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segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Compliance com os Consumidores: Uma relação imperativa no mundo das redes sociais.



Sua empresa está em Compliance com os consumidores? Se não, é hora de trabalhar o Marketing de Relacionamento a partir de Compliance e garantir satisfação plena ao consumidor cada vez mais exigente e que dispõe nas mãos de uma arma poderosa a seu favor: As redes sociais...

Em 2009, a companhia aérea United Airlines, sofreu um arranhão sem precedentes em sua imagem. Um músico canadense, até então desconhecido, Dave Carroll, sofrera as consequências da má qualidade dos serviços da companhia e decidiu vingar-se. Num voo entre Halifax e Chicago, sua guitarra fora quebrada e, ao pedir satisfação à companhia, não obteve sucesso. Decidiu então compor a música United Breaks Guitars e postar um vídeo nas redes sociais. Resultado, seu vídeo teve mais de cinquenta milhões de visualizações em poucos meses, tornando o músico famoso e trazendo enormes perdas à companhia que, até hoje, tenta recompor sua imagem desgastada.

Na ultima semana, a Europa explodiu quando as autoridades descobriram que grandes marcas como a Nestlé e Ikea vinham comercializando produtos à base de proteína de equinos quando anunciavam serem produtos advindos de carne bovina. Ou seja, comercializavam-se carnes de cavalos ao invés das de bois em produtos infantis no refinado mercado do consumidor europeu. Resultado, prejuízos e perdas sem precedentes de consumidores de longa duração e elevada confiança. 

Descobriu-se, no entanto que, os responsáveis foram grandes nomes como o gigante brasileiro do setor  de proteínas animal o Grupo JBS, que adulteraram a qualidade de seus produtos, colocando proteína de cavalo nos produtos, além do 1% permitido naquela comunidade. Os prejuízos ainda estão sendo calculados e para a Nestlé que atende diretamente o consumidor, os prejuízos serão certamente significativos. Seu nome e confiança serão certamente maculados perante os consumidores comuns em todo o mundo. 

Na ultima semana escrevi a primeira parte deste texto no meu blog particular, sabia que era apenas o início de uma grande disputa: De um lado, um profissional de conformidade; do outro a gigante de eletrônicos, Samsung. 
O primeiro sujeito, combate crimes como o de corrupção, fraudes, suborno e ajuda empresas a manterem-se em conformidade com a Lei; o segundo trabalha sua imagem de empresa responsável com clientes, satisfazendo seus desejos de consumidores e disputando a maior fatia do mercado de celulares no mundo. Será que a Samsung é tão responsável com seus clientes e com sua própria imagem?

Sábado23/02 liguei para Samsung Service Center Angélica que tem o nome jurídico HL Comunicações & Comércio de Acessórios de Telefonia Ltda. – ME, prestadora de serviços de assistência técnica da Samsung Electronics e, fui abusivamente desrespeitado por uma funcionária.

 Minha intenção como cliente e consumidor da Samsung era apenas coletar um número de identificação de serviço que sua analista pedira para continuar com o processo de devolução de um produto novo, com base na Lei 8.078, devido à falta de cumprimento, uma vez que aquela fornecedora de serviços passara dos trinta dias sem solucionar o defeito do meu notebook e sem dar satisfação sobre o mesmo. 

Ao sugerir para moça a possibilidade de eu fazer um backup dos meus dados e deixar a Samsung Electronics decidir o processo que corre acerca  da devolução ou não de um novo notebook, conforme o artigo 18 da Lei 8.078, fui condicionado a retirar o produto antigo, mesmo sem conserto para, em seguida, pedir novo reparo.

 Evidente que me recusei. Primeiro porque perderia meus direitos ao fazê-lo.  Segundo porque aquela era uma das fraudes mais baratas que já presenciei no mercado e com consequências desastrosas para a Samsung Electronics. 
Como um gigante da indústria de eletrônicos, mantém um fornecedor de tão baixo nível e o deixar queimar sua imagem de forma tão absurda? 
Liguei para a Polícia e pedi sua orientação, uma vez que esta empresa coloca em risco uma base de dados valiosa, contida no meu computador sob sua responsabilidade. Dentro estão dados pessoais de altíssimo valor como minha monografia e toda sua bibliografia, estudos, artigos inéditos, além de todas as fotografias e vídeos memoráveis de momentos felizes que vivi com meu filho desde que nasceu.

 Fui orientado pela Polícia a comparecer à loja e, estando no local, chamar a viatura para uma tentativa de intermediação amigável com o responsável pela loja e, antes de fazê-lo, tomei o cuidado de  passar  o código à Samsung Electronics, por meio de uma funcionária preparada e responsável pelo processo supramencionado que, após ouvir minhas queixas, orientou que os dados contidos no computador antigo é um problema entre eu e a HL Comunicações & Comércio de Acessórios de Telefonia Ltda – ME, sua representante legal para Assistência Técnica.

 A mesma funcionária, bem como seus colegas e supervisores, após discutirem o caso não viram problemas no fato de eu salvar meus dados, mesmo que um processo de devolução de produto novo esteja sob sua avaliação. Não obstante, isentando a Samsung desse conflito, deixaram a responsabilidade de decisão com a Samsung Service Center Angélica, como se esta fosse uma empresa à parte. O que de fato não é, perante a Lei. A responsabilidade pelos danos ou pela reparação deles aos clientes é sempre da fabricante, de acordo com a Lei 8.078. 

Pois bem, nesta segunda, 25/02/2013, fui até a Samsung Service Center Angélica e antes de chamar a Polícia, fiz a gentileza de consultar mais uma vez a empresa acerca da coleta pacífica de meus dados, antes do processo aberto, excluir a possibilidade de salvá-los.

 Mais uma vez, fui impedido por uma funcionária que disse ser procedimento da empresa, “não permitir que clientes retirem seus dados de seus produtos, exceto se estes retirarem o produto e depois derem entrada novamente.” O que significa dizer, gerar duas faturas para Samsung Eletronics e perda de garantia para o cliente além de cobranças ilegais. 
Como orientado, chamei a Polícia Militar que em poucos minutos enviou uma viatura com dois polícias simpáticos. Contei-lhe do caso e, boquiaberto fiquei quando ouvi de suas bocas que todos os dias eles atendem ocorrências no mesmo endereço por causa de danos provocados pelo fornecedor da Samsung aos seus clientes. 

De fato, no dia em que dei entrada do produto danificado, 19/01/2012,  presenciei com cerca de outros  mil clientes uma deles perder a cabeça quando recebeu seu Galaxy Note completamente danificado, quando pediu como conserto, apenas a reinstalação do sistema android. A tela de cristal do aparelho parecia ter sido colocada num liquidificador. E este fato deixou aquela mulher de pouco mais de quarenta anos, uma fera incontrolável. Lembrando aquela cena, hoje receio que tenha acontecido o mesmo que ocorreu comigo.

Os policiais chamaram o responsável pela loja e apareceu um malandro, - com correntes grossas de ouro no pescoço e nos punhos, ao estilo de um traficante carioca marcando poder e espaço -, que foi logo dizendo em termos chulos e apontando o dedo no meu rosto:

“Ai meu, não vou deixar você salvar seus dados. Se quiser você tira o produto, recolhe os dados e, em seguida, pede entrada para conserto novamente. É procedimento da loja e ele está de acordo com o Código do Consumidor”.

Rebati que não, pois como cumpridor  da Lei, a conheço em termos e, especificamente esta, reza em seu artigo 18 que, passados 30 dias de um conserto sem solução, a empresa deve devolver o valor integral do produto ao cliente, neste caso R$ 3.000.00, ou fornece-lhe um produto similar, em perfeitas condições de uso e valor de mercado igual ao valor pago no ato da compra, com correções monetárias.

 Salientei ainda que sua atitude implicava em processo legal, uma vez que estava se apropriando de informações confidenciais e propriedade intelectual alheia.

 A Lei é o ultimo recurso quando o bom senso não atende as partes. Mas, naquela situação não havia razões para usá-la. O sujeito mandou que eu procurasse meus direitos junto ao PROCON porque meus dados não seriam salvos. 

Os policiais, embora me dessem seu apoio, não podiam fazer nada sem um mandado judicial. Retirei-me da loja sem meus dados e, na certeza que aquele homem, de baixa categoria, poderia, a qualquer momento, apagá-los e justificar o que bem quiser diante de um juiz, como o fez quando, manipulou a suposta data do conserto do aparelho, alegando estar pronto desde 7 de fevereiro, quando tenho provas de ter ligado no dia 9 e sua funcionária ter afirmado que a bateria não tinha chegado ainda e que eu “aguardasse contato que assim que o produto estivesse pronto a empresa me avisaria”, conforme consta na nota de serviço.  

O jogo do malandro é simples: 

Utiliza-se da boa fé das pessoas que, acreditando na marca Samsung, levam seus produtos para consertos em autorizadas. Uma vez dada à entrada do produto danificado, os clientes recebem uma nota fiscal de serviços com uma clausura contratual completamente fora da Lei, em seu verso.

Enquanto na nota descrevem-se problemas que o cliente não relata, como no meu caso,  - onde o defeito fora provocado pelo fato de, ao abrir a tela do notebook, seu peso ter rachado a base ao meio, danificando os componentes eletrônicos de distribuição de força, o relato feito pela funcionária diz que o aparelho carecia de troca da bateria – os processos seguintes são marcados por fraudes graves. E neste caso, deram-se assim: 

Eu cliente tiraria o produto, assinando um documento declarando ter  recebido-o em perfeitas condições, faria o backup dos meus dados e, em seguida, sem tirar o produto da loja, daria entrada novamente para conserto. 
 Certo de tratar-se de uma fraude e de que com isto, perderia a garantia Samsung, passando a depender da garantia de 90 dias dada pelo fornecedor de serviços da Samsung, a HL Comunicações & Comércio de Acessórios de Telefonia Ltda – ME, recusei-me a aceitar sua proposta que, descaradamente, fora feita à frente de dois policiais e de cerca de 30 clientes presentes na loja.

 Pensei comigo, ou este malandro desconhece completamente a Lei, ou não tem noção do que está fazendo com os consumidores da Samsung e com seu nome no mercado; ou ainda, conhecendo-a e tendo noção do que está fazendo, o faz na certeza de que a impunidade é um processo cultural a ponto de ninguém ali, se sentir provocado(a) com a proposta feita.  
  
Este tipo de fraude, supostamente legitimada pelas clausuras do “contrato”, continua assim para todos os clientes: Ao retornar a esta autorizada com o produto que continua defeituoso, o “cliente paga pelo tempo que o aparelho permanece em suas dependências até que equipamentos, peças e os esquemas técnicos estejam disponíveis para efetuação dos reparos.” 

Ou seja, este fornecedor cobra da Samsung por serviços não prestados e, além de cobrar o cliente por peças fora da garantia, cobra-lhe pelo tempo de espera destas. Ganha nas duas pontas, com a certeza de que a justiça bem como o gigante global de eletrônicos não veem ou não estão preocupados com seus clientes. 

A justiça porque está abarrotada de processos advindos de conflitos dessa natureza e a Samsung Electronics porque, estando com os bolsos cheios graças à alta demanda pelos seus produtos no mercado global, não tem dado a devida atenção às relações duradouras com seus consumidores. São justamente diante dessas ocupações questionáveis que bandidos escodem-se, cometem fraudes e dão golpes sem arrepiar o cabelo diante da autoridade policial. O resultado é a queima de reputação construída em dezenas de anos. E isto ocorre em semanas nos dias atuais. 

Diante de fatos cotidianos como este, vem à tona a questão que mais me preocupa como profissional de Compliance: Sua empresa está em conformidade com os consumidores? Se não, é hora de trabalhar o Marketing de Relacionamento a partir de Compliance e garantir satisfação plena ao consumidor cada vez mais exigente e que dispõe às mãos uma arma poderosa a seu favor: As redes sociais e a facilidade de comunicação em massa dos tempos atuais. Se tiver que quebrar contratos com fornecedores maus,  por falta de conformidade, faça-o em tempo. É melhor perder um parceiro comercial do que perder um daqueles que são a peça fundamental  da existência da empresa: Os Consumidores.

Cuidado, Diligência é o Compliance do seu bolso.

guepardo-1aHá um velho ditado que diz “quem fala demais dá bom dia a cavalo”.
 
