viés pecaminoso, há de se convir que chegou o momento dela torna-se economicamente viável como sugere Berman. Talvez, o momento de se mensurar seu valor, tornando-a um ativo financeiro. Quando isto de fato acontecer, o Príncipe de Maquiavel não terá significância alguma, quanto mais às indagações provocativas de Comte-Sponville.
sábado, 10 de novembro de 2012
Estudo aponta problemas de empresas brasileiras
Acesse o Estudo na Integra : Gobernanza corporativa en el Brasil, Colombia y México:La determinación del riesgo en la emisión de instrumentos de deuda corporativa
domingo, 4 de novembro de 2012
Lista aponta 10 ‘práticas de corrupção’ comuns no dia a dia do brasileiro
Mariana Della Barba
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Otimismo
Políticos x cidadão comum
quarta-feira, 31 de outubro de 2012
PF prende 6 por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em SP
Quadrilha usava igreja de fachada para crimes contra sistema financeiro. Servidores públicos subtraíam processos da Receita em troca de comissão
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (31), uma operação para desarticular uma quadrilha especializada em lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e subtração de procedimentos fiscais da Receita Federal. Foram cumpridos seis mandados de prisão, sendo dois de prisão preventiva e quatro de prisão temporária, e 12 mandados de busca e apreensão na capital paulista, em Atibaia e Valinhos, no interior. O grupo utilizava uma igreja de fachada para cometer crimes contra o sistema financeiro.
A investigação da Operação Lava-Rápido começou em março deste ano após a constatação de que uma igreja de fachada havia movimentado em suas contas quase R$ 400 milhões em operações financeiras. Segundo a Polícia Federal, a empresa jamais teve existência física e foi criada por gozar de imunidade tributária, o que diminuiria as probabilidades de fiscalização.
"As investigações começaram com fatos que ocorreram entre 2008 e 2010, dando conta principalmente de uma empresa de fachada constituída como associação religiosa que movimentou, nesse período, cerca de R$ 400 milhões. Essa empresa não existia efetivamente, era constituída em nome de laranjas, mas tinha contas bancárias para movimentar altos valores de dinheiro", disse o delegado Isalino Giacomet, coordenador da operação.
De acordo com a apuração da Polícia Federal, o procurador que movimentava as contas bancárias da igreja, além de cometer crimes financeiros e de lavagem de dinheiro, também tinha vínculos com um ex-agente fiscal de rendas, com quem passou a atuar a partir do primeiro semestre de 2012.
Processos eram subtraídos da repartição pública
(Foto: Divulgação/Polícia Federal)
Em um dos modos de atuação do grupo, empresas de fachada, como a igreja, eram criadas para que atuassem ficticiamente, recebendo recursos de empresas reais e depois remetendo os valores para o exterior de maneira ilegal. No segundo modo de atuação, o grupo trabalhava para empresas devedoras do fisco estadual, que já haviam sido autuadas ou que haviam tido seus recursos administrativos julgados improcedentes. Eles contavam com a colaboração de servidores públicos vinculados à área tributária, que subtraíam os procedimentos fiscais da repartição pública e apagavam seus registros dos sistemas de informática.
Segundo a Polícia Federal, os processos eram levados escondidos em bolsas ou mochilas dos servidores públicos. Depois, eram entregues aos chefes da quadrilha, que os entregavam para os empresários envolvidos. De acordo com a polícia, há evidências de que cada procedimento continha valores de multas fiscais que variavam entre R$ 1 milhão e R$ 35 milhões. Ao menos três processos desaparecidos foram identificados durante as investigações da PF. Com o sumiço processual na fase em que não há mais recursos legais por parte da empresa condenada, a cobrança é inviabilizada.
Dos seis detidos, três eram servidores públicos, um era prestador de serviços do estado, um era ex-agente fiscal de rendas e o outro era empresário. Além das prisões, foram apreendidos 14 veículos, cinco procedimentos fiscais de pessoas jurídicas e um de pessoa física, US$ 30 mil e R$ 100 mil.
De acordo com o delegado Giacomet, os presos responderão por crimes contra o sistema financeiro, subtração de processos, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, falsidade ideológica e sonegação fiscal, cujas penas somadas podem atingir 28 anos de prisão.
Segundo estimativas realizadas durante as investigações da Polícia Federal, o prejuízo total à União e ao estado de São Paulo pelo não recolhimento dos tributos devidos e pelas fraudes detectadas podem passar de R$ 150 milhões ao ano.
Fonte: G1.com