Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro completa 10 anos

Por José Eduardo Cardozo e Paulo Abrão do Correio Braziliense (3/02/2013

Este mês de janeiro entrou em funcionamento um mecanismo coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça para a interligação dos cartórios de notas informatizados com a possibilidade de acesso direto de órgãos do poder público a informações e dados correspondentes ao serviço notarial. Trata-se de mais uma ação prioritária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) que inaugura este ano o ciclo comemorativo de 10 anos de existência como um dos instrumentos mais relevantes de que dispõem o Estado e a sociedade brasileira no enfrentamento a estes crimes.

Concebida em 2003 durante o Governo Lula, a ENCCLA inseriu o tema da lavagem de dinheiro na agenda nacional e, passada uma década, a matéria se mantém como objeto de preocupação das autoridades nacionais e estrangeiras.

Não poderia ser diferente. É realmente espantoso observar o poder econômico acumulado pelas organizações criminosas, que, em decorrência da alta margem de lucro que envolve suas atividades, conseguem se perpetuar no tempo e se capilarizar geográfica e institucionalmente.

Graças, contudo, a uma nova cultura institucional que se difundiu a partir da criação da ENCCLA, hoje se tem maior consciência de que o verdadeiro combate ao crime organizado e à corrupção passa necessariamente por uma atuação do Estado focada no estrangulamento dos ativos ilícitos que financiam o crime organizado e, que, além de tudo, são extremamente nocivos ao sistema financeiro, ao comércio internacional e à economia mundial.

A corrupção impossibilita a igualdade efetiva de participação dos cidadãos nas decisões públicas e, sob o ponto de vista da Administração, enfraquece a força institucional do Estado na medida em que promove o desvio da capacidade pública para atender a interesses privados. Ainda, como efeito mais nefasto, a corrupção afeta a legitimidade do regime democrático perante a sociedade, que deixa de apoiar as instituições por identificar nestas a prática de condutas ilícitas.

Através da formação de uma rede de atores multidisciplinares composta por mais de sessenta órgãos a ENCCLA compreende todas as fases de atuação do Estado, desde a prevenção, fiscalização, controle, investigação e persecução. E a Estratégia tem gerado um modelo bem sucedido de articulação estatal e constituição de um espaço permanente de integração para o Brasil formular políticas públicas de cunho verdadeiramente estratégico, afastando as atuações isoladas ou casuísticas, muitas vezes duplicadas ou incoerentes, as quais têm lugar quando o país não está organizado no enfrentamento a esses crimes.

São inúmeras as conquistas articuladas pela ENCCLA neste tempo, para muito além das operações repressivas como por exemplo: a criação do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, a implementação do Cadastro Nacional de Clientes do Sistema Financeiro, a criação do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro viabilizando a interrupção do fluxo financeiro das organizações criminosas, a criação das Delegacias Especializadas em Crimes Financeiros, a estruturação do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, no âmbito dos Ministérios Públicos Estaduais, a recuperação de ativos e o ressarcimento ao erário; a criação de diversas bases de dados tais como o Cadastro Nacional de Entidades, o Cadastro de Entidades Inidôneas e Suspeitas, o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, o Sistema Nacional de Bens Apreendidos, além de diversas propostas legislativas, merecendo destaque a recente mudança da Lei de Lavagem de Dinheiro, que colocou o Brasil no mesmo patamar de legislação dos países que melhor combatem esse tipo de crime em questão.

As conquistas da ENCCLA foram objeto de reconhecimento internacional por parte do Grupo de Ação Financeira Contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo – GAFI, organismo que avalia os países e formula recomendações com vista à prevenção e repressão da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo, cujos padrões, inclusive, são reconhecidos pelo Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional.

A ENCCLA assim, renova-se neste instante como um espaço para o estabelecimento e difusão de boas práticas, bem como para o firmamento de padrões mínimos no que diz respeito à erradicação da corrupção e da lavagem de dinheiro. Cria-se e dissemina-se uma cultura de repúdio a estas condutas a qual se vê refletida nas instituições e em toda a sociedade brasileira.

Fonte: Ministério do Planejamento

How to halt money laundering

3 JAN, 2013, 12.37PM IST, NEW YORK TIMES

TAMPA: Last month, HSBC admitted in court pleadings that it had allowed big Mexican and Colombian drug cartels to launder at least $881 million. The bank also admitted to using various schemes to move hundreds of millions of dollars to nations subject to trade sanctions, including Iran, Cuba and Sudan, in violation of the Trading With the Enemy Act.

