Condenada por lavagem de dinheiro dupla que vendia remédios pela internet

Justiça Federal do RS definiu penas superiores a quatro e sete anos de prisão

A Justiça Federal gaúcha condenou, por lavagem de dinheiro, duas pessoas que movimentaram no exterior valores obtidos com a venda de medicamentos de uso controlado pela internet, nesta quarta-feira. O esquema foi investigado na Operação Pedra Redonda, realizada pela Polícia Federal (PF) em 2008, e já havia resultado na condenação de um deles, líder do grupo, por tráfico internacional de drogas, em setembro do ano passado.
Conforme a sentença do juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa, da 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre, as penas aplicadas foram de sete anos e seis meses de reclusão, para o réu já condenado por tráfico, e de quatro anos e cinco meses para o outro acusado - nos dois casos, em regime semiaberto.
Durante a Operação Ouro Verde, que investigou uma instituição de câmbio clandestina na Capital gaúcha, entre 2003 e 2007, foi constatada movimentação intensa de recursos em nome de uma única pessoa. A partir dessa descoberta, o Ministério Público Federal (MPF) e a PF deram início a uma segunda investigação, a chamada Operação Pedra Redonda. O caso levou à ação penal que condenou o principal responsável pela venda online de medicamentos a 21 anos e quatro meses de reclusão.
A decisão decretou ainda a perda de depósitos bloqueados em contas na Suíça, no Panamá e em Liechtenstein, somando mais de US$ 1,3 milhão. Conforme a legislação brasileira, os valores sequestrados no exterior podem ser repassados à União, por serem objeto do crime de lavagem de dinheiro.

Fonte: Rádio Guaíba

PF investiga 77 cidades cearenses por desvios

Diário do Nordeste 19/01/2013

A maior parte dos inquéritos instaurados no Estado envolve verbas destinadas a ações na área da saúde

Pelo menos 77 dos 184 municípios cearenses estão sob investigação da Polícia Federal (PF) em razão de supostos desvios de recursos públicos federais. Conforme a chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos (Delefin), delegada Cláudia Braga, a maior parte das irregularidades averiguadas corresponde a verbas destinadas para obras e programas na área da saúde e envolve crimes de peculato e fraude em licitações.

Policiais apreendem documentos e materiais que possam comprovar fraude nas prefeituras. Em 2011, foi deflagrada operação em Barro FOTO: ELIZÂNGELA SANTOS

O Ceará é o terceiro estado brasileiro com maior número de inquéritos instaurados pela PF para averiguar crimes contra a administração pública, conforme levantamento feito pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor). Para a delegada Cláudia Braga, o tamanho do Estado e a quantidade de verbas recebidas da União são fatores que contribuem para a grande incidência de investigações no Ceará.
Nos últimos quatro anos, várias operações foram deflagradas pela Polícia Federal em parceria com órgãos de fiscalização e controle para averiguar desvios de recursos públicos no Estado. Em algumas delas, foi feita parceria com o Ministério Público (MP) Estadual, através da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), por incluir nas supostas irregularidades também o uso de verbas estaduais e municipais.
Conforme a delegada Cláudia Braga, parte dessas operações estão em fase de elaboração de relatório. A Gárgula, deflagrada em 2009, está sendo concluída, aguardando apenas a análise de alguns materiais de informática apreendidos. Questionada sobre a demora para se concluir as investigações de uma operação desse tipo, ela explica que não há como estimar um tempo preciso em razão da complexidade da fiscalização e da dependência de informações de outros órgãos.
"Como são investigações que abrangem uma pluralidade de municípios e de alvos, a conclusão acaba sendo mais difícil que um inquérito normal em que você investiga apenas um fato", justifica, acrescentando que o trabalho no inquérito envolve perícia, análise documental e depoimento de todas as pessoas envolvidas. "Tudo isso demanda muito tempo, infelizmente. Também tem os entraves judiciais", aponta a delegada.
Sigilo
Cláudia Braga afirma que a maioria dos trabalhos da Polícia Federal é realizada em conjunto com outros órgãos de fiscalização e controle e, como a maioria das investigações correm em segredo de justiça, é preciso pedir autorização judicial para compartilhar as informações. "A gente trabalha com vários tipos de medidas cautelares em uma grande investigação: quebra de sigilo bancário e fiscal, às vezes interceptação telefônica", diz.
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Órgãos como a CGU e o TCU apoiam as investigações com o conhecimento técnico sobre a suposta fraude. Eles têm acesso a tudo o que é produzido no inquérito para produzir relatórios explicitando as irregularidades encontradas. "Após a apreensão do material, policiais analisam o que é aferido e a CGU produz o relatório para dizer, por exemplo, se o processo licitatório seguiu todo o trâmite. A gente vai alinhavando o caso para dar subsídio ao MP para oferecer a denúncia", explica a delegada.
A PF criou, em janeiro do ano passado, delegacias especializadas em crimes contra a administração pública em 16 estados e no Distrito Federal com o intuito de acelerar os inquéritos. No Ceará, foi criada a Delefin, que atua com quatro delegados exclusivos para tratar de desvios. Cláudia Braga afirma, porém, que o novo setor iniciou com um volume grande de inquéritos e está ainda em fase de estruturação.
"Até a gente ajustar efetivamente o quadro da Delefin, houve redistribuição de inquéritos. E isso atrasa porque demanda tempo para conhecer a investigação. O primeiro ano ainda não foi significativo em celeridade. Mas foi importante para a gente ter o levantamento dos órgãos mais lesados e tentar agrupar os inquéritos. O primeiro ano, e acredito que esse segundo também por conta da greve do ano passado, é de ajustes", declara.
BEATRIZ JUCÁ
REPÓRTER

Caen colombianos involucrados de lavado de dinero en España

EL País Por: Elpais.com.co I EFEJueves, Diciembre 27, 2012 - 8:30 a.m

Los delincuentes tenían una compleja red de locutorios por medio de la cual hacían llegar las ganancias del narcotráfico a Colombia.

La Policía española desmanteló una red de locutorios que contrataban organizaciones de narcotraficantes para hacer llegar a Colombia los beneficios de la venta de drogas en España, método con el que supuestamente llegaron a blanquear más de 30 millones de euros.

Según informó la Policía, en la operación fueron detenidas 49 personas en Madrid, Barcelona y Albacete (centro) , entre ellos el presunto líder del grupo y los responsables de los locutorios.

La organización desarticulada usaba doce locutorios abiertos al público pero sin apenas actividad comercial, con los que podían lavar una media de 50.000 euros diarios.

El origen del caso se remonta a octubre de 2010, cuando se detuvo a 41 personas relacionadas con el blanqueo de más de 200 millones de euros procedentes del narcotráfico.

Investigaciones posteriores revelaron que formaban parte de otro entramado dedicado al blanqueo dirigido por un colombiano.

El jefe de esta organización recibía grandes sumas de dinero de narcotraficantes que operaban en España para enviarlas a Colombia.

Para ello utilizaba una red de locutorios situados en su mayoría en Madrid, que "camuflaban" las operaciones de blanqueo bajo la apariencia de remesas de dinero remitidas por ciudadanos extranjeros residentes en España a sus países de origen.

Operação Calouro: Polícia Federal divulga novo balanço

Do portal Terra 18 de Dezembro de 2012 • 17h23 • atualizado às 17h37

A Polícia Federal divulgou na segunda-feira o último balanço da Operação Calouro, deflagrada na semana passada. Até a ocasião, a PF já havia realizado 51 prisões, sendo 18 em Goiás, nove em Minas Gerais, cinco no Rio de Janeiro e em São Paulo, quatro no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal, três em Tocantins, duas no Espírito Santo e uma no Acre.

A Superintendência da Polícia Federal foi responsável por centralizar a Operação Calouro em razão de ter, há cerca de uma no meio, iniciado as investigações. Com o trabalho, os policiais identificaram cerca de sete grupos de fraudadores, sendo que pelo menos dois atuam há mais de 15 anos.

Até o momento, não foi possível precisar quantas pessoas foram beneficiadas pelo esquema, mas o material apreendido durante a operação ainda encontra-se sob análise, o que pode trazer novos fatos para a investigação.

De acordo com a PF, a primeira fase das investigações foi voltada aos membros permanentes da quadrilha. Somente na segunda fase é que o foco será nos alunos beneficiados pelo esquema. Os estudantes que forem identificados serão indiciados e, posteriormente, responderão a processo criminal. Em seguida, tão logo os dados possam ser compartilhados com as instituições de ensino vítimas do esquema, os alunos podem ser excluídos administrativamente ou judicialmente.

As equipes policiais envolvidas na Operação Calouro também identificaram que cada quadrilha tinha uma forma de cobrança, mas, via de regra, o recebimento era apenas após a aprovação no vestibular. Algumas quadrilhas, contudo, cobravam adiantamento, que variavam entre R$ 2 mil e R$ 5 mil. Das investigações efetuadas até o momento, cerca de 40 instituições de ensino superior foram vítimas das quadrilhas.

O trabalho de quantificação do lucro obtido pelas quadrilhas continua sendo realizado. Segundo a polícia, os líderes das quadrilhas, que agem primordialmente por meio de transmissão eletrônica dos gabaritos, recebem, em média, R$ 15 mil por aluno. Já os "corretores" ficam com a diferença (entre R$ 10 mil e R$ 30 mil por aluno). Os "pilotos" recebem entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por gabarito, e os líderes das quadrilhas que agem por meio de substituição recebem valores maiores: entre R$ 45 mil e R$ 80 mil.

Entre os principais pilotos estavam estudantes de medicina, mas também havia engenheiros e estudantes de "cursinhos" preparatórios para vestibular.

Porto Seguro terá nova investigação sobre lavagem de dinheiro, diz MPF

Paulo Toledo PizaDo G1 São Paulo 14/12/1012

MPF denunciou nesta sexta 24 pessoas, entre elas Paulo Vieira.
Suspeitos também serão processados por improbidade administrativa.

A Polícia Federal (PF) vai investigar os suspeitos citados na Operação Porto Seguro por lavagem de dinheiro. A informação é da procuradora Suzana Fairbanks, que integra a equipe do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) que assina a denúncia à Justiça contra 24 pessoas por envolvimento na suposta quadrilha acusada de venda de pareceres técnicos do governo em favor de empresas privadas.

"Um novo inquérito investigando os crimes de lavagem de dinheiro está sendo formado", afirmou. Ela acrescentou que nem todos os suspeitos devem ser indiciados por esse crime. "Mas a base do inquérito são as mesmas provas [colhidas na Porto Seguro]."

A denúncia contra os 24 indiciados foi oferecida nesta sexta-feira (14). Caberá agora ao juiz que analisará o processo decidir se os denunciados serão transformados em réus e julgados pelos crimes. O relatório da investigação foi entregue à Justiça Federal na sexta-feira (8).

A procuradora acrescentou que parte dos envolvidos também será processada por atos de improbidade administrativa.

De acordo com a Procuradoria, foram denunciados por formação de quadrilha o ex-diretor da Agência Nacional de Águas Paulo Vieira, o ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil Rubens Vieira e o irmão deles Marcelo Vieira. Também pode responder pelo mesmo crime a  a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha, e os advogados Marco Antonio Negrão Martorelli e Patrícia Santos Maciel de Oliveira.

Os demais 18 denunciados vão responder por corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e falsificação de documentos.
O ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil Cunha Borges, que fez o relato que deu origem à operação Porto Seguro, foi denunciado por corrupção passiva.
A denúncia é assinada pelos procuradores Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein, Roberto Antonio Sassiê Diana e Carlos Renato Silva e Souza.

Formação de quadrilha
Nas 53 páginas do relatório do inquérito, o delegado da PF Ricardo Hiroshi Ishida aponta que "a quadrilha" agia para obter "facilidades junto a órgãos públicos por meios ilícitos", cometendo "crimes de corrupção" para "atender interesses de empresários".

Ainda de acordo com o documento, Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas, tinha "a função de chefia".

O esquema funcionava assim, segundo o relatório: um empresário precisava de facilidades num órgão público onde Paulo tinha influência. Paulo acionava seus contatos, entre eles, seu irmão Rubens Vieira - diretor afastado da Agência Nacional de Aviação Civil - considerado o conselheiro da quadrilha. Os advogados Marco Antonio Martorelli e Patrícia Maciel ajudavam servidores públicos corruptos a escrever pareceres ou relatórios de interesse da quadrilha.

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A PF chama tanto Martorelli quanto Patrícia de "testa de ferro jurídico". Marcelo Vieira, irmão caçula de Paulo e Rubens, era quem levava e trazia pacotes para fazer depósitos em dinheiro. Também no nome dele eram registrados imóveis e outros bens. Para a PF, Marcelo atuava como laranja. O grupo criminoso pedia ou oferecia vantagens indevidas para funcionários públicos, como o "pagamento de viagem de navio".

Atuação política
O relatório da PF destaca ainda a atuação da ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, como um braço de influência política na estrutura da quadrilha. Inicialmente, ela foi indiciada por tráfico de influência, corrupção passiva e falsidade ideológica. Mas, ao analisar o material apreendido no escritório da presidência, o delegado da Polícia Federal decidiu indiciá-la também por formação de quadrilha.

De acordo com os procuradores, as investigações chegaram a um total de 15 episódios que envolvem "favores pedidos, vantagens solicitadas, cobradas ou recebidas por Paulo Vieira a Rosemary". Ainda foram apresentadas 27 situações nas quais Rosemary pediu favores aos irmãos Vieira, segundo o MPF.

 

Outro lado
Em sua única manifestação sobre o caso, Rose, como é conhecida, negou ter praticado tráfico de influência e corrupção e disse que nunca fez nada "ilegal, imoral ou irregular" quando ocupava o cargo.
O advogado de Rosemary Noronha disse que o indiciamento dela é improcedente - e baseado em premissas equivocadas. A defesa de Paulo Vieira declarou que não há hipótese de o cliente dele ter chefiado quadrilha - e que vai esclarecer os fatos no momento oportuno.

Os advogados de Marcelo Vieira, de Marco Antonio Martorelli e de Gilberto Miranda disseram que ainda não conseguiram examinar o relatório. Já a defesa de Rubens Vieira e de Patricia Maciel preferiram não se manifestar.
A operação envolveu 180 agentes nas cidades paulistas de Cruzeiro, Dracena, Santos, São Paulo e em Brasília. Foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão em São Paulo e 17 na capital federal. De acordo com a PF, o grupo cooptava funcionários de segundo e terceiro escalões para obter pareceres fraudulentos, a fim de beneficiar empresas privadas.

PF prende 33 em operação contra venda de dados sigilosos e crime financeiro

Da BBC Brasil

A Polícia Federal anunciou nesta segunda-feira a prisão de 33 pessoas, suspeitas de envolvimento em duas organizações criminosas que vendiam informações sigilosas e praticavam crimes contra o sistema financeiro.

Em entrevista coletiva em São Paulo, a PF disse ter cumprido 87 mandados de busca e apreensão - um deles na casa do vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Marco Polo Del Nero - em seis estados.

Os investigadores da PF descobriram uma grande rede de espionagem ilegal, informa a Agência Brasil. Os criminosos, que se apresentavam como detetives particulares, vendiam informações sigilosas coletadas ilegalmente por pessoas com acesso a banco de dados de, por exemplo, funcionários de empresas de telefonia, dados bancários e de servidores públicos.

A PF prevê que possa haver até 10 mil vítimas das organizações, entre elas políticos (um ex-ministro, dois prefeitos e um senador), desembargadores, uma emissora de televisão e um banco.

O inquérito teve início em 2010, durante a investigação de um suicídio de um policial federal em Campinas (SP). Em meio às investigações, suspeitou-se da existência de um esquema de uso de informações sigilosas, obtidas em operações policiais, para extorquir políticos suspeitos de participar de fraudes em licitações.

O superintendente da PF/SP, Roberto Troncon, disse que o grupo era "especializado na espionagem ilegal da vida privada".

A segunda organização criminosa investigada é acusada pela PF de praticar crimes contra o sistema financeiro, por fazer remessas de dinheiro ao exterior em atividades de câmbio sem autorização do Banco Central.

Em nota, a PF informou que "no decorrer do inquérito, foram identificadas duas organizações criminosas atuando paralelamente e de modo independente". O elo entre as duas é uma das pessoas investigadas, que participava dos dois grupos.

Os acusados podem ser indiciados pelos crimes de divulgação de segredo, corrupção ativa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, por interceptação telefônica clandestina, quebra de sigilo bancário, formação de quadrilha, realização de atividade de câmbio sem autorização do Banco Central, evasão de divisa e lavagem de dinheiro.

Del Nero, vice da CBF e presidente da Federação Paulista de Futebol, é um dos investigados, diz a Agência Brasil. Nota no site da entidade afirma que ele prestou depoimento e foi liberado pela PF após as buscas em sua casa. Del Nero disse à TV Globo que apenas havia contratado os serviços de um dos grupos investigados, sem saber que este agia ilegalmente.

A operação da PF foi batizada de Durkheim, nome do intelectual francês autor do livro O Suicídio, de 1897, "em alusão aos fatos que deram início à operação", informa o comunicado do órgão. O inquérito corre sob sigilo judicial.

PF prende 6 por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em SP

Quadrilha usava igreja de fachada para crimes contra sistema financeiro. Servidores públicos subtraíam processos da Receita em troca de comissão

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (31), uma operação para desarticular uma quadrilha especializada em lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e subtração de procedimentos fiscais da Receita Federal. Foram cumpridos seis mandados de prisão, sendo dois de prisão preventiva e quatro de prisão temporária, e 12 mandados de busca e apreensão na capital paulista, em Atibaia e Valinhos, no interior. O grupo utilizava uma igreja de fachada para cometer crimes contra o sistema financeiro.

A investigação da Operação Lava-Rápido começou em março deste ano após a constatação de que uma igreja de fachada havia movimentado em suas contas quase R$ 400 milhões em operações financeiras. Segundo a Polícia Federal, a empresa jamais teve existência física e foi criada por gozar de imunidade tributária, o que diminuiria as probabilidades de fiscalização.

"As investigações começaram com fatos que ocorreram entre 2008 e 2010, dando conta principalmente de uma empresa de fachada constituída como associação religiosa que movimentou, nesse período, cerca de R$ 400 milhões. Essa empresa não existia efetivamente, era constituída em nome de laranjas, mas tinha contas bancárias para movimentar altos valores de dinheiro", disse o delegado Isalino Giacomet, coordenador da operação.

De acordo com a apuração da Polícia Federal, o procurador que movimentava as contas bancárias da igreja, além de cometer crimes financeiros e de lavagem de dinheiro, também tinha vínculos com um ex-agente fiscal de rendas, com quem passou a atuar a partir do primeiro semestre de 2012.

Processos eram subtraídos da repartição pública
(Foto: Divulgação/Polícia Federal)

Em um dos modos de atuação do grupo, empresas de fachada, como a igreja, eram criadas para que atuassem ficticiamente, recebendo recursos de empresas reais e depois remetendo os valores para o exterior de maneira ilegal. No segundo modo de atuação, o grupo trabalhava para empresas devedoras do fisco estadual, que já haviam sido autuadas ou que haviam tido seus recursos administrativos julgados improcedentes. Eles contavam com a colaboração de servidores públicos vinculados à área tributária, que subtraíam os procedimentos fiscais da repartição pública e apagavam seus registros dos sistemas de informática.

Segundo a Polícia Federal, os processos eram levados escondidos em bolsas ou mochilas dos servidores públicos. Depois, eram entregues aos chefes da quadrilha, que os entregavam para os empresários envolvidos. De acordo com a polícia, há evidências de que cada procedimento continha valores de multas fiscais que variavam entre R$ 1 milhão e R$ 35 milhões. Ao menos três processos desaparecidos foram identificados durante as investigações da PF. Com o sumiço processual na fase em que não há mais recursos legais por parte da empresa condenada, a cobrança é inviabilizada.

Dos seis detidos, três eram servidores públicos, um era prestador de serviços do estado, um era ex-agente fiscal de rendas e o outro era empresário. Além das prisões, foram apreendidos 14 veículos, cinco procedimentos fiscais de pessoas jurídicas e um de pessoa física, US$ 30 mil  e R$ 100 mil.

De acordo com o delegado Giacomet, os presos responderão por crimes contra o sistema financeiro, subtração de processos, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, falsidade ideológica e sonegação fiscal, cujas penas somadas podem atingir 28 anos de prisão.

Segundo estimativas realizadas durante as investigações da Polícia Federal, o prejuízo total à União e ao estado de São Paulo pelo não recolhimento dos tributos devidos e pelas fraudes detectadas podem passar de R$ 150 milhões ao ano.

Fonte: G1.com