Susep e INSS lideram pedidos com base na Lei de Acesso à Informação

Vitor MatosDo G1, em Brasília 10/01/2012

Susep, que regula mercado de seguros, recebeu 12,3% dos 56 mil pedidos.
Informação é da Controladoria-Geral da União. Lei entrou em vigor em maio.

Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que, desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, em maio do ano passado, até a última seguna-feira (7), a Susep (Superintendência de Seguros Privados) é o órgão federal que mais recebeu pedidos de informação ou esclarecimentos de dúvidas.

De acordo com a CGU, foram encaminhados à Susep 6.930 pedidos, o que representa 12,34% do total de 56.164 solicitações feitas no período por cidadãos com base na Lei de Acesso à Informação. O segundo órgão mais acionado foi o INSS, com 4.326 pedidos (7,70%). Em seguida, aparece o Banco Central, com 2.284 pedidos (4,07%).

A Lei de Acesso à Informação estabelece que os órgãos da administração pública devem manter um serviço de informações e determina que os questionamentos formulados pelos cidadãos sobre atividades relativas ao órgão sejam respondidos.

Os pedidos de informação podem ser feitos diretamente nos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs), instalados em cada órgão público, ou então pela internet. Os órgãos têm espaço em suas páginas na rede para receber os pedidos. Qualquer cidadão pode solicitar informações sobre a admiistração pública, desde que não digam respeito a dados pessoais ou sigilosos.

Susep
A Susep, líder em questionamentos no ranking da CGU, é a autarquia do governo federal responsável pela regulação do mercado de seguros.

De acordo com a assessoria da Susep, a elevada procura por esclarecimentos se justifica pelo aumento no número de brasileiros que ingressam como consumidores no mercado de seguros, reflexo do crescimento da renda da população. Segundo o órgão, as principais dúvidas são as de seguros de automóveis.

“Os brasileiros entram cada vez mais no mercado de seguros. Como a Susep regula esse mercado, recebemos muitas dúvidas. Nossas principais demandas são sobre o seguro Dpvat e sobre seguros particulares de automóveis”, explica Antônio Carlos Fonseca, chefe de gabinete da Susep.

Com relação ao Dpvat, informa a Susep, os cidadãos geralmente buscam saber em que casos podem retirar o seguro e se é necessário algum intermediário para a operação. Nas respostas, a Susep explica que o Dpvat pode ser requisitado em caso de acidente de trânsito com morte, invalidez ou necessidade de despesa médica em razão de ferimentos. Informa também que o cidadão pode retirar o seguro sem a necessidade de um intermediário, diretamente em seguradoras cadastradas no Dpvat.

Sobre as dúvidas a respeito de seguros particulares de automóveis, o questionamento mais frequente, segundo o órgão, é sobre a credibilidade da seguradora que o consumidor está prestes a contratar.

INSS
No caso do INSS, a maior parte dos dados solicitados  está relacionada a dúvidas sobre processos dos cidadãos que tramitam dentro órgão.

“A grande maioria das demandas no SIC (Sistema de Informação ao Cidadão) dizem respeito a informações pessoais, como andamento de requerimento inicial de benefícios, revisão, recurso”, diz Cibele Magalhães de Pinho de Castro, Coordenadora-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica do INSS.

“Além disso, temos situações de pessoas que querem saber sobre concursos, vacâncias, nomeações, quantidade de servidores por agências. E também solicitações de informações sobre inaugurações de agências da Previdência Social.”

saiba mais

• Decreto que regulamenta Lei de Acesso à Informação é publicado
• Procura nos postos é baixa no 1º dia da Lei de Acesso à Informação

Lei 'pegou', avalia CGU
Do total de 56.164 pedidos de esclarecimentos de dúvidas ou informações feitos com base na Lei de Acesso à Informação, 53.217 (94,75%) foram respondidos, segundo a CGU. Os outros 2.947 ainda estão sendo analisados pelos órgãos, de acordo com a controladoria.

Dos pedidos respondidos, 85,08% atenderam positivamente ao questionamento dos cidadãos, segundo a CGU, e 4653 (8.74%) foram negados, porque se tratavam de questões que envolviam dados pessoais, documentos sigilosos ou eram pedidos  incompreensíveis. Os restantes, 3286 (6.17%), não puderam ser atendidos por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir.

Ainda de acordo com a CGU, o tempo médio de resposta tem sido de 10,5 dias. Segundo a lei, o órgão tem até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para responder ao cidadão.

Na avaliação da diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Vieira, os números da lei de acesso no Brasil são sinal de que a lei "pegou".

"Nossa avaliação, em termos de implementação da lei no âmbito do governo federal, é a melhor possível, porque conseguimos, em pouquíssimo tempo, que a lei de fato pegasse e os órgãos a cumprissem. O percentual de pedidos atendidos é altíssimo. Para a gente, é sinal de que a lei pegou entre os cidadãos", afirmou Vânia Vieira.

Ela compara os números dos primeiros oito meses da lei no Brasil com os primeiros anos em países como o Chile e o México. "No México, no primeiro ano de uma lei parecida com a nossa, eles tiveram 24 mil pedidos. No Chile, foram 34 mil pedidos no primeiro ano. Então, nossos números são positivos", avaliou.

Para Vânia Vieira, a existência da lei está estimulando a "divulgação proativa" de informações por parte dos órgãos públicos.

"Para a CGU, essa é uma grande prioridade. Melhor que milhares de pedidos serem atendidos, é ver os órgãos se mobilizarem  proativamente para expor os dados na internet. Nosso sonho aqui na CGU é ver o que for de interesse da população divulgado na internet com fácil acesso para todos", afirmou.

Crise financeira Bancos suíços na linha de mira

Por Matthew Allen, swissinfo.ch
21. Dezembro 2012 - 11:00

Depois de um ano difícil, os dois maiores bancos da Suíça, o UBS e o Credit Suisse, adotaram estratégias divergentes para minimizar o risco de danificar a economia suíça para se manter competitivo no mercado global.

Ambos os bancos estão na corda bamba, entre um abismo de regulamentações, de um lado, e um abismo de prejuízos e oportunidades perdidas, do outro. Acionistas, concorrentes e governos só esperam a hora certa para atacar.A partir de meados da década de 1990, os dois rivais convergiram progressivamente para uma estratégia semelhante que drenava capitais de seus redutos consagrados para construir suas divisões de banco de investimento.Com isso, as duas maiores instituições financeiras da Suíça acabaram caindo na mesma arapuca dos ganhos fáceis que a maioria dos grandes bancos mundiais. Os últimos quatro anos não ajudaram em nada na reputação dos gigantes suíços. O UBS tem sido assolado por uma série de escândalos de evasão fiscal que acabaram provocando até o fim do sacrossanto sigilo bancário suíço. O golpe de misericórdia pode vir agora após o escândalo da manipulação da taxa Libor e uma série de negociações fraudulentas realizadas por seus colaboradores.O Credit Suisse também foi implicado, em menor grau, nos dois escândalos, mas tem enfrentado críticas por não ter capitalizado sua vantagem em relação a seu principal rival.

http://media.swissinfo.ch/videos/swissinfo/2012/12/shadow_banking_p-34565934-720k.mp4
Separação forçada

O outono europeu de 2012 trouxe uma reviravolta, com novas estratégias que colocam ambos os bancos em um curso futuro diferente.O UBS anunciou o desmantelamento de suas operações de banco de investimento para se concentrar na gestão de ativos.Já o Credit Suisse pretende reduzir significativamente o risco dos ativos de investimento, mas continua mantendo todas as linhas do negócio, incluindo aquelas que apostam dinheiro próprio do banco em negócios mais arriscados. A única concessão foi uma reorganização que deu a entender uma possível separação dessas operações de risco do resto do grupo.A autoridade suíça que supervisiona o mercado financeiro do país, a Finma, se recusou a dizer qual o caminho que ela prefere. No entanto, Mark Branson, responsável do órgão no setor dos bancos, apoiou a emergência de estratégias divergentes."De certa forma é estimulante ver que os bancos de investimento mundiais estão tomando decisões mais diferenciadas do que no passado", disse à swissinfo.ch."Uma das lições da crise é que todos os bancos de investimento foram expostos a produtos contaminados. Se você aplica uma estratégia do "eu também" você pode acabar muito exposto quando os mercados se voltam contra você."