"On at least one occasion," according to a statement by Assistant Attorney General Lanny A. Breuer, "HSBC instructed a bank in Iran on how to format payment messages so that the transactions would not be blocked or rejected by the United States."
Those were some of the transgressions uncovered during a two-year investigation led by the Justice and Treasury Departments and acknowledged by HSBC in a settlement, known as a deferred prosecution agreement, that was filed in a federal court in December. Not a single executive was charged with a crime. Instead, the bank paid $1.9 billion in fines and forfeitures - or roughly 10 per cent of the pretax profits it earned in just 2010, one of the more than five years during which it admitted to criminal conduct.
HSBC is hardly alone.
Court filings show that, since 2006, more than a dozen banks have reached settlements with the Justice Department regarding violations related to money laundering.
ING BankBSE -1.35 % paid a $619 million fine for altering records and secretly transferring more than $2 billion for entities trading with Iran and other nations under sanctions.
American Express Bank International acknowledged that more than $55 million in drug proceeds may have been laundered through offshore shell accounts it maintained.
The Justice Department has signed similar agreements, withholding prosecution in exchange for bank promises to tighten oversight, with Wachovia, Union Bank of California, Lloyds, Credit Suisse, ABN Amro Holding (now owned by Royal Bank of Scotland), Barclays and Standard Chartered. All admitted to criminal offenses; all were handed the equivalent of traffic tickets - pay a fine on your way out the door.
This has been the government's playbook in fighting terrorism and the drug trade. For make no mistake, without the ability to "wash" billions of dollars of money from illicit sources each year and bank the untraceable profits, both of these criminal enterprises would falter.
In November, the House Subcommittee on Oversight, Investigations and Management issued a shocking report documenting the collaboration between Mexican and Colombian drug cartels and Hezbollah in narcotics and human trafficking, smuggling and financial crimes in the United States and Latin America - a partnership that, in just the border region between Brazil, Paraguay and Argentina, produces an estimated $12 billion in cash each year.
Yet data from the Department of Justice Asset Forfeiture Fund and the United Nations Office on Drugs and Crime Research Report show that United States law enforcement tracks down and seizes no more than 1 per cent of the drug fortunes generated each year by global cartels.
The rest isn't hiding in mattresses. It's being washed - stripped clean of information that would identify its source, then transferred from one account to another, and often moved surreptitiously through various business enterprises, until it can settle safely in a criminal's private offshore bank account. None of this happens without help from bankers, lawyers and businessmen.
I have seen this firsthand. I was a federal agent for 27 years and worked undercover as a money launderer within this murky realm for five of them. I worked on teams that put leaders of drug cartels behind bars.
The largest and most sophisticated of these criminal enterprises don't trick banks into laundering their money - they partner with that small segment of the international banking and business community that recirculates drug profits and cash from other illicit trades, like black-market arms dealing.
The only way to stop the flow of this dirty money is to get tough on the bankers who help mask and transfer it around the world. Banks themselves don't launder money, after all; people do.
The standard of proof needed to charge and convict a bank officer of money laundering is simple. If the person knows that funds are proceeds of a crime and, thereafter, he attempts to disguise or conceal the true source of the funds, he has committed the criminal offense of money laundering.
Any individual who intentionally provides financial services to criminal organizations should be dealt with as harshly as possible under the law.
Bank officers at HSBC branches in Mexico who facilitated the transfer of $881 million for the Sinaloa Cartel in Mexico, the Norte del Valle Cartel in Colombia and other narcotics traffickers - deposits that were often passed through teller windows in cash-filled boxes, some with hundreds of thousands of dollars in them - might contend that they were naive about this money's source.
But there's little incentive for them, or any bank officer, to be more vigilant when turning a blind eye comes with little or no penalty.
The stakes are simply too high for such a soft-glove approach on money laundering. As long as drug traffickers can wash the stainBSE 9.56 % from 99 per cent of their ill-gotten gains, as long as terrorists can move their cash freely around the world, we'll have no chance to halt their deadly trades. We can help put an end to both of these scourges by putting the bankers who facilitate them in jail.

Anti-money Laundering Compliance

AML Compliance (Anti-money Laundering Compliance, em inglês) caracteriza-se pelo conjunto de processos e políticas desenvolvidos dentro de uma instituição financeira com a finalidade de combater e prevenir a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento da Atividade Terrorista, por meio da conformidade com Leis, Normas e Políticas de combate ao crime financeiro.

Bancos, fundos de investimentos, trading, cooperativas de créditos e qualquer instituição de valores mobiliários estão sujeitos à realização desses processos e de se submeter às Políticas de AML Compliance.

Geralmente estas instituições funcionam sob as legislações de cada país e estão subordinadas aos seus respectivos Bancos Centrais, seguindo e aplicando Leis e Normas das FIUs (Finance Intelligence Units) que são as Unidades de Inteligência Financeiras responsáveis pelo monitoramento de atos ilícitos relacionados à lavagem de Dinheiro e Financiamento da Atividade Terrorista.

No Brasil, essa atividade é geralmente conhecida como PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e está submetida ao COAF (Conselho de Controle das Atividades Financeiras), órgão (FIU) responsável pelas Políticas, Normas e Resoluções de combate à Lavagem de Dinheiro. O COAF, órgão do Ministério da Fazenda estrutura-se na forma de um colegiado entre 12 orgãos públicos e autarquias institucionais, Banco Central do Brasil, Ministério da Justiça, Ministério da Previdência Social, Secretária da Receita Federal, CVM (Comissão de Valores Mobiliários), SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), Controladoria-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ABIN (Agência Brasileira de inteligência) Ministério das Relações Exteriores, Polícia Federal do Brasil e Ministério da Fazenda.

O COAF faz parte da FATF (Financial Action Task Force) ou – GAFI (Grupe d’Action Financière) órgão intergovernamental de combate à Lavagem de Dinheiro e Financiamento da Atividade Terrorista composto por 36 países e responsável pelas FATF Recommendations, documento Padrão Internacional de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e Financiamento da Atividade Terrorista.

Este documento é um conjunto de 40 recomendações que conjugam um Padrão Internacional sob o qual estão submetidas 180 jurisprudências. É a partir dessas recomendações que cada país cria suas jurisprudências de Combate à Lavagem de Dinheiro e Financiamento da Atividade Terrorista.

No Brasil a Lei em voga é a Lei 12.683 de julho 2012 que “Altera a Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.”

Em obediência a Lei 12.683, toda instituição financeira como Bancos Comerciais, Bancos de Investimentos, Fundos de investimentos, Corretoras de Valores Mobiliários, Caixas Econômicas, Cooperativa de Créditos, entre outras, devem criar políticas e processos de identificação, prevenção e combate ao crime de Lavagem de Dinheiro e Financiamento da Atividade Terrorista.

Isto significa dizer, monitorar por meio de processos KYC Know Your Customer (Conheça seu Cliente) atividades suspeitas ou a ligação de pessoas físicas ou jurídicas com o crime organizado ou que possam estar colocando dentro do Sistema Financeiro Nacional, dinheiro advindo de atividades ilícitas como Corrupção, Tráfico de Drogas, Evasão de Divisas, Sonegação Fiscal, Suborno, Fraudes ou de qualquer outra infração penal, conforme generaliza o Artigo 1º da Lei 12,683, “Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”.

AML Compliance, portanto, significa manter a instituição financeira em conformidade com os Padrões Internacionais, bem como com a jurisprudência local no Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento da Atividade Terrorista, sob o risco de ser enquadrada judicialmente e penalmente como participe do crime ou facilitador dele.

Lumturo Strigo Compliance Consulting: Growing With Guidance.

Anti-Money Laundering: A Multi-Billion Dollar Problem

By Reetu Khosla on Bank System Technology DECEMBER 21, 2012

It’s Time for Banks to Get More Serious about AML Efforts

 

The high cost of compliance and enforcement of anti-money laundering violations has led large global financial institutions to re-evaluate both their processes and systems. It has grown into a complex and widespread problem that has cost banks billions in regulatory fines. Anti-Money Laundering (AML) — now covering everything from securities fraud to suspicious money movement — affects practically all global financial services organizations in one way or another, and this is a trend that will likely continue. Already, several FIs have been hit with hefty fines or have had to earmark funds to cover potential settlements.

Offshore tax havens, Ponzi schemes, sanctions violations and collusion have proven to be worthy adversaries of enforcement efforts. While there are several reasons why this has come to fruition, a significant reason why it’s blossomed is its complexity. Giving employees information to identify potential links between seemingly unrelated events is difficult, especially if you have to do it across literally hundreds of transactions. The problem is exacerbated when those transactions take place in different countries and involve many different people, accounts and events.

Historically, banks and other providers of financial products and services have taken the approach of doing ‘just enough’ to meet regulatory demands and ‘just in time’ to avoid penalties for non-compliance. They know that many of their Know Your Customer (KYC) processes and rules need to be updated. Many FIs have loose internal controls around KYC or processes that can be bypassed, or they are isolated to the back-office and have an impact on time to on-boarding. But there are dueling priorities, including regulatory obligations and time to revenue. AML compliance brings a huge financial burden on the financial institution as it’s a cost center and the risk is very high for non-compliance. However, taking a manual, decentralized approach to compliance is no longer sustainable, especially considering the sheer magnitude of new regulatory demands. Financial institutions need to identify global practices that also allow for a risk-based approach which take into account variations in risks by customer, product and country specific requirements. Many financial institutions are taking a closer look at how to manage complex global KYC processes to not only ensure compliance in multiple lines of business, geographies and products, but also to minimize the impact on the customer experience and time to on-board them.

While there is no silver bullet to managing all risk within any organization, there are proven technology platforms that can provide benefits well beyond compliance. The most effective ones allow for specialization by country, product and risk specific requirements without replacing existing back-end systems. Advanced, agile technologies can provide an over-arching platform that integrates tightly with existing applications, maximizing previous technology investments. For instance, rules-driven KYC technology cannot only ensure compliance to complex global, regional and product specific regulatory requirements, but it can be leveraged for faster on-boarding, obtaining a 360-degree customer view and ultimately faster time to revenue. Large-scale global financial services firms have complex compliance needs, and in order to meet these challenges head-on, they must embrace advanced technology which features dynamic case management combined with rules. The technology must be agile enough to change as rules and risks change, including acquisitions, new product offerings and new geographies.

Taking this transformative approach enables compliance efforts to become more efficient, and just as importantly, tailored to specific geographic and business needs. For example, a global financial services institution might have to comply with a different set of laws in Europe than in Asia Pacific and the U.S. Agile, rules-driven technology provides a platform to look at risk holistically and meet multiple regulatory requirements on one platform. For instance, many global institutions are utilizing rules-driven KYC technology to not only meet AML-specific KYC requirements, but also KYC-specific suitability requirements such as MiFID in Europe and FINRA rules in the U.S. In either geography, the technology should be agile enough to meet new regulatory demands such new Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) requirements on the same platform through simply extending to new requirements. Unified KYC technology can not only ensure compliance; it also ensures the same customer has consistent due diligence, risk rating and disposition while significantly improving the customer experience and time to revenue.

Complex global financial institutions now realize implementing unified, agile technology is the only sound approach to meet ever-increasing regulatory demands, while maintaining costs and reducing customer impact. We will undoubtedly see more and more institutions follow this methodology as they look to hurdle these compliance challenges.

Reetu Khosla is the Director of Risk, Fraud and Compliance Solutions, at Pegasystems

British banks pay big for BSA/AML violations

Dorsey & Whitney LLP Greg Pulles and Brent YlvisakerUnited Kingdom, USA

December 18 2012 from ACC Association for Corporate Counsels

Two British banks recently agreed to pay significant penalties to settle allegations of violations of the Bank Secrecy Act and U.S. sanctions programs, with deficiencies in each bank’s Bank Secrecy Act/anti-money laundering (“BSA/AML”) compliance program underlying each case. On December 10, Standard Chartered Bank (“SCB”) reached a $132 million settlement with the Office of Foreign Assets Control (“OFAC”). On December 11, HSBC reached a collective settlement with the Financial Crimes Enforcement Network, the Department of Justice, OFAC, the Federal Reserve Board and the Office of the Comptroller of Currency, with penalties assessed against HSBC totaling more than $1.9 billion.