Empresas diligentes buscam pessoas diligentes
Uma multinacional do setor de bens de consumo e bastante conhecida tem como Política de Compliance fazer Due Delligence de seus funcionários a fim de identificar possíveis exposições relacionadas ao seu nome ou ao nome de seus produtos e serviços.
Ao fazer o processo Know Your Employees (Conheça seus funcionários) descobriu que um dos empregados era bastante popular nas redes sociais. Suas “contribuições” eram constantes e polêmicas. O funcionário era um dos que tinha carreira promissora dentro da companhia na área de Marketing. Todavia, seu desvio de caráter levava-o a cometer delitos morais que feriam as políticas da empresa e expunham seus colegas e superiores, além de infringir a Lei.
Para o sujeito, seu senso de humor negro e barato era apenas uma forma de se divertir nas redes sociais. O que ele não sabia, era que a empresa levava a sério o que estava escrito naquele “folhetinho “ recebido no dia de sua contratação, escrito na capa “ Código de Conduta”.
Ao buscar as informações do sujeito, a empresa notou que ele havia feito o seguinte comentário numa rede social onde alguém havia postado uma foto dos corpos amontoados dos jovens mortos na Boate Kiss em Santa Maria, dois dias depois do acidente. Enquanto a maioria dava condolências; o jovem rapaz quis mostra-se e foi contra a maré, escrevendo sob a foto a frase bombástica:
“O verdadeiro churrasco gaúcho”
O sujeito insensível e de humor desequilibrado acabara de cometer suicídio profissional naquela empresa. Isto porque, ao acessar o perfil do empregado, a empresa notou que ele recebia várias críticas negativas de seus contatos e reprovações públicas pelo que escreveu num momento triste na historia da juventude brasileira. Inclusive, centenas de outros jovens, haviam vinculado seu perfil, junto com as críticas, à página da empresa na rede social. Isto fora feito porque o sujeito, orgulhosamente, publicara em seu perfil pessoal as descrições de onde trabalhava. Este é o típico caso de conflitos de interesses entre os propósitos do empregador e os do emprego.
Quantas páginas tem um CV?
Existem padrões no mercado de trabalho e um deles é sobre as páginas e formatação de um bom currículo. Normalmente o bom senso diz que duas páginas são suficientes. Isto, porque o selecionador carece apenas de informações básicas das competências do profissional e que sirvam como um norte ao processo seletivo. Mas será que, na realidade, um CV tem somente duas páginas? Vejamos.
A maioria dos profissionais do mercado de trabalho brasileiro desconhece essa prática cada vez mais comum: A investigação corporativa. Não sabe e nem desconfia o que seus empregadores fazem para garantir o bem-estar dos negócios e a boa reputação da empresa. E isto significa dizer: Investigar profundamente a vida de seus funcionários, fornecedores e clientes a fim de reduzir riscos de imagem.
As empresas estão cada vez mais preocupadas com o que seus colaboradores pensam e dizem publicamente. Isto quer dizer, saber se o colaborador está divulgando informações confidenciais de negócios, está envolvido em crimes prescritos em Leis, se tem dívidas públicas, se está envolvido com uso e tráfico de drogas, se cometeu fraudes ou crimes virtuais e etc. Com estas informações, empresas diligentes identificam candidatos incoerentes com suas Políticas de Compliance.
Para isto, utilizam-se de poderosos softwares de busca e rastreamento de informações e banco de dados públicos e privados, incluindo redes sociais e perfis públicos bem como informações relacionadas ao nome do sujeito investigado a fim de gerar um relatório de Diligência Devida. E, normalmente, estas informações completam mais do que duas páginas de um CV; completam toda a vida pública e “privada” do sujeito investigado.
E para quê serve a Due Dilligence?
Toda empresa é composta por contrato social e, se for aberta em bolsa, tem geralmente que seguir padrões estabelecidos por órgãos reguladores. Quando não, tem as prerrogativas inerentes do próprio negócio. No caso da empresa supramencionada, a área de marketing tinha feito uma campanha de apoio às famílias das vitimas do incêndio e, justamente, um de seus colaboradores, estava semeando outra imagem. O sujeito não sabia que sua vida pessoal era extensão da imagem da empresa onde trabalhava.
O processo de due diligence serve para proteger a empresa de riscos de imagem. Ou seja, proteger a empresa, suas marcas, produtos e serviços de exposição indevida, como escândalos, corrupção, fraudes etc. Isto afeta a qualidade dos negócios e a empresa pode até fechar as portas, depois de exposta indevidamente. Nada é tão nocivo para os negócios do que uma imagem desgastada publicamente. E isto inclui as ações e posturas dos empregados.
Isto, não quer dizer que o ambiente corporativo tornou-se uma espécie de ditadura, onde os funcionários não têm vida pública ou privada. Para empresas diligentes, a qualidade de vida dos seus empregados e seu bem-estar, estão em primeiro plano e fazem parte dos negócios. Garantir direitos e promover deveres faz parte de sua Política de Compliance no RH.
Geralmente, as empresas diligentes promovem campanhas afirmativas, promovendo e reforçando sua imagem, bem como à dos seus funcionários na sociedade onde vivem. Para isso promovem o engajamento dos mesmos em ações sociais, em debates políticos construtivos etc. E, faz parte desse processo, eliminar aqueles empregados que não têm diligência.
Profissionais diligentes buscam empresas diligentes.
No mercado de trabalho, existem aqueles profissionais que são comprometidos socialmente, guardam zelo por tudo o que dizem e defendem. Não porque sejam “tapados”; mas porque tem postura social. E isto se estende na vida virtual. Participam de debates interessantes, promovem ações sociais, estão engajados politicamente, defendem suas ideias com coerência e, sobretudo, respeitam seus semelhantes e promovem o bem social. Este tipo de profissional é mais assertivo na busca de empresas diligentes e é a joia da coroa daquelas que têm suas Políticas de Compliance na veia. Este tipo de profissional está apto a manter um relacionamento duradouro com o seu empregador, Justamente por ter afinidades com suas políticas.
Algumas perguntas a se fazer e conselhos quando se estar no mercado de trabalho e se quer descobrir se as ações são diligentes ou não:
· O que escrevo é construtivo para a maioria das pessoas? (Não. Então não corra risco de se expor)
· O que meus amigos, colegas e a sociedade pensam das minhas ações ou gestos? (desconfie sempre)
· Se eu visse alguém fazendo, eu o condenaria? (Não condene; mas não faça também)
· O que as pessoas em minha volta acham de tais ações? Elas a condenam, criticam-nas, se ofendem e etc? (Se fossem boas, ninguém as condenaria)
· O que meu empregador  acha dessas açõe? ( Observe sempre as políticas da empresa e siga-as à risca, elas são sua segurança, todos,  devem-nas satisfação)
· Devo expor terceiros nas minhas ações? (Nunca)
· Estou sendo minimamente respeitoso com as pessoas envolvidas? (deveria)
· Se alguém descobrir minha ações, reprsenta um mal para mim, para meus familiares e amigos? (Se sim, então está errado)
· O que faço é considerado proibido, ilegal, criminoso etc. (Então não faça se já sabe disso)
· Estou com dúvida, devo consultar alguém com mais experiência acerca da questão? (Sempre, é para isso que existem hieraquias)
· Meus filhos, o que acham disso? (Nem espere repostas, seja diligente)
· Minha ação prejudica direto ou indiretamente alguém? (Pense fundo)
· Estou convicto demais de que minhas ações estão certas, o que diz a maioria das pessoas acerca delas? (Siga o que a maioria diz. A Ética é uma virtude social e se há uma convenção é porque há menos margem de erros)
· Se eu as fizer escondendo-me ou mantendo-me no anonimato? (O anonimato é crime, seja você mesmo sempre e assuma-se responsavelmente)
Finalmente, evite dar opiniões publicamente ou em redes sociais que possam ofender pessoas, instituições e etc. Elas farão parte de sua história profissional, sobretudo se estiverem expostas em rede de profissionais. Se o fizer, o faça com fundamentações plausíveis e que sejam construtivas para a maioria das pessoas. Isto representa o futuro de sua carreira e o sucesso do seu bolso.
 

*Fabio de Freitas
É  criador e editor do Portal Lumturo Strigo Compliance Consulting.
Tem formação em Ciências Econômicas pela PUC-SP, fez Introduction au Marketing pela HEC MONTREAL é pesquisador de Governança Corporativa, Risco e Compliance. Tem vasta experiência com AML Compliance, KYC Procedure, Enhanced Due Diligence, Compliance, Mitigação de Riscos, Controles Internos, Governança Corporativa, Combate e prevenção a Corrupção, fraude, Lavagem de Dinheiro e Finaciamento do Terrorismo. lumturo.strigo@outlook.com
Todos os diretos reservados. Lumturo Strigo Compliance Consulting. Picture source: Google Picture Seach.







































terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Compliance News Monitor for Lumturo Strigo