Competitividade

A ação dos dois bancos parece ter aplacado o BNS, o banco central suíço. Segundo o vice-presidente da instituição, Jean-Pierre Danthine, a situação teria "melhorado" em ambos os bancos, particularmente no Credit Suisse."Ambas as instituições estão planejando expandir ainda mais seu capital de absorção de perdas para reduzir seus riscos e, principalmente, aparar seus balanços, bem como prosseguir uma política de contenção de dividendos", disse Danthine.No entanto, o vice-presidente do BNS alerta que os bancos podem sofrer grandes prejuízos se crise europeia piorar.Os investidores deram um sinal muito claro sobre qual estratégia eles consideram melhor. As ações do UBS dispararam com a notícia do plano radical do banco, enquanto que as do Credit Suisse despencaram após o comunicado do banco.Como estas instituições enfrentarão seus rivais internacionais ainda é uma incógnita. As regras "Swiss finish", que entram em vigor em 1° de janeiro, obrigam que UBS e Credit Suisse mantenham reservas de capital muito maior do que o padrão internacional, o que coloca a dupla suíça em desvantagem competitiva.

Volatilidade

A Federação dos Bancos Europeus pediu que a implementação das normas do acordo Basileia III - que entram em vigor em 1° de janeiro de 2013 - fossem adiadas por um ano para dar mais tempo aos bancos para se preparar. Os EUA já anunciaram um atraso de seis meses.Apesar das normas "Swiss Finish" serem mais exigentes do que o padrão internacional, o fato dos bancos suíços saberem exatamente o que é exigido deles poderia dar-lhes uma vantagem competitiva sobre os rivais internacionais, de acordo com os observadores. Isso pelo menos dá ao UBS e ao Credit Suisse maior certeza sobre o futuro, permitindo colocar suas estratégias em ação.Ambos os bancos estão no caminho certo para cumprir as exigências da nova regulamentação, embora a estratégia do UBS torne mais fácil para o banco satisfazer os requisitos de capital.A insistência do Credit Suisse no setor de investimento não surpreende os analistas, já que o banco depende mais desse setor. No entanto, permanecem dúvidas sobre a estratégia do Credit Suisse para liderar os bancos de investimento, dada a volatilidade contínua desse negócio.

Matthew Allen, swissinfo.chAdaptação: Fernando Hirschy

 

PF prende 33 em operação contra venda de dados sigilosos e crime financeiro

Da BBC Brasil

A Polícia Federal anunciou nesta segunda-feira a prisão de 33 pessoas, suspeitas de envolvimento em duas organizações criminosas que vendiam informações sigilosas e praticavam crimes contra o sistema financeiro.

Em entrevista coletiva em São Paulo, a PF disse ter cumprido 87 mandados de busca e apreensão - um deles na casa do vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Marco Polo Del Nero - em seis estados.

Os investigadores da PF descobriram uma grande rede de espionagem ilegal, informa a Agência Brasil. Os criminosos, que se apresentavam como detetives particulares, vendiam informações sigilosas coletadas ilegalmente por pessoas com acesso a banco de dados de, por exemplo, funcionários de empresas de telefonia, dados bancários e de servidores públicos.

A PF prevê que possa haver até 10 mil vítimas das organizações, entre elas políticos (um ex-ministro, dois prefeitos e um senador), desembargadores, uma emissora de televisão e um banco.

O inquérito teve início em 2010, durante a investigação de um suicídio de um policial federal em Campinas (SP). Em meio às investigações, suspeitou-se da existência de um esquema de uso de informações sigilosas, obtidas em operações policiais, para extorquir políticos suspeitos de participar de fraudes em licitações.

O superintendente da PF/SP, Roberto Troncon, disse que o grupo era "especializado na espionagem ilegal da vida privada".

A segunda organização criminosa investigada é acusada pela PF de praticar crimes contra o sistema financeiro, por fazer remessas de dinheiro ao exterior em atividades de câmbio sem autorização do Banco Central.

Em nota, a PF informou que "no decorrer do inquérito, foram identificadas duas organizações criminosas atuando paralelamente e de modo independente". O elo entre as duas é uma das pessoas investigadas, que participava dos dois grupos.

Os acusados podem ser indiciados pelos crimes de divulgação de segredo, corrupção ativa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, por interceptação telefônica clandestina, quebra de sigilo bancário, formação de quadrilha, realização de atividade de câmbio sem autorização do Banco Central, evasão de divisa e lavagem de dinheiro.