The SCB settlement arose primarily out of SCB’s dealings with Iranian banks and entities. OFAC’s director states the SCB settlement was the result of an investigation into SCB’s “attempts to violate U.S. sanctions programs through the ‘stripping’ from payment messages of critical information.” OFAC alleged that SCB had interfered with the implementation of U.S. economic sanctions through such practices as “omitting or removing material references to U.S.-sanctioned locations or entities from payment messages sent to U.S. financial institutions,” “replacing the names of ordering customers on payment messages” and “sending payment messages to or through the United States without references to locations or entities implicating U.S. sanctions.”

SCB’s London office had released a Quality Operation Procedure which instructed London payments staff on the omission of the bank identifying code of Iranian remitting banks and had instructed staff to use cover payment to effect Iranian bank payments. As early as 2005, SCB’s head of legal compliance had expressed concern over these procedures. SCB’s Dubai office operated USD accounts for a number of Iranian banks and customers and “did not have adequate controls in place to prevent prohibited payments from being sent through the United States . . . nor did it have adequate controls in place to ensure” payments contained the information necessary for U.S. correspondents to assess the transfers. Electronic funds transfers were also processed for the benefit of persons in Burma, Sudan and Libya and for “specially designated narcotics traffickers.” SBC voluntarily disclosed the apparent violations and cooperated with OFAC in conducting a historical review of transactions.

The settlement against HSBC represents the largest bank settlement in U.S. history. HSBC was accused of “deliberately channel[ling] hundreds of millions of dollars” of prohibited transactions through its U.S. arm by “laundering money from Mexican drug trafficking and processing banned transactions on behalf of Iran, Libya, Sudan and Burma.” U.S. Assistant Attorney General Lanny Breuer characterized HSBC’s conduct as “stunning failures of oversight.” Federal regulators found that HSBC had “failed to adopt and implement a program that adequately covers the required BSA/AML program elements, including, in particular, internal controls for customer due diligence, procedures for monitoring suspicious activity, and independent testing” and had “severely understaffed its AML compliance function.”

Some of the “critical deficiencies” in HSBC’s compliance program highlighted by federal regulators include:

• Excluding wire transfers initiated from customers in countries risk rated as “standard” or “medium” from its automated BSA/AML monitoring. 
• Inadequate collection and analysis of customer due diligence (“CDD”) information, including not collecting or maintaining CDD or enhanced due diligence information for Group Entities. 
• Not performing BSA/AML monitoring for banknote transactions with Group Entities (HSBC’s foreign affiliates). 
• Inadequate monitoring of the accounts and funds transfer activity of Group Entities and correspondents. 
• Unwarranted reliance on Group Entities following HSBC’s BSA/AML policies. 
• Not appropriately designating customers as “high-risk” for purposes of BSA/AML monitoring. 
• Failing to report suspicious activity on time, caused by inadequate procedures to ensure the timely reporting of suspicious activity and inadequate staffing and procedures in the alert investigations unit that resulted in a significant backlog of alerts. 
• The closure of alerts based on ineffective review.

A “look-back” review of account and transaction activity resulted in the late-filing of 890s SARs concerning activity in the amount of $6.34 billion. Federal regulators stated that HSBC “benefited from [the BSA/AML] violations of law by conserving funds it should have expended in order to maintain a robust BSA/AML compliance program.” HSBC has now spent more than $200 million to improve its money-laundering prevention policies.

SCB and HSBC join a list of other foreign banks operating in the U.S. (including Credit Suisse, Barclays and Lloyds) that have made payments to settle allegations of BSA/AML violations since 2009.

These recent settlements serve as an important reminder that foreign banks with U.S. subsidiaries are subject to U.S. laws and regulations, including BSA/AML regulations, and that violations of such laws are treated very seriously. The settlements also demonstrate that it is imperative for all financial institutions subject to U.S. law to develop and effectively implement a robust BSA/AML compliance program.

A public statement by OFAC regarding the SCB settlement can be found here:

• http://www.treasury.gov/resource-center/sanctions/OFAC-Enforcement/Pages/20121210.aspx

Public statements by federal regulators concerning the HSBC settlement can be found here:

• http://www.justice.gov/opa/pr/2012/December/12-crm-1478.html  (DoJ)
• http://www.federalreserve.gov/newsevents/press/enforcement/20121211b.htm  (FRB) 
• http://www.occ.gov/news-issuances/news-releases/2012/nr-occ-2012-173.html  (OCC) 
• http://www.treasury.gov/resource-center/sanctions/OFAC-Enforcement/Pages/20121211_33.aspx  (OFAC)

Too big to jail? HSBC executives avoid money laundering charges

18 DEC, 2012, 02.03PM IST, AP The Economic Time

NEW YORK: When the Justice Department announced its record $1.9 billion settlement against British bankHSBC last week, prosecutors called it a powerful blow to a dysfunctional institution accused of laundering money for Iran, Libya and Mexico's murderous drug cartels.
But to some former federal prosecutors, it was only the latest case of the government stopping short of bringing criminal money laundering charges against a big bank or its executives, at least in part on the rationale that such prosecutions could be devastating enough to cause such banks to fail.
They say it sounds a lot like the "too big to fail" meme that kept big but sickly banks alive with the support of taxpayer-funded bailouts. In these cases, they call it, "Too big to jail."
"Shame on the Department of Justice. Shame on them," said Jimmy Gurule, a former federal prosecutor who teaches law at the University of Notre Dame.
"These are actions that facilitated major international drug cartels to continue their operations," he said. "Now, if that doesn't justify criminal prosecution, I can't imagine a case that would."
Oregon Democratic Sen. Jeff Merkley shot off a letter to U.S. Attorney Eric Holder after the HSBC settlement, saying the government "appears to have firmly set the precedent that no bank, bank employee, or bank executive can be prosecuted even for serious criminal actions if that bank is a large, systemically important financial institution."
Neil Barofsky, the former inspector general of the government's Troubled Asset Relief Program and a former federal prosecutor in New York, warned that big banks could interpret the Justice Department's leniency as "a license to steal."
Since 2009, several European banks have paid heavy settlements related to allegations they moved money for people or companies on the U.S. sanctions list: Switzerland's Credit Suisse, $536 million; British bank Barclays, $298 million; British bank Lloyds, $350 million; Dutch bank ING, $619 million; and the Royal Bank of Scotland, $500 million for alleged money laundering at Dutch bank ABN Amro.
While those cases involved deals with such countries as Iran, Libya, Cuba and Sudan, the HSBC case was notable for the government's allegation that the bank also helped launder $881 million in drug-trafficking proceeds for Mexican drug cartels.
As bad as those allegations were, prosecutors say they could not prove HSBC executives conspired to aid drug organizations or rogue nations. Breakdowns in security controls within the company had occurred gradually, over decades, with a motive of increasing profits rather than committing crimes, prosecutors said.
Prosecutors also expressed fear of "collateral consequences" _ that going further could have sunk a company that employs tens of thousands of people and is tied tightly to the economies of the roughly 80 countries where it does business.
Such a collapse has happened in white-collar prosecutions before, most notably in 2002 when the huge accounting firm Arthur Andersen was convicted for destroying Enron-related documents before the energy giant's collapse. It was forced to surrender its accounting license and to stop conducting public audits. Only after 85,000 people worldwide lost their jobs did the court case ultimately play out, with the Supreme Court overturning the conviction too late to save the doomed Chicago-based business

Picture source: Google Search.

Lei tenta enxugar canais de lavagem de dinheiro no Brasil

Patrícia Comunello do Jornal do Comércio

Legislação mais rígida amplia as armas à disposição das autoridades para combater a lavagem de dinheiro, no País, atividade que movimenta cerca de 2% do PIB global

O combate à lavagem de dinheiro no Brasil ganhará, até o começo de 2013, mais armas e vigilância pesada sobre canais vistos como emergentes para a infiltração do delito. Mas reações de segmentos que passam a ter de comunicar sobre qualquer suspeita do crime antecipam alguns percalços pelo caminho.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deve publicar em dezembro novas resoluções para os ramos da economia que foram incluídos na estratégia para desmantelar a grande lavanderia de dinheiro de fonte ilegal. Desde julho, está em vigor a Lei 12.683, que levou seis anos para ser votada pelo Congresso Nacional e atualizou a primeira legislação na área, de 1998. Pelo menos sete segmentos e suas variações, desde consultorias e auditorias, factorings, lotéricas e até comércio de joias e assessoria a atletas e eventos devem avisar sobre clientes com movimentações consideradas suspeitas.
Não há uma estatística de quanto este aparelho a serviço de criminosos movimenta, mas a estimativa mundial é de um fluxo de US$ 500 bilhões anuais, ou 2% do Produto Interno Bruto (PIB) global, o equivalente a mais de quatro vezes o PIB brasileiro. Uma cifra que parece contrariar o surrado ditado popular: o crime compensa, e muito. O Coaf, que aplica regras a setores não regulados, avalia novos procedimentos sobre como devem ser prestadas informações em negócios como venda de aviões executivos, carros de luxo, iates, obras de arte, antiguidades e animais para genética. A lista é maior.
O presidente do órgão, Antonio Augusto Rodrigues, pretende fazer algo inédito, como sua equipe (que soma apenas 40 servidores posicionados em Brasília) visitar pessoalmente empresas e profissionais obrigados agora a avisar sobre eventual suspeita de operação de lavagem. “Vamos fazer proposta de novas resoluções e depois submeter à consulta pública. Não adianta tirar o corpo fora”, previne Rodrigues, que costuma traduzir de forma singela o que deveria ser conduta óbvia. “Queremos proteger os setores para que estejam atentos e não sejam usados. É preciso conhecer o cliente.” E a linha mais dura não para. Outra ação será aplicar multa, que pode chegar a R$ 20 milhões - mais uma inovação da lei -, a quem não responder a pedidos de explicações. “Se tenho de fazer o papel de supervisão, devo ter poderes. Antes, não tinha ferramentas”, justifica Rodrigues.
Dono de uma galeria de arte contemporânea em Porto Alegre, Nicholas Bublitz espera as novas orientações para se ajustar, mas avalia que a legislação é redundante. Bublitz lembra que havia a obrigatoriedade de informar vendas acima de R$ 10 mil e principalmente quando envolve dinheiro em espécie. “Mas 99% das minhas vendas são até R$ 5 mil, raras ultrapassam R$ 10 mil. Os valores aqui são muitos mais baixos do que em mercados como São Paulo e Rio de Janeiro”, explica Bublitz. “Mas ficaremos alerta e vamos ajudar o governo se houver qualquer suspeita.”
A compra e venda de exemplares de raça para propriedades rurais já foi flagrada com negociações que sugeriram superavaliação. Um dos diretores da Trajano Silva, tradicional neste setor no Estado, Marcelo Silva, garante que a atuação local preserva a legalidade, e tudo é transacionado com notas fiscais, o que é facilmente monitorado pelo fisco. “Coloco minha mão no fogo pelos colegas leiloeiros e produtores gaúchos. Só se for empresa que começou ontem e fica atrás do toco”, ilustra Silva, em linguajar campeiro. O diretor da Trajano admite, porém, que é difícil de identificar a origem do dinheiro do comprador. “Não tenho com saber, a menos que venha com bolsa de dinheiro, o que seria suspeito.”

Na mira da fiscalização

Setores que têm obrigação de informar movimentação ou atos suspeitos:

• Bolsas de valores, de mercadorias ou futuros e sistemas de negociação do mercado de balcão organizado.
• Pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividade de promoção imobiliária ou compra e venda de imóveis.
• Pessoas físicas ou jurídicas que comercializem bens de luxo ou de alto valor, intermedeiem a venda ou exerçam atividades que envolvam grande volume de dinheiro em espécie. 
• Juntas comerciais e registros públicos.
• Profissionais que prestam serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência nas operações: compra e venda de imóveis, estabelecimentos comerciais e industriais ou participações societárias; gestão de fundos, valores imobiliários e outros ativos; abertura ou gestão de contas bancárias e outras aplicações; criação, exploração de sociedades como fundações, fundos fiduciários ou outros; financeiras; e alienação ou aquisição de direitos sobre contratos ligados a atividades desportivas ou artísticas profissionais.
• Pessoas físicas ou jurídicas que atuem na promoção, intermediação, comercialização, agenciamento ou negociação de direitos de transferência de atletas, artistas ou feiras, exposições e similares.    
• Pessoas físicas ou empresas que vendam bens de alto valor de origem animal ou rural.

Os três passos para branquear o dinheiro “sujo”:

1. Colocação do dinheiro no sistema econômico para ocultar a origem. O criminoso procura movimentar os valores em países com regras mais permissivas ou com sistema financeiro liberal. A colocação se efetua por meio de depósitos, compra de instrumentos negociáveis ou compra de bens. Para dificultar a identificação da procedência do dinheiro, os criminosos aplicam técnicas sofisticadas e cada vez mais dinâmicas, tais como o fracionamento dos valores que transitam pelo sistema financeiro e a utilização de estabelecimentos comerciais que usualmente trabalham com dinheiro em espécie.
2. Ocultação: consiste em dificultar o rastreamento contábil dos recursos ilícitos. O objetivo é quebrar a cadeia de evidências ante a possibilidade da realização de investigações sobre a origem do dinheiro. Os criminosos buscam movimentá-lo de forma eletrônica, transferindo os ativos para contas anônimas – preferencialmente, em países amparados por lei de sigilo bancário – ou realizando depósitos em contas “fantasmas”.
3. Integração: os ativos são incorporados formalmente ao sistema econômico. As organizações criminosas buscam investir em empreendimentos que facilitem suas atividades – podendo tais sociedades prestarem serviços entre si. Uma vez formada a cadeia, torna-se cada vez mais fácil legitimar o dinheiro ilegal.

Setores querem derrubar exigência no Supremo

Entidades ligadas a profissionais liberais e conselhos de regulamentação e fiscalização já ingressaram ou ameaçam entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o dispositivo da lei que obriga relatar eventual foco para branquear o dinheiro. A intenção é proteger o chamado sigilo das informações. O rol de questionamentos também deve atingir a exclusão de crime antecedente. A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) move uma Adin desde agosto, um mês após a sanção da lei pela presidente Dilma Rousseff.
A análise da medida da CNPL caberá ao ministro Celso de Mello. A apreciação da corte suprema é uma incógnita, pois as 23 condenações de mensaleiros por lavagem de dinheiro, no recente julgamento do mensalão, são usadas como estandartes pelas autoridades que buscam cercar os potenciais fluxos da irregularidade. O advogado da entidade Amadeo Garrido aposta no sucesso da investida e motiva mais organizações regionais a seguir o exemplo. “A lei criou uma saia justa. Como fazer isso sem poder dizer ao cliente? Viramos delatores”, argumenta Garrido, que insere a ameaça ao sigilo de dados. A CNPL estima que 10 milhões de profissionais atuem no segmento liberal, entre contadores, engenheiros, advogados e economistas. A ação pede liminar para suspender a obrigação o quanto antes, evitando, segundo o assessor, eventual prejuízo na relação com o contratante, já que o STF tem 2 mil processos para julgar. “Fico até triste diante da reação de tirar o corpo fora sem antes entender do que está se falando”, criticou o presidente do Coaf, Antonio Augusto Rodrigues.
O conselheiro da OAB-RS e professor de Direito Penal da Pucrs Rafael Canterje esclarece que o conselho quer a exclusão dos advogados. “Vamos cumprir o Estatuto da Advocacia, que prevê o sigilo profissional. A lei é inconstitucional”, sentencia Canterje, elencando que a reserva serve para proteger o cidadão. “O advogado, dentro do seu escritório, deve manter sigilo, mesmo que o cliente abra mão.” A nova regra não chega a citar o ofício do conselheiro, mas indiretamente acabou atingindo por incluir assessorias e auditorias, tarefas cada vez mais desempenhadas pelo ramo jurídico. Além disso, Canterje opõe-se ao fim de crimes antecedentes para configurar a lavagem, ao conceito de infração penal (que passa a considerar crime e contravenção) e o grau da pena (três a dez anos), acima do delito que gerou o dinheiro obtido ilicitamente. “É uma desproporção entre o crime que sujou e o que limpou”, contrasta.   
Já o ramo dos contadores, que entra no mesmo rol dos demais segmentos que se dedicam a auditorias e consultorias, ou simples assessorias técnicas, aguarda uma negociação com o conselho de controle para amenizar o alcance da regra. “A lei tem assustado bastante ao impor uma responsabilidade que tem de ser seguida à risca”, observa o vice-presidente de gestão do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS), Antonio Carlos de Castro Palácios. A intenção é de detalhar a que tipo de situação terá de ser fornecida informação. “Queremos fazer composição amigável antes de acionar medida judicial”, adianta Palácios. O temor do segmento é de que um contador que fez um trabalho a um cliente que entrou na mira da investigação por lavagem acabe sendo incriminado. 

Lei abriu canais para fiscalização e punição

A procuradora Carla defende os avanços da nova legislação. ANTONIO PAZ/JC

Há grande expectativa sobre o efeito das novas regras para reduzir o volume de dinheiro que escoa no ralo da lavanderia criminosa. Judiciário, Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) projetam maior reforço na qualificação de quem apura as ramificações da infração, aposta na colaboração dos novos segmentos listados para prestar informações preventivas e na popularização do combate ao crime a partir da vitrine do mensalão. A procuradora regional da República do Ministério Público Federal (MPF) da 4ª Região, sediada em Porto Alegre, Carla Verissimo de Carli, avisa: vamos ter mais lavagem.
O que Carla quer dizer é que a conduta ilegal passa a ter reconhecimento, que antes era dificultado por exigências de delitos anteriores. “Para existir crime, é preciso ter lei que diga. A lavagem é antiga e sempre foi usada para se livrar de bens obtidos de forma ilícita”, esmiúça a procuradora, representante do MPF na Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla). “A retirada do rol de crimes antecedentes atendeu a recomendações internacionais”, atenta o juiz José Paulo Baltazar Junior, titular da vara federal especializada em Porto Alegre e um dos maiores conhecedores dos delitos nesta área no País. Com isso, as duas autoridades tentam esvaziar a tese de OAB e CNPL sobre inconstitucionalidades.

A reação dos profissionais ante a quebra de sigilo também é minimizada. Carla separa o que é o trabalho do advogado da consultoria ou assessoria. “Os setores podem cooperar, não deixarão de atuar. Interessa o que não é normal do dia a dia.” O Brasil quase entrou na lista negra de países que desrespeitam diretrizes internacionais, mas não escapou de receber um puxão de orelha. O relatório do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (FATF-Gafi), de 2010 e do qual a procuradora participou, emitiu 40 pontos a melhorar e uma constatação. “O País tem baixo número de condenações finais, o que tem relação com o sistema judicial.” Estima-se em cerca de 30 condenados com trânsito em julgado (quando não é mais possível recorrer). O julgamento do mensalão no STF é encarado como um paradigma, que poderá consolidar outros casos.
O juiz federal também releva o sequestro de bens e valores, enquanto tramita o processo. Baltazar opina que a prisão como punição prevista no Direito Penal não seria tão efetiva contra autores da lavagem. “Faz sentido colocar na cadeia quem não cometeu crime violento?” A procuradora sugere que tirar o dinheiro que mantém o crime seria um remédio para minar a organização.
Em recente evento promovido pela OAB-RS, o delegado substituto da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos (Delefin) da PF gaúcha, Sergio Eduardo Busato, ouviu quieto a crítica da exigência de informações ditas sigilosas. “Querem tirar o que é o melhor da lei”, reagiu Busato. Outra vantagem da nova regra foi abrir a porta a informações, sem pedir licença judicial prévia, de contas telefônicas, provedores de internet, cartões de crédito e outras movimentações financeiras. “Ganhamos tempo. Até porque estes dados são vendidos em qualquer lugar”, reforça o titular da Delefin, José Mauro Pinto Nunes, que garante ter estrutura de investigação para usar ao máximo os dispositivos da lei.
Busato observa que a sonegação fiscal deverá ser um dos principais canais para apurar o delito. O superintendente da Receita Federal no Estado, Paulo Renato Silva da Paz, informa que qualquer movimentação incompatível, o que inclui pessoa física, será comunicada ao MPF. “Toda empresa que contabiliza o dinheiro sonegado ou obtido de outras fontes, como descaminho, tem vantagem sobre outra. Isso prejudica a livre concorrência”, atenta o delegado substituto. Mais que monitorar e controlar o recurso que deixa rastro - conceito de transação financeira - a PF agora poderá seguir valores invisíveis, ou que se materializam em imóveis em nome de amantes, laranjas ou empresas abertas pelos autores do crime. “Mas uma lei é cultural. Se houver fiscalização, funcionará”, condiciona o chefe substituto da delegacia especializada.

Fonte: Journal do Comércio.

Lumturo Strigo Compliance Consulting.