 
lighthouse1Quando criei Lumturo Compliance Consulting tinha em mente não somente conjugar informações de qualidade acerca de Governança Risco e Compliance; mas precisava de uma tecnologia que vasculhasse o mundo da informação (internet) em busca de artigos, notícias e publicações sobre o universo de GRC.
O Google News Show foi a melhor alternativa. Foi possível adaptá-lo ao gosto do freguês e o resultado foi incrivelmente satisfatório para o que queria, pois atendeu as expectativas em geral de forma a deixar a estrutura de Lumturo Compliance Consulting, muito mais agradável e útil.
Compliance News monitor é uma excelente forma de se manter informado sobre os acontecimentos que afetam diretamente as ações dos profissionais de Governança Risco e Compliance por meio de uma ferramenta simples, convencional e de fácil utilização, uma vez que propõem conteúdo e não deixa o leitor perdido na busca.
Seu conteúdo aparece na forma de “flashes” que são atualizados a cada quinze minutos buscando notícias de várias fontes e países de acordo com as predefinições. Algumas dessas notícias são pre-selecionadas de acordo com o grau de relevância e republicadas dentro de Lumturo Strigo Compliance Consulting, caso julgue-se serem importantes para os usuários e, se atenderem às Políticas Lumturo.
Para facilitar sua leitura, foram classificadas palavras chaves do mundo da Governança Corporativa e AML Compliance que pudessem atender às necessidades dos profissionais dessas áreas. Abaixo é possível ler os termos chaves colocados nos motores de busca:
Geral para países de língua Inglesa:
Bank Penalty,Regulatory,BSA/AML, , White Collar, , Financial Crime, ,Finance Terrorism, FATF-GAFI, Compliance, Corporate Governance, Corporate Compliance, Money Laundering, AML Compliance, Anti-Money Laundering, Fraud, Financial Fraud, Bribery, Corruption, Risk Management, KYC , Know Your Customer, Sanctions, USA Corruption, Canada Corruptions, Charbonneau Commission, Corruptions Quebec, Corruptions Canada, ,PATRIOT ACT, BANK SECRENCY ACT, Sarbanes-Oxley, COSO, Transparency International
Geral para países de língua francesa
Blanchiment d'argent, Conformité, Gouvernance, Commission Charbonneau, gestion de risque,Soudoyer
Geral para países de língua hispânica
Conformidad, blanqueo de dinero, Soudoyer, Lavado dinero, cohecho, Corrupción, Gobernabilidad, Pucherazo, Defraudar, Cambiazo, Alzacuello
Geral Brasil e países de língua portuguesa
COAF, Lei 12.682, Regulamentação do Mercado Financeiro, Legislação Financeira, Controles Internos, Auditoria Interna, Sigilo Bancário, Paraiso Fiscal, Evasão de Divisas, Trabalho Escravo, Atividade Fraudulenta, Risco Operacional, Governança Corporativa, Lavagem de Dinheiro, Combate à Lavagem de Dinheiro, Gestão de Risco, Fraude, Crime Financeiro, Corrupção, Suborno, Fraude Financeira, Mensalão, Operação Polícia Federal
No sentido de tornar Lumturo News Monitor uma ferramenta mais adequada ao público, caso o leitor queira agregar mais algum termo ou acrescentar mais algum motor de busca relacionado à proposta de Lumturo, basta contatar este que será analisada a pertinência do assunto de acordo com as Políticas Lumturo:
Para acessar Compliance News Monitor, basta escolhê-lo entre as opções das guias no cabelhalho Lumturo ou no rodapé de Lumturo Strigo Compliance Comsulting. Para ler as notícias sem sair do Portal basta clicar com o botão direito do seu mouse e abrir a notícias em nova janela na sua fonte de origem.
Espero que Compliance News Monitor tenha a mesma utilidade que Lumturo Strigo Compliance Consulting e que se torne uma ferramenta de auxílio aos profissionais e interessados em geral que buscam conteúdo de Governança, Risco e Compliance por meio do Portal Lumturo Strigo Compliance Consulting.
Fabio de Freitas
Corporate Compliance Editor

















quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

Caixa suspende novos financiamentos à MRV por lista de trabalho escravo

REUTERS 02/01/2012

MVR trabalho escravo

SÃO PAULO, 2 Jan (Reuters) - A Caixa Econômica Federal suspendeu nesta quarta-feira a concessão de novos financiamentos à MRV Engenharia após uma das filiais da construtora mineira ter sido incluída em atualização de cadastro do Ministério do Trabalho de empregadores que tenham submetido funcionários a condições análogas às de escravo.

"A Caixa Econômica Federal informa que... suspendeu a recepção e contratação de novas propostas de financiamento de produção de empreendimentos com a referida empresa", informou o banco em nota.

Em comunicado pela manhã, a MRV afirmou que a inclusão --ocorrida na última semana de dezembro-- é referente a uma fiscalização conduzida em 2011, "em que foram identificadas supostas irregularidades promovidas por empresa terceirizada que prestava serviços para a MRV, a qual não trabalha mais para a companhia desde 2011".

Segundo informações do Ministério do Trabalho, em fiscalização realizada no início de 2011 foram resgatados 11 trabalhadores que atuavam na obra do Edifício Spazio Cosmopolitan, em Curitiba (PR).

"A MRV contratou parte dos trabalhadores por intermédio de empresas empreiteiras fornecedoras de mão de obra (terceirização ilícita), dentre as quais a V3 Construções, objeto da ação fiscal e flagrada mantendo trabalhadores em regime de escravidão contemporânea", informou a assessoria do Ministério.

Os 11 autos de infração lavrados em desfavor da MRV incluem ausência de registro dos trabalhadores, alojamento sem condições adequadas de conservação, higiene e limpeza, e ausência de local para refeições no canteiro de obras e de instalações sanitárias.

Em agosto passado, a MRV já havia tido dois projetos incluídos na lista do Ministério do Trabalho: Residencial Parque Borghesi, em Bauru, e Condomínio Residencial Beach Park, em Americana, ambos no interior de São Paulo.

Na ocasião, a Caixa, que é signatária do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, também suspendeu a concessão de novos financiamentos.

Em setembro, a empresa obteve liminar em mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ter seu nome retirado do cadastro. 

A MRV é uma das principais parceiras da Caixa e a maior repassadora de recursos do programa "Minha Casa, Minha Vida", do governo federal, cuja segunda fase prevê 2,6 milhões de moradias contratadas até 2014.

As operações da companhia já contratadas junto à Caixa não serão suspensas, segundo o banco.

As ações da construtora e incorporadora caíram 2,75 por cento, enquanto Ibovespa subiu 2,62 por cento.

No comunicado desta quarta-feira, a companhia informou estar tomando medidas e ações cabíveis para promover a exclusão de seu nome do cadastro "e prestar os devidos esclarecimentos necessários junto aos órgãos competentes e ao mercado em geral".

Para ter o nome retirado do cadastro de trabalho escravo, o Ministério impõe como condição o monitoramento direto ou indireto por dois anos para "verificar a não reincidência na prática do trabalho escravo e o pagamento das multas resultantes da ação fiscal".

Além de responderem a processos, os empregadores incluídos na lista perdem o direito a financiamentos privados e públicos, o que inclui recursos providos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No final da tarde, a MRV informou que sua subcontratada V3 Construções assumiu todos os compromissos para a regularização das condições de trabalho de seus operários.

"Assim sendo, a MRV não foi diretamente responsabilizada pelo fato que gerou a sua inclusão no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego", afirmou o comunicado.