Del Nero, vice da CBF e presidente da Federação Paulista de Futebol, é um dos investigados, diz a Agência Brasil. Nota no site da entidade afirma que ele prestou depoimento e foi liberado pela PF após as buscas em sua casa. Del Nero disse à TV Globo que apenas havia contratado os serviços de um dos grupos investigados, sem saber que este agia ilegalmente.

A operação da PF foi batizada de Durkheim, nome do intelectual francês autor do livro O Suicídio, de 1897, "em alusão aos fatos que deram início à operação", informa o comunicado do órgão. O inquérito corre sob sigilo judicial.

Operação da PF prendeu grupo suspeito de violar informações sigilosas.

Vice da CBF diz que recebeu dados 'dentro da mais estrita legalidade'

Operação da PF prendeu grupo suspeito de violar informações sigilosas.
Del Nero foi liberado após depoimento; 'Não se refere a futebol', disse.

Do G1 São Paulo

O presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF) e vice da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, disse nesta segunda-feira (26) que prestou depoimento à Polícia Federal (PF) nesta manhã e teve computadores apreendidos por ter contratado um prestador de serviços que se tornou alvo de ação da PF. No começo da noite, Del Nero divulgou nota (veja íntegra abaixo) para explicar que contratou o grupo por não ter indícios de que ele cometia irregularidades. Ele reforçou ainda que seu depoimento não teve relação com a atividade de dirigente de futebol.

"Não se refere a futebol, vou deixar bem claro, a própria polícia já definiu, não se refere também ao meu escritório de advocacia, refere-se a uma informação que eu quis ter de determinada pessoa para poder saber se poderia fazer negócio com ela, apenas isso", afirmou Del Nero ao SPTV.

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• Ação da PF contra violação de dados e crimes financeiros prende quadrilha
• PF faz ação em casa do presidente da Federação Paulista de Futebol
• Del Nero fala sobre seleção e afirma que operação da PF é sigilo de Justiça
• 'Esperar e seguir a vida', diz Del Nero sobre operação da Polícia Federal

"E essas informações não são quebras bancárias, quebras de informações telefônicas, não é quebra de informações seja lá quais forem", disse.

Pela manhã, a casa do dirigente foi vistoriada e dois computadores acabaram aprendidos. Além disso, ele foi conduzido à sede da PF, onde prestou esclarecimentos e acabou liberado.
Del Nero foi ouvido na Operação Durkheim, que prendeu suspeitos de participar de duas organizações criminosas envolvidas em violação de dados e em crimes financeiros. Segundo a PF, 87 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos estados de São Paulo, Goiás, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
Ao menos 27 pessoas foram presas, segundo a polícia. Ainda de acordo com a polícia, 57 pessoas foram indiciadas. Segundo a PF, o inquérito começou em setembro de 2011 para investigar os desdobramentos da apuração do suicídio de um policial federal em Campinas.
A morte levantou suspeitas sobre a possível utilização de informações sigilosas, obtidas em operações policiais, para extorquir políticos suspeitos de envolvimento em fraudes em licitações. De acordo com a polícia, a operação foi batizada de "Durkheim", em referência ao sociólogo francês Émile Durkheim, autor do livro "O Suicídio".

Íntegra da nota de Del Nero
Veja abaixo íntegra da nota divulgada pelo vice-presidente da CBF:

"Nota à imprensa: Operação Durkhein da Polícia Federal
Publicado em 26 de novembro de 2012 às 19h03

Com referência ao meu comparecimento às dependências da Delegacia de Repressão aos Crimes Financeiros - DELEFIN - da Polícia Federal em São Paulo na manhã de hoje, 26/11/2012, para prestar esclarecimentos em inquérito ali instaurado, cumpre esclarecer à opinião pública o seguinte:

1. Em face da necessidade de formalizar situação jurídica de caráter eminentemente pessoal com terceira pessoa (e que nada tem a ver com minhas atividades de direção na Federação Paulista de Futebol, em qualquer outra entidade desportiva ou mesmo com o exercício da advocacia), deliberei obter informações mais detalhadas acerca de sua vida pretérita, de seu comportamento moral e social, bem assim dos eventuais registros forenses em seu nome existentes;

2. Para tanto, contratei empresa prestadora de tais serviços, cujo endereço localizei, entre outras, em publicidade comercial veiculada na rede mundial (internet);

3. Referido prestador de serviços (oferecidos publicamente, o que sugere legitimidade e regularidade), passou, então, a me fornecer algumas informações sobre o comportamento da pessoa indicada, tudo dentro da mais estrita legalidade, inclusive apresentando certidões e informes a todos disponíveis nos registros públicos;

4. Deu-se, então, que em determinado momento foi-me oferecido um relatório sobre mensagens escritas enviadas por essa pessoa a terceiros, o que despertou estranheza e preocupação visto que tal proceder extravasa da normalidade da simples verificação e adentra a órbita do proibido. Foi por essa razão que, diante de um relatório de investigação social que estaria a conter alusão a supostos diálogos captados , dispensei tais serviços, incontinenti;

5. Ocorreu, então, que tal prestadora de serviços veio a cair nas malhas dessa denominada “Operação Durkhein” da Polícia Federal, e em sua sede foram encontrados registros dos serviços que me havia prestado anteriormente. Por tal razão as investigações policiais foram estendidas e culminaram com busca e apreensão de documentos e computadores em minha residência (e até na FPF que nada tem a ver com meus assuntos pessoais);

6. Diante de tal cenário dispus-me a comparecer, espontânea e imediatamente, à sede da Polícia Federal, onde prestei os esclarecimentos que se faziam necessários;

7. Claro que não posso nominar as pessoas envolvidas no episódio em razão do segredo de Justiça decretado naqueles autos, sob pena de cometer violação de sigilo, que constitui delito. Reitero, no entanto, expressa e veementemente, que os fatos nenhuma ligação têm com o Futebol, paulista ou nacional, com qualquer delito financeiro a mim imputável ou com minhas atividades de advogado militante.

É o que me cabe esclarecer publicamente para que ilações equivocadas não se produzam a respeito do ocorrido.

São Paulo, 26 de novembro de 2012.
Marco Polo Del Nero."

Operação da PF prendeu grupo suspeito de violar informações sigilosas.

Vice da CBF diz que recebeu dados 'dentro da mais estrita legalidade'

Operação da PF prendeu grupo suspeito de violar informações sigilosas.
Del Nero foi liberado após depoimento; 'Não se refere a futebol', disse.

Do G1 São Paulo

O presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF) e vice da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, disse nesta segunda-feira (26) que prestou depoimento à Polícia Federal (PF) nesta manhã e teve computadores apreendidos por ter contratado um prestador de serviços que se tornou alvo de ação da PF. No começo da noite, Del Nero divulgou nota (veja íntegra abaixo) para explicar que contratou o grupo por não ter indícios de que ele cometia irregularidades. Ele reforçou ainda que seu depoimento não teve relação com a atividade de dirigente de futebol.

"Não se refere a futebol, vou deixar bem claro, a própria polícia já definiu, não se refere também ao meu escritório de advocacia, refere-se a uma informação que eu quis ter de determinada pessoa para poder saber se poderia fazer negócio com ela, apenas isso", afirmou Del Nero ao SPTV.

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• Ação da PF contra violação de dados e crimes financeiros prende quadrilha
• PF faz ação em casa do presidente da Federação Paulista de Futebol
• Del Nero fala sobre seleção e afirma que operação da PF é sigilo de Justiça
• 'Esperar e seguir a vida', diz Del Nero sobre operação da Polícia Federal

"E essas informações não são quebras bancárias, quebras de informações telefônicas, não é quebra de informações seja lá quais forem", disse.

Pela manhã, a casa do dirigente foi vistoriada e dois computadores acabaram aprendidos. Além disso, ele foi conduzido à sede da PF, onde prestou esclarecimentos e acabou liberado.
Del Nero foi ouvido na Operação Durkheim, que prendeu suspeitos de participar de duas organizações criminosas envolvidas em violação de dados e em crimes financeiros. Segundo a PF, 87 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos estados de São Paulo, Goiás, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
Ao menos 27 pessoas foram presas, segundo a polícia. Ainda de acordo com a polícia, 57 pessoas foram indiciadas. Segundo a PF, o inquérito começou em setembro de 2011 para investigar os desdobramentos da apuração do suicídio de um policial federal em Campinas.
A morte levantou suspeitas sobre a possível utilização de informações sigilosas, obtidas em operações policiais, para extorquir políticos suspeitos de envolvimento em fraudes em licitações. De acordo com a polícia, a operação foi batizada de "Durkheim", em referência ao sociólogo francês Émile Durkheim, autor do livro "O Suicídio".

Íntegra da nota de Del Nero
Veja abaixo íntegra da nota divulgada pelo vice-presidente da CBF:

"Nota à imprensa: Operação Durkhein da Polícia Federal
Publicado em 26 de novembro de 2012 às 19h03

Com referência ao meu comparecimento às dependências da Delegacia de Repressão aos Crimes Financeiros - DELEFIN - da Polícia Federal em São Paulo na manhã de hoje, 26/11/2012, para prestar esclarecimentos em inquérito ali instaurado, cumpre esclarecer à opinião pública o seguinte:

1. Em face da necessidade de formalizar situação jurídica de caráter eminentemente pessoal com terceira pessoa (e que nada tem a ver com minhas atividades de direção na Federação Paulista de Futebol, em qualquer outra entidade desportiva ou mesmo com o exercício da advocacia), deliberei obter informações mais detalhadas acerca de sua vida pretérita, de seu comportamento moral e social, bem assim dos eventuais registros forenses em seu nome existentes;

2. Para tanto, contratei empresa prestadora de tais serviços, cujo endereço localizei, entre outras, em publicidade comercial veiculada na rede mundial (internet);

3. Referido prestador de serviços (oferecidos publicamente, o que sugere legitimidade e regularidade), passou, então, a me fornecer algumas informações sobre o comportamento da pessoa indicada, tudo dentro da mais estrita legalidade, inclusive apresentando certidões e informes a todos disponíveis nos registros públicos;

4. Deu-se, então, que em determinado momento foi-me oferecido um relatório sobre mensagens escritas enviadas por essa pessoa a terceiros, o que despertou estranheza e preocupação visto que tal proceder extravasa da normalidade da simples verificação e adentra a órbita do proibido. Foi por essa razão que, diante de um relatório de investigação social que estaria a conter alusão a supostos diálogos captados , dispensei tais serviços, incontinenti;

5. Ocorreu, então, que tal prestadora de serviços veio a cair nas malhas dessa denominada “Operação Durkhein” da Polícia Federal, e em sua sede foram encontrados registros dos serviços que me havia prestado anteriormente. Por tal razão as investigações policiais foram estendidas e culminaram com busca e apreensão de documentos e computadores em minha residência (e até na FPF que nada tem a ver com meus assuntos pessoais);

6. Diante de tal cenário dispus-me a comparecer, espontânea e imediatamente, à sede da Polícia Federal, onde prestei os esclarecimentos que se faziam necessários;

7. Claro que não posso nominar as pessoas envolvidas no episódio em razão do segredo de Justiça decretado naqueles autos, sob pena de cometer violação de sigilo, que constitui delito. Reitero, no entanto, expressa e veementemente, que os fatos nenhuma ligação têm com o Futebol, paulista ou nacional, com qualquer delito financeiro a mim imputável ou com minhas atividades de advogado militante.

É o que me cabe esclarecer publicamente para que ilações equivocadas não se produzam a respeito do ocorrido.

São Paulo, 26 de novembro de 2012.
Marco Polo Del Nero."

É difícil controlar fraudes quando crimes de corrupção tornam-se culturais.

Por Fabio de Freitas

É difícil controlar fraudes quando crimes de corrupção tornam-se culturais. O que do contrário, não é impossível mudar a mentalidade das pessoas acerca de seus atos. Nestes casos, a Cultura de Compliance não resolve, mas cumpre sua função principal: mitigar atos corruptos que muitas vezes os corruptores não têm consciência deles.

Esta semana, nos corredores na Universidade, veio até mim um jovem acanhado; mas esperto, perguntar se eu estaria interessado no que ele chamou de esquema. Sou quase sempre amistoso e interessado por ideias novas e dei-me a ouvi-lo. Seu acanhamento, dizia-me que algo o incomodava, então parti para  questão que me interessava: Seus antecedentes. Perguntei-lhe sobre seu emprego, aquele pelo qual há poucas semanas mostrava-se entusiasmado e, vestindo a paramenta, sentia-se mais superior aos demais colegas. Comportamento corriqueiro entre os inexperientes.

Hesitando, disse-me que havia deixado o emprego justamente para desenvolver o esquema, algo relacionado às microfinanças. Sua função anterior era de “Caixa” numa agência de um grande banco. Sua inquietação com minha questão; levou-me às inferências quase que acusativas a fim de tirar a verdade de suas colocações. Processo comum, quando se interroga um criminoso.

Contudo, aquele jovem de boa aparência não podia ser um criminoso. Afinal, estuda na melhor Universidade do país, sua família de classe média tradicional dera-lhe a melhor educação e por isso não poderia ser confundido com alguém cuja única oportunidade da vida fora o crime.Mas a realidade não é tão linda quanto parece. O crime não tem tamanho, não tem cor nem classe social. É simplesmente crime, devendo ser jugado de acordo com a Lei.

Propositivo, questionei-lhe: Você não saiu do banco, saiu? Você foi demitido. Afirmei sem compaixão do rapaz.

“É, não foi bem assim”. Pediu as contas? “sim.” Fraude? “Não, não foi fraude!” Respondeu-me como se quisesse dizer a verdade. “ Eu não julgo aquilo como fraude, foi só um esquema”. Mas te pegaram, não? “Sim.” Então diz-me o porquê não foi fraude.” Não foi fraude porque era, elas por elas. Todo mundo faz, então eu também fazia. É comum.” Conte-me!

“Então, funciona assim: O cliente vem à agência, pagar um documento qualquer. O “Caixa” oferece-lhe um produto; - Fazia do meu jeito, pois o banco tem seu panfleto e o meu era diferenciado, bem explicadinho, mas se o pessoal do Markerting pegasse seria problema. Eles têm um padrão. - Se o cliente não quisesse o produto ou dissesse não querer abrir uma conta; eu o deixava sair e, em seguida, abria uma conta em seu nome e depositava R$ 3,50, valor mínimo de depósito. No dia seguinte, resgatava o valor e pronto, a movimentação estava feita. Quando fazia isso, ganhava um percentual, pois tinha um salário fixo e, um bônus por produtividade. Tinha uma meta mensal e o bônus não poderia passar de R$ 300,00, justamente para inibir esse tipo de ato. Quando batia a meta, meu salário chegava a quase R$ 2.000,00. Um dia, um cliente foi à outra agência abrir uma conta e a mesma já estava aberta na agência onde eu trabalhava, com um depósito de R$3,50. Eu não tinha estornado ainda o depósito nem fechado o caixa. Ai, descobriram tudo e sugeriram que eu pedisse demissão ou o banco me entregaria. Oh, mas isso é padrão, todo mundo faz.”

Faz, mas é ilegal certo? “É”. Respondeu-me querendo negar, balanceando a situação com a cabeça como se, sabendo que sendo ilegal, duvidasse ou discordasse daquilo que está na Lei ou que é de convenção, digamos social.

Vendo minha tranquilidade diante da sua narrativa, interessou-se por saber o que eu fazia. Combato exatamente o que você acabou de dizer que fazia, respondi e não perdi a oportunidade de orientá-lo para uma conduta mais ética no ambiente de trabalho e fora dele.

Na conversa, sugeri então que aqueles delitos eram farra nas Agências bancárias. Respondeu-me que não e, como forma de defesa de seus atos, foi logo denunciando o que ele julgava como farra a fim de legitimar àquelas fraudes cotidianas que cometera nos três anos em que fora funcionário daquele banco.

“Farra mesmo é com senhas. Senhas parecem petecas voando no ar. Estagiários pegam senhas do gerente que está almoçando ou preso no trânsito. O colega do lado pega senha do outro e faz a operação que precisar. Isso sim é proibido, mas é farra, ninguém questiona. Abrir contas e vender produtos sem autorização do cliente, não tem problema, não é tão grave quanto usar senhas indiscriminadamente. Quase sempre o cliente não sabe e a conta fica aberta.”

Mas um dia a casa cai e, pelo jeito caiu para você. “Nada, em breve estou no mercado novamente.” Sugeri que não confiasse demasiado nesta hipótese, uma vez que seu nome pode estar sob restrição.

Este exemplo de pequenas fraudes cometidas diariamente levam a grandes prejuízos institucionais e devora o seu maior patrimônio: a confiança do cliente.

Tenho um relacionamento duradouro com um grande banco brasileiro e, outro dia, precisei depositar R$ 800,00 na minha conta. Por uma coincidência havia 15 notas de cinquenta reais novas e uma do modelo antigo. Conferi duas ou três vezes como costumo fazer e lancei o depósito no caixa eletrônico. Três dias depois, notei no extrato que o banco havia registrado o valor “a menor”, neste caso R$ 770,00. Trinta reais foram, sabe- se lá para qual bolso. Neste caso, fica a palavra do cliente contra a do banco, representado pelo fraudador daquela agência.

Minha solução para o caso foi nunca mais fazer depósitos em caixas eletrônicos, mesmo que isso signifique perda de tempo para mim e aumento de custos para o banco. Refletindo esses dois casos emblemáticos, assisti à reportagem abaixo e não tive como conter a gargalhada. Imaginem a mentalidade de quem vez essas operações e o prejuízo que isso pode trazer à instituição bancária.

Recordo do famoso caso da ação judicial movida contra o Banco Bradesco devido uma operação equivocada similar a estas narradas aqui. Não deu em perdas financeiras de tamanho gigantesco como supunha a vitima; mas trouxe prejuízos com processos judiciais sem falar que, de certo modo a imagem do Banco ficou prejudicada. Poderia ser pior, se as  autoridades brasileiras levassem mais a sério os direitos dos consumidores.

É difícil controlar fraudes quando crimes de corrupção tornam-se culturais. O que do contrário, não é impossível mudar a mentalidade das pessoas acerca de seus atos. Nestes casos, a Cultura de Compliance não resolve, mas cumpre sua função principal: mitigar atos corruptos que muitas vezes os corruptores não têm consciência deles.

Lumturo Strigo Compliance Consulting.

Lumturo significa Farol em Esperanto e Strigo, Coruja. Ambos, símbolos de Compliance. Lumturo por dar a direção, ser guia nas melhores práticas e na tomada de decisão da alta administração. Strigo por ser símbolo da sabedoria, do conhecimento, da sagacidade e visão apurada. Lumturo Strigo, significa Farol da Coruja.  A Lumturo Strigo Compliance Consulting surgiu a partir de uma necessidade pessoal do Sr. Fabio de Freitas de conhecer e se aprofundar nos modelos de gestão responsável e de Governança Corporativa.Suas indagações acerca da Ética nos Negócios a partir de seus estudos de Economia e Ética na Faculdade de Economia da Pontifícia   Universidade Católica de São Paulo, levaram-no primeiramente em direção ao Mundo das Microfinanças. Não obstante seu empenho na divulgação e  debate das microfinanças no Brasil, notou que havia limitações de cunho regulatório aumentando enormemente os custos do dinheiro para esse segmento. No mesmo tempo em que buscava uma via legal para redução dos custos do microcrédito, foi convidado a exercer a Função de Analista de Operações Sênior no Banco Commercial investment Trust do Brasil, filial brasileira do CIT Group Inc. onde realizou os procedimentos investigativos de AML Compliance (Anti-Lavagem de Dinheiro), por meio de processos investigativos KYC (Know your Customer) e EDD (Enhanced Due Diligence) mantendo a instituição em Complaince, tanto com os órgãos reguladores dos EUA como o OFAC ( Office of Foreign Assets Control), BSA Bank Secrency Act, quanto com os do Brasil, Banco Central, CVM e AMBIMA. Tendo recebido formação especializada para tais procedimentos, continua destinando esforços  e tempo no estudo e compreensão das diferentes legislações brasileiras, norte americanas e canadenses, bem como estudos de modelos de  mitigação de riscos, metodologia COSO, SOX e Comités de Basiléia. No intuito de unir informações e  estabelecer forte relação com as diferentes Leis, normas e processos, criou este portal a fim de facilitar seus trabalhos e estudos de casos.

O Sr. Fabio, está à disposição do mercado para contribuir com a criação e manutenção de processos de Compliance em instituições financeiras, tanto do Brasil quando do exterior.