Lumturo significa Farol em Esperanto e Strigo, Coruja. Ambos, símbolos de Compliance. Lumturo por dar a direção, ser guia nas melhores práticas e na tomada de decisão da alta administração. Strigo por ser símbolo da sabedoria, do conhecimento, da sagacidade e visão apurada. Lumturo Strigo, significa Farol da Coruja.  A Lumturo Strigo Compliance Consulting surgiu a partir de uma necessidade pessoal do Sr. Fabio de Freitas de conhecer e se aprofundar nos modelos de gestão responsável e de Governança Corporativa.Suas indagações acerca da Ética nos Negócios a partir de seus estudos de Economia e Ética na Faculdade de Economia da Pontifícia   Universidade Católica de São Paulo, levaram-no primeiramente em direção ao Mundo das Microfinanças. Não obstante seu empenho na divulgação e  debate das microfinanças no Brasil, notou que havia limitações de cunho regulatório aumentando enormemente os custos do dinheiro para esse segmento. No mesmo tempo em que buscava uma via legal para redução dos custos do microcrédito, foi convidado a exercer a Função de Analista de Operações Sênior no Banco Commercial investment Trust do Brasil, filial brasileira do CIT Group Inc. onde realizou os procedimentos investigativos de AML Compliance (Anti-Lavagem de Dinheiro), por meio de processos investigativos KYC (Know your Customer) e EDD (Enhanced Due Diligence) mantendo a instituição em Complaince, tanto com os órgãos reguladores dos EUA como o OFAC ( Office of Foreign Assets Control), BSA Bank Secrency Act, quanto com os do Brasil, Banco Central, CVM e AMBIMA. Tendo recebido formação especializada para tais procedimentos, continua destinando esforços  e tempo no estudo e compreensão das diferentes legislações brasileiras, norte americanas e canadenses, bem como estudos de modelos de  mitigação de riscos, metodologia COSO, SOX e Comités de Basiléia. No intuito de unir informações e  estabelecer forte relação com as diferentes Leis, normas e processos, criou este portal a fim de facilitar seus trabalhos e estudos de casos.

O Sr. Fabio, está à disposição do mercado para contribuir com a criação e manutenção de processos de Compliance em instituições financeiras, tanto do Brasil quando do exterior.

 

Lutte antiblanchiment : HSBC reconnaît des "défaillances"

Do Le monde Le Monde.fr avec AFP | 18.07.2012 à 06h26 • Mis à jour le 18.07.2012 à 09h19

Le géant bancaire britannique HSBC a reconnu des "défaillances" et a présenté publiquement ses excuses mardi 18 juillet devant le Sénat américain pour avoirmanqué de vigilance face à de possibles opérations de blanchiment d'argent.

"Nous présentons nos excuses quant au fait que la HSBC n'a pas été à la hauteur des attentes de nos régulateurs, de nos clients, de nos employés et des citoyens", a affirmé devant une commission sénatoriale Irene Dorner, présidente de HBUS, la filiale américaine de HSBC. Ce non-respect des réglementations "est inacceptable", a-t-elle ajouté devant la commission d'enquête du Sénat liée à la sécurité intérieure, qui a publié un rapport accablant sur les pratiques de la banque.

Le responsable du respect des réglementations chez HSBC, David Bagley, a annoncé en pleine audition sa démission en reconnaissant qu'il y a eu des"domaines dans lesquels nous avons connu des défaillances significatives". Selon le rapport des sénateurs, la banque a fait prendre des risques au système financier américain en l'exposant à de possibles activités de blanchiment d'argent lié au trafic de drogue ou au financement du terrorisme dans les années 2000.

La mise au jour de ces pratiques intervient au moment où le scandale des manipulations du Libor, le taux interbancaire offert à Londres, prend de plus en plus d'ampleur dans le monde de la finance. Le rapport de la commission d'enquête du Sénat a souligné de "graves carences" dans le système antiblanchiment de HBUS, qui n'a pas réussi, selon les parlementaires, à surveillerde façon efficace les activités suspectes.

TRANSACTIONS SECRÈTES AVEC L'IRAN

L'audition de mardi a par exemple souligné que la banque avait réalisé 16 milliards de dollars de transactions secrètes avec l'Iran sur une période de six ans. Les responsables de la banque étaient au courant des "transactions secrètes avec l'Iran" – dont la documentation ne mentionnait aucun lien avec ce pays – depuis 2001 et jusqu'en 2007, pour un total de 25 000 opérations, selon le document parlementaire de 335 pages.

Les Etats-Unis interdisent les relations commerciales et financières avec l'Iran, laCorée du Nord ou encore le Soudan. Le sénateur démocrate Carl Levin, qui préside la commission, a qualifié de "choquantes" les manipulations de la banque et a déploré le fait que les responsables de la banque "savaient ce qui se passait, mais ont permis à cette pratique trompeuse de continuer".

Par ailleurs, selon des éléments du rapport mis en avant par la commission dès lundi, la banque a exposé le système financier américain à de possibles opérations de blanchiment de l'argent de la drogue des cartels mexicains. La filiale mexicaine a ainsi transféré un montant de 7 milliards de dollars vers HBUS entre 2007 et 2008. HBUS a également entretenu des relations financières avec des établissements bancaires soupçonnés de liens avec des organisations terroristes présumées. Le rapport cite à cet égard la banque saoudienne Al Rajhi Bank.

Le document souligne aussi que le géant bancaire britannique a aidé à écouler un montant de 290 millions de dollars en chèques de voyage émis par une banque japonaise au bénéfice de ressortissants russes qui prétendaient travailler dans les voitures d'occasion. HBUS possède 470 agences aux Etats-Unis et fournit desservices à environ 1 200 autres banques, dont 80 filiales.