(Por Vivian Pereira, com reportagem adicional de Aluísio Alves)

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Anti-money Laundering Compliance

Compliance11AML Compliance (Anti-money Laundering Compliance, em inglês) caracteriza-se pelo conjunto de processos e políticas desenvolvidos dentro de uma instituição financeira com a finalidade de combater e prevenir a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento da Atividade Terrorista, por meio da conformidade com Leis, Normas e Políticas de combate ao crime financeiro.
Bancos, fundos de investimentos, trading, cooperativas de créditos e qualquer instituição de valores mobiliários estão sujeitos à realização desses processos e de se submeter às Políticas de AML Compliance.
Geralmente estas instituições funcionam sob as legislações de cada país e estão subordinadas aos seus respectivos Bancos Centrais, seguindo e aplicando Leis e Normas das FIUs (Finance Intelligence Units) que são as Unidades de Inteligência Financeiras responsáveis pelo monitoramento de atos ilícitos relacionados à lavagem de Dinheiro e Financiamento da Atividade Terrorista.
No Brasil, essa atividade é geralmente conhecida como PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e está submetida ao COAF (Conselho de Controle das Atividades Financeiras), órgão (FIU) responsável pelas Políticas, Normas e Resoluções de combate à Lavagem de Dinheiro. O COAF, órgão do Ministério da Fazenda estrutura-se na forma de um colegiado entre 12 orgãos públicos e autarquias institucionais, Banco Central do Brasil, Ministério da Justiça, Ministério da Previdência Social, Secretária da Receita Federal, CVM (Comissão de Valores Mobiliários), SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), Controladoria-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ABIN (Agência Brasileira de inteligência) Ministério das Relações Exteriores, Polícia Federal do Brasil e Ministério da Fazenda.
O COAF faz parte da FATF (Financial Action Task Force) ou – GAFI (Grupe d’Action Financière) órgão intergovernamental de combate à Lavagem de Dinheiro e Financiamento da Atividade Terrorista composto por 36 países e responsável pelas FATF Recommendations, documento Padrão Internacional de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e Financiamento da Atividade Terrorista.
Este documento é um conjunto de 40 recomendações que conjugam um Padrão Internacional sob o qual estão submetidas 180 jurisprudências. É a partir dessas recomendações que cada país cria suas jurisprudências de Combate à Lavagem de Dinheiro e Financiamento da Atividade Terrorista.
No Brasil a Lei em voga é a Lei 12.683 de julho 2012 que “Altera a Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.”AML Money Laudering
Em obediência a Lei 12.683, toda instituição financeira como Bancos Comerciais, Bancos de Investimentos, Fundos de investimentos, Corretoras de Valores Mobiliários, Caixas Econômicas, Cooperativa de Créditos, entre outras, devem criar políticas e processos de identificação, prevenção e combate ao crime de Lavagem de Dinheiro e Financiamento da Atividade Terrorista.
Isto significa dizer, monitorar por meio de processos KYC Know Your Customer (Conheça seu Cliente) atividades suspeitas ou a ligação de pessoas físicas ou jurídicas com o crime organizado ou que possam estar colocando dentro do Sistema Financeiro Nacional, dinheiro advindo de atividades ilícitas como Corrupção, Tráfico de Drogas, Evasão de Divisas, Sonegação Fiscal, Suborno, Fraudes ou de qualquer outra infração penal, conforme generaliza o Artigo 1º da Lei 12,683, “Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”.
AML Compliance, portanto, significa manter a instituição financeira em conformidade com os Padrões Internacionais, bem como com a jurisprudência local no Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento da Atividade Terrorista, sob o risco de ser enquadrada judicialmente e penalmente como participe do crime ou facilitador dele.
money laundering brazil









Canada Bank Bonds, China Internet, Ukraine Bank: Compliance

By Carla Main - Dec 26, 2012 3:01 AM GMT-0200

canadian_currencyCanadian banks issued a record amount of domestic debt this year as they rushed to get ahead of new rules that will make issuing subordinated bonds costlier as of next month.

Lenders such as Royal Bank of Canada and Canadian Imperial Bank of Commerce sold C$31.6 billion ($31.8 billion) in domestic bonds this year, or 11 percent more than in 2011 and the most in Bloomberg League Tables dating to 1999. So far in December, banks sold C$4.6 billion in bonds, more than double the amount from the same period last year, the data show.

Borrowing accelerated before rule changes take effect that will change the way regulators treat callable subordinated debt, which banks use to build capital provisions. Beginning Jan. 1, Canadian banks will no longer be able to issue subordinated notes as so-called Tier 2 securities, part of a system where lenders classify capital depending on the ability of the bonds to absorb losses.

Next year’s issuance of debt by the country’s eight largest banks will fall as much as 20 percent, said John Aiken, an analyst in Toronto at Barclays Plc. (BARC) Although banks aren’t restricted from issuing subordinated debt, it won’t be as economical for them to do so, he said.

Canada’s banking regulator released final Basel III capital adequacy rules this month that aim to bring the country’s lenders into line with new global standards beginning next year.

For more, click here.

Compliance Policy

Dodd-Frank Swap Rules Delayed Six Months for Overseas Trades

The largest Wall Street banks and foreign-based financial companies won a six-month delay in some swap regulations for overseas trades, even as they must begin registering with U.S. regulators by year-end.

The Commodity Futures Trading Commission, the main U.S. derivatives regulator, voted 4-1 to leave the registration deadline in place while providing a delay until July 12 for capital and other requirements for overseas operations of JPMorgan Chase & Co. (JPM), Goldman Sachs Group Inc. (GS) and other banks, the agency said in a statement. The CFTC also reduced the number of overseas offices immediately registering.

The international reach of CFTC swap rules has been one of the most controversial elements of the agency’s Dodd-Frank Act rules, prompting opposition from financial companies. The agency has also faced criticism from European and Asian regulators over the reach of a rule requiring trades to be guaranteed at clearinghouses and traded on exchanges or other platforms.

The CFTC is working with international regulators to determine when overseas rules can be used to substitute compliance with Dodd-Frank measures.

Under the exemption order, foreign-based banks and overseas operations of U.S. banks don’t need to count trades they have with non-U.S. clients to determine whether they cross the threshold requiring registration with the CFTC. The agency also sought additional public comment on how to define U.S. entities and foreign branches of U.S. companies.

Dennis Kelleher, CEO of Better Markets, a Washington-based organization advocating stricter financial regulation, said the delay fails to protect U.S. taxpayers.

China Web Stocks Sink on State Rules as E-House Jumps

Chinese equities fell Dec. 24 in New York, after posting the longest stretch of weekly gains since October, as concern the government will take stricter measures to control the nation’s online access sent Internet stocks lower.

The Standing Committee of the National People’s Congress, China’s lawmaking body, will decide this week on proposed legislation that would require Web users to register their real names to gain Internet access, the Xinhua news agency reported Dec. 23. Sina Corp. (SINA), owner of the Twitter-like Weibo service in China, dropped the most in three weeks andSohu.com Inc. (SOHU) retreated from a six-month high. E-House China Holdings Ltd. (EJ)surged the most in two weeks.

The People’s Daily newspaper, published by the ruling Communist Party, has featured during the past week front-page editorials calling for more regulation of the Web, saying the “chaotic Internet” needs to be controlled.

The iShares FTSE China 25 Index Fund, the biggest Chinese exchange-traded fund in the U.S., also declined. The ETF has risen 12 percent this year.

Japan May Expand List of High-Capital Banks, Nikkei Says

Japan may expand its list of banks it requires to maintain high levels of capital, Nikkei reported, without attribution.

Major trust banks, including Sumitomo Mitsui Trust and Norinchukin, would be added to the list of Japanese banks required to maintain the higher levels, according to the Nikkei report. The proposal recommends a capital ratio 0.5 point higher than regular banks for the newly designated banks, to be phased in beginning in 2016.

Mitsubishi UFJ, Mizuho Financial, Sumitomo Mitsui Financial are on the G-20 list of 28 global banks that are to have the 2.5 point surcharge.

Japan’s Financial Services Authority next year will start evaluation of banks to determine the list.

Russia Plans Tax Law for Off-Shore Projects, Vedomosti Says

Russian government ministries approved a draft tax law for companies working on the continental shelf, Vedomosti reported, citing an unidentified government official.

The law may be signed by year-end. The draft law doesn’t contain the amendment proposed by the Natural Resources Ministry that had added a profit tax for offshore projects, the newspaper reported, citing Deputy Minister Denis Khramov. The newspaper said Khramov didn’t elaborate.

The draft included all of the government’s proposed tax incentives, the paper reported, citing Deputy Energy Minister Pavel Fedorov.

Companies will pay a mineral extraction tax at five to thirty percent of the oil price, will be guaranteed a stable tax regime for 15 years, and will get tax benefits, according to draft law.

Compliance Action

SouthGobi Says Mongolia Corruption Probe to Look At Licensing

SouthGobi Resources Ltd. (SGQ) said the Mongolian Independent Authority Against Corruptionis continuing its investigation into historical licensing issues, according to a statement to the Hong Kong stock exchange.

The Authority will investigate divestment of SouthGobi licenses to third parties and the involvement and conduct of government officials. SouthGobi said the authority has concluded its questioning of its chief legal counsel Sarah Armstrong, and she is no longer a suspect.

SEC Puts Off Decision on BlackRck’s Copper ETF to February

The Securities & Exchange Commission, the U.S. regulator, delayed a decision to approve or disapprove BlackRock Inc. (BLK)’s proposed copper exchange-traded fund from Dec. 24 to Feb. 22.

More time is needed to consider comments submitted, the SEC said in a notice dated Dec. 21 on its website. NYSE Arca Inc. had filed on June 19 a request to list the iShares Copper Trust, sponsored by BlackRock Asset Management International Inc., the SEC said.

Melissa Garville, a spokeswoman for BlackRock in New York, declined to comment Dec. 24 on the SEC’s decision.

JPMorgan Chase & Co. won regulatory approval for the first U.S. ETF backed by physical copper, according to an SEC order on its website date Dec. 14. The regulator accepted the proposal amid remarks from some industrial users that the product may disrupt the copper market.

Comings and Goings

Ukraine Central Banker Joins Government Amid IMF Loan Talks

Ukrainian President Viktor Yanukovych promoted central bank chief Serhiy Arbuzov to first deputy premier as the government seeks its third bailout loan from the International Monetary Fund since 2008.

Serhiy Arbuzov, who led Natsionalnyi Bank Ukrainy since December 2010, will be responsible for the country’s finances and economy, as well as trade, social, tax and agricultural policies, Yanukovych said in a decree posted on his website Dec. 24. Ihor Prasolov, who was head of the central bank’s advisory council, was appointed economy minister.

The country’s legislature approved Mykola Azarov’s return as prime minister on Dec. 13, after he resigned earlier in the month due to his election to parliament.

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El-Erian Named by Obama to Lead U.S. Global Development Council

President Barack Obama will appoint Mohamed El-Erian, the chief executive officer of Pacific Investment Management Co., to head the U.S. global development council.

El-Erian, who shares the title of co-chief investment officer of Newport Beach, California-based Pimco with Bill Gross, will be chairman of Obama’s global development council, which was created earlier this year to advise the president on ways to promote economic development and good governance in countries all over the world, according to a Dec. 21 statement from the White House. El-Erian, 54, will head the council as a member of the private sector and his role at Pimco won’t change.

El-Erian coined the “new normal” phrase in 2009, which describes an era of lower returns, heightened government regulation, diminishing U.S. clout in the world economy and a bigger role for developing nations. He is the author of “When Markets Collide,” a 2008 New York Times bestseller, and regularly writes commentaries on topics ranging from the global economy to education.

Congressman McHenry to Lead House Investigations Subcommittee

Congressman Patrick McHenry, a Republican from North Carolina, was chosen to lead the House Oversight and Investigations Subcommittee in the 113th Congress, according to a statement on his website.

The appointment was made by the incoming chairman of the Financial Services Committee, Congressman Jeb Hensarling, a Republican from Texas.

As chairman, McHenry “will provide oversight of the Federal Reserve, Treasury, the Federal Deposit Insurance Corporation, the Securities and Exchange Commission, the National Credit Union Administration, the Office of the Comptroller of the Currency, the Department of Housing and Urban Development, the Federal Housing Finance Agency, and the Export- Import Bank,” according to the statement.

To contact the reporter on this story: Carla Main in New Jersey at cmain2@bloomberg.net.

To contact the editor responsible for this report: Michael Hytha at mhytha@bloomberg.net.

segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Canada Credit Unions, JPMorgan ‘Whale’ Order: Compliance

By Carla Main - Dec 24, 2012 11:55 AM GMT-0200 Bloomnerg

Compliance CanadaCanada’s federal government issued new rules on Dec. 21 that give credit unions the option to become federally incorporated entities, allowing them to expand across the country and better compete with banks.

Credit unions, financial institutions owned by their customers and overseen by provincial regulators, have been waiting for the changes first announced in the 2010 federal budget. TheDepartment of Finance released the final rules in a statement on its website.

Credit unions choosing to convert would fall under the oversight of Canada’s banking regulator, the Office of the Superintendent of Financial Institutions, giving them the ability to operate nationally instead of being limited to their home provinces.

David Phillips, chief executive officer of the trade association for the country’s credit unions, said in a statement that the organization welcomed the announcement as a “major milestone.”

Compliance Policy

Banks’ Loan-Loss Reserves Seen Jumping 50% in FASB Proposal

Banks’ loan-loss reserves may jump about 50 percent under a proposed U.S. accounting-rule change that redefines how quickly firms must recognize bad debts, standard-setters said.

The Financial Accounting Standards Board’s proposed rule, revising a February draft, pushes banks to start recognizing losses on loans, debt securities and other financial receivables when firms see early signs of potential loss. The policy would move from an “incurred loss” model to an “expected loss” model, similar to changes under consideration by the International Accounting Standards Board, which sets the rules used in most nations outside the U.S.

FASB’s estimate shows banks probably would need to boost reserves by billions of dollars if the new rule is implemented. JPMorgan Chase & Co. (JPM), the largest U.S. bank by assets, had $24 billion in its allowance for credit losses at the end of September. Charlotte, North Carolina-based Bank of America Corp., ranked No. 2, had $26 billion.

Spokesmen for Bank of America, New York-based JPMorgan and Citigroup Inc., the third-largest U.S. bank, declined to comment.

The FASB draft is open for comment until April 30. Even if the final proposal is adopted next year, it probably won’t take effect before 2015, according to a person with knowledge of the plans, who requested anonymity because the timing wasn’t announced. The effective date was left blank in the Dec. 20 draft.

The accounting board is looking to change how reserves and asset values are measured after the financial crisis forced lenders to devote capital to losses, leaving some of the world’s largest banks struggling to meet regulatory thresholds and remain solvent.

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Banks Told by U.S. Regulator to Share Cyber Attack Information

A U.S. banking regulator told financial institutions to report cyber attacks to law enforcement and alert customers to their impact as new assaults targeted PNC Financial Services Group Inc. (PNC) and other banks.

The Dec. 21 alert from the U.S. Office of the Comptroller of the Currency warned about a wave of so-called distributed denial-of-service attacks. Such actions harness networks of infected computers to pump large volumes of Internet traffic at websites, often causing slowdowns or disruptions.

A group calling itself Izz ad-Din al-Qassam Cyber Fighters announced plans to attack banks in a Dec. 10 statement posted on the website pastebin.com. The comptroller’s office, which didn’t identify targeted banks or the groups responsible for the attacks, said fraudsters can use them to distract bank personnel to disrupt bank operations.

China to Allow Companies to Invest Idle Proceeds, Xinhua Says

China will allow listed companies to invest idle proceeds from fundraising in “safe, good liquidity” investment products, such as government bonds and wealth management products from banks, the official Xinhua News Agency reported, citing China Securities Regulatory Commission.

Companies will be allowed to use raised funds to temporarily bolster working capital for 12 months, compared to 6 months previously, Xinhua reported.

Thirty percent of the raised funds can be used within 12 months to permanently bolster working capital and pay bank loans, up from 20 percent previously, Xinhua reported.

Compliance Action

Rate Scandal Sees U.K. Fines Triple Previous Record in 2012

Penalties against Barclays Plc (BARC) and UBS AG for their roles in the Libor rate-rigging scandal helped the U.K. Financial Services Authority more than triple its previous fines record in 2010 to at least 312 million pounds ($506 million) this year.

The FSA’s penalties would have been even higher, at more than 400 million pounds, without discounts granted in about two- thirds of cases for cooperation with the regulator, London-based law firm Reynolds Porter Chamberlain LLP said in an e-mailed statement.

The FSA fined Barclays around 60 million pounds and UBS 160 million pounds this year for attempting to manipulate the London benchmark interbank interest rate, known as Libor.

Global authorities are investigating claims that more than a dozen banks altered submissions used to set benchmarks to profit from bets on interest-rate derivatives or make the lenders’ finances appear healthier.

U.K. Banks Seen Sacrificing Lending for BOE Capital Demand

U.K. banks, under pressure from the Bank of England to increase capital, may do exactly what the central bank doesn’t want them to do: cut lending.

While trimming or delaying dividends, selling assets, reducing pay or raising equity would also bolster capital, banks such as government-owned Royal Bank of Scotland Group Plc and Lloyds Banking Group Plc (LLOY) may be tempted to shrink lending, said Paul Mumford, who helps manage about 350 million pounds ($569 million) including Barclays Plc, RBS and Lloyds shares at Cavendish Asset Management Ltd. in London.

Britain’s four-biggest banks may need as much as 60 billion pounds in extra capital to meet future loan losses, compensate customers and pay regulatory fines, according to the Bank of England’s Financial Stability Report last month. Central bank Governor Mervyn King is pressing banks to raise capital levels without reducing lending to support an economy struggling to avoid a triple-dip recession.

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JPMorgan Said to Face First Enforcement Action on Whale Loss

JPMorgan Chase & Co. will be the target of a regulatory enforcement order stemming from mistakes that led to at least $6.2 billion in trading losses, according to a person briefed on the situation.

The Office of the Comptroller of the Currency is preparing to issue a cease-and-desist order requiring the largest U.S. bank to fix internal risk controls that contributed to its wrong-way bet on credit derivatives, according to the person, who asked not to be named because the discussions aren’t public. Chief Executive Officer Jamie Dimon, 56, said in May that the firm’s strategy was beset by “errors, sloppiness and bad judgment.”

The timing of the enforcement is uncertain, the person said.

Joe Evangelisti, a JPMorgan spokesman, and Bryan Hubbard, an OCC spokesman, declined to comment on any potential enforcement actions, reported earlier in the Wall Street Journal.

The faulty trades within the bank’s chief investment office -- associated with London-based trader Bruno Iksil, widely known as the London Whale -- may eventually cost more than $6.2 billion, Dimon has said.

That investment office within JPMorgan’s national bank suffered from “inadequate risk management, Comptroller of the Currency Thomas Curry said during U.S. Senate testimony in June.

The U.S. Senate Permanent Subcommittee on Investigations is also probing the loss.

SEC Files Suit Against Former New Generation Biofuels Chairman

The U.S. Securities and Exchange Commission filed a civil action against Lee S. Rosen, the former chairman of New Generation Biofuels Holdings Inc. (NGBF), alleging he fraudulently avoided reporting his ownership interest in the company.

Rosen will settle with the SEC without admitting or denying the allegations, according to an agency statement Dec. 21. Rosen will pay a total of $911,484 in fines and will be barred from serving as a company’s officer or director.

The complaint alleges that in addition to receiving $666,000 in direct payments, he ‘‘indirectly benefited’’ from using New Generation shares held in trusts as partial payment for a yacht.

The SEC earlier suspended trading of Columbia, Maryland- based company, citing its lack of public disclosures since the period ending June 30, 2011.

A phone message left for Bryan McPhee, a company spokesman, wasn’t returned. An e-mail sent to him couldn’t be delivered. Previous filings said the company makes biofuels from oils and animal fats.

Courts

Barclays Staff Ask U.K. Court for Anonymity in London Libor Suit

Barclays Plc traders and employees who made submissions to set interest rates applied to a U.K. court asking for anonymity in the U.K.’s first civil lawsuit related to manipulation of the London interbank offered rate.

A hearing is scheduled for Jan. 21 to decide whether the bank’s staff implicated in the suit, filed by Guardian Care Homes Ltd. over a loss-making interest rate swap tied to the benchmark, can remain anonymous, according to court spokeswoman Rachael Collins in London.

Barclays was ordered to give affiliates of Guardian Care the identities of 208 employees named in the bank’s disclosure to regulators over the Libor-rigging allegations.

Kevin Roberts, a lawyer at Morrison & Foerster LLP representing some of the workers, didn’t immediately return a phone call and e-mail seeking comment. Jon Laycock, a Barclays spokesman, declined to comment.

The case is Graiseley Properties Ltd. & Ors. v. Barclays Bank Plc, High Court of Justice, Queen’s Bench Division Commercial Court, No. 12-1259.

Mathew Martoma Indicted for $276 Million Insider Trade

Mathew Martoma, the former SAC Capital Advisors LP portfolio manager accused in what prosecutors have called the biggest insider-trading case, was charged in an indictment with making $276 million for the firm on inside tips about a clinical drug trial, a sign that he may not be considering a plea deal.

The insider-trading indictment sets in motion a criminal trial process that puts new pressure on him to cooperate with the government’s investigation of the hedge-fund firm founded by billionaire Steven A. Cohen.

At issue in the Martoma case is a 20-minute phone call prosecutors said he had with Cohen after allegedly receiving negative test results about a drug that was intended for use by Alzheimer’s patients. The day after the call, SAC liquidated a $700 million position in Elan Corp. (ELN) and Wyeth LLC, the companies that were promoting the drug.

The government claims SAC netted $276 million in profits and averted losses in the Elan and Wyeth trades. Cohen isn’t alleged in Martoma’s indictment to have known Martoma had inside information. Prosecutors have made no claims about precisely what was said on the call.

Jonathan Gasthalter, a spokesman for Stamford, Connecticut- based SAC, declined to comment on the indictment. Gasthalter has said Cohen and SAC acted appropriately in making the trades. Cohen hasn’t been charged criminally or sued by regulators in the case.

Martoma was arrested at his Boca Raton, Florida, home on Nov. 20 and charged in a criminal complaint. The indictment charges him with one count of conspiracy and two counts of securities fraud. If convicted, Martoma faces as many as 20 years in prison on the securities fraud charges and five years on the conspiracy charge.

‘‘Though disappointing, today’s events come as no surprise,” Martoma’s lawyer, Charles Stillman, said in a statement Dec. 21. “The simple fact is that Mathew Martoma did not trade on inside information, is innocent of all these charges and we look forward to his ultimate vindication.”

The case is U.S. v. Martoma, 12-cr-00973, U.S. District Court, Southern District of New York (Manhattan).

Ex-Anglo Irish Chairman Fitzpatrick Charged for Hiding His Loans

Former Anglo Irish Bank Corp. Chairman Sean Fitzpatrick was charged with hiding personal loans of as much as 139.8 million euros ($184.5 million) from the auditors of the now-nationalized bank.

Fitzpatrick, 64, appeared in court in Dublin Dec. 21 after being charged with breaches of Irish company law for providing “misleading, false or deceptive” declarations to company auditors, according to court documents filed by prosecutors.

Earlier, Fitzpatrick and two other one-time Anglo Irish directors were ordered on Oct. 8 to stand trial in relation to loans to 16 clients to buy shares in the bank in 2008. He said at the time that while the transactions “were inappropriate and unacceptable from a transparency point of view,” they did not breach banking or legal regulations.

Fitzpatrick was remanded on bail until March 1, when the so-called book of evidence will be presented to the court. His solicitor Michael Staines didn’t immediately return calls to his office seeking comment on the charges.

Interviews

Themis’s Saluzzi Says NYSE, ICE Deal Good for ‘Players’

Joseph Saluzzi, co-head of equity trading at Themis Trading LLC, saidIntercontinentalExchange Inc. (ICE)’s plan to buy NYSE Euronext (NYX) will be “good for the players involved.” Saluzzi spoke with Bloomberg’s Pimm Fox and Vonnie Quinn on Bloomberg Radio’s “Taking Stock.”

For the video, click here.

Comings and Goings

Stone Resigns From Accounting Oversight Board After SEC Claims

Mary Stone resigned from the Financial Accounting Foundation’s board of trustees less than two weeks after she was accused by the Securities and Exchange Commission of violating her responsibilities in overseeing Morgan Keegan & Co. mutual funds during the credit crisis.

The FAF, which oversees the board that sets U.S. accounting standards, expects to fill Stone’s spot next year, according to a press release from the Norwalk, Connecticut-based organization. Stone, an accounting professor at the University of Alabama in Tuscaloosa, took a leave of absence on Dec. 10, the day the SEC announced its claims against her and seven other former directors of the funds.

The SEC accused the mutual funds’ directors of allowing assets backed by subprime mortgages to be overvalued as the housing market collapsed in 2007. The action followed a related $200 million settlement with Morgan Keegan, a subsidiary of Raymond James Financial Inc. (RJF), last year and sanctions against two employees in 2010.

Stone and five other directors acted “diligently and in good faith” and intend to contest the SEC’s allegations, which they “emphatically deny,” their attorney, Stephen Crimmins of K&L Gates in Washington, said in a Dec. 10 statement. Stone didn’t return a call for comment Dec. 21.

Beswick Appointed SEC Chief Accountant by Agency’s New Chairman

Paul A. Beswick, who has served as the U.S. Securities and Exchange Commission acting chief accountant for the past several months, was named to the position of chief accountant at the agency Dec. 21 by SEC Chairman Elisse Walter.

The appointment of Beswick was announced in a statement.

sábado, 22 de dezembro de 2012

Compliance: Cultura que gera valor.

Compliance Cultura que gera valor

Por Fabio de Freitas

Neste sentido, Compliance é uma Cultura Corporativa de geração de valor e não um sujeito sem predicações.

 

Outro dia li numa rede social uma sugestão de que Compliance seria “o guarda costas da alta administração”. A definição não fora muito apropriada, tanto por se tratar de uma visão superficial do que vem a ser Compliance, quanto pela possibilidade de se criar uma subordinação – quase sempre real no mundo corporativo – das ações de Compliance à alta administração.

Ensejando o embargo da questão, coloquemos alguns pontos a fim de esclarecer possíveis equívocos de interpretação, comuns no mercado onde a figura de Compliance apresenta-se quase sempre sob um prisma distorcido, tanto de quem a promove quanto de quem depende de suas orientações.

Utilizando-se da sugestiva de que “o Compliance é o guarda costas da alta administração”, nota-se primeiramente que negar essa hipótese por erros de semântica parece coerente, por duas razões:

A primeira delas se dá, porque Compliance não é uma pessoa. Portanto não pode ser definido como um substantivo masculino e nem pode assumir papéis numa corporação como se fosse um sujeito sem predicações, ou pelo menos não deveria fazê-lo, embora saiba-se que em sociedades limitadas quase sempre prevalece a opinião do sócio majoritário. Para negação da hipótese, subjazer-se que em sociedades anônimas há certo grau de maturidade no que concerne a aceitação de padrões éticos com níveis de qualidade superiores.

Neste contexto, Compliance significa manter a corporação dentro dos padrões de conduta exigidos pelos órgãos reguladores e, parte deste princípio, garantir – inclusive para a alta administração – tais padrões de conformidade a fim de mitigar riscos de exposição, sanções e prejuízos, tanto para corporação, quanto para os agentes e a sociedade. Com isto, Compliance deve atender aos interesses da corporação dentro e fora de suas fronteiras de negócios e graus hierárquicos, a fim de garantir padrões de conformidade que satisfaçam exigências globais, bem como assumir e promover a missão de criar valor para a corporação e para sociedade como um todo.

Desta exigência é que Compliance não deve ser entendido como um suporte à alta administração; mas parte desta e a envolve com as mesmas obrigações que qualquer colaborador ou agente de negócios tem dentro e fora da companhia. Isto porque, como já dito, Compliance não significa somente seguir padrões estabelecidos pelo colegiado da empresa; mas garantir a conformidade com aqueles que, sob imposição de terceira ordem, podem inferir negativamente nos negócios e colocar a corporação em riscos, sejam eles de sanções, exposição indevida e prejuízos outros que possam de algum modo afetar o maior patrimônio que qualquer corporação séria preza: A confiança dos steakeholders.

A segunda razão vem do fato de que Compliance não deveria ser interpretado a partir dos jargões ouvidos por aí que denotam uma figura muitas vezes demasiadamente interessante; mas quase sempre com um aspecto vilão dentro da corporação, cuja ação principal é causar medo aos colaboradores.

Muito se escutam os dizeres “cuidado com os caras de compliance”, ou, como sugere o debate “guarda costa da alta administração” ou ainda, um departamento repressor das estratégias de negócios, gerador de custos e proibitivo, como se apresentam e são tachadas muitas unidades de Compliance de empresas renomadas.

Compliance, no entanto, nada mais é do que a Cultura Institucional que gera processos e ações que criem valores para a empresa, para seus agentes e para a sociedade a partir da aderência às normas e padrões de negócios pré-estabelecidos. Neste sentido, Compliance é toda ação que gera valor – presente e futuro – por meio da conformidade com padrões, normas, Leis, tratados e acordos entre agentes de interesses comuns. Isto é, cultura que zela pelo presente e busca garantir o futuro, evitando prejuízos de ordem maior, por meio da conformidade.

É esta especificidade de Compliance que solicita cada vez mais das corporações a transparência nos negócios e que exige que essas busquem sua gestão de forma transversal, garantindo o envolvimento de todos na percepção e correção de falhas que possam trazer danos financeiros e morais, não somente para empresa, mas para toda a sociedade. Neste sentindo, Compliance é uma Cultura Corporativa de geração de valor e não um sujeito sem predicações.

Picture source: http://www.flickr.com/photos/oenvoyage/

valor_agregado

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