PF indicia nove pessoas por fraudes em ONG da ex-jogadora Karina

Do G1

A Polícia Federal (PF) de Campinas (SP) indiciou nove pessoas acusadas de desvio de recursos públicos concedidos por meio do Programa Segundo Tempo, do governo federal, para a Organização Não-Governamental (ONG) Pra Frente Brasil, sediada em Jaguariúna (SP). De acordo com a PF, entre os indiciados está a ex-vereadora da cidade e ex-jogadora de basquete Karina Valéria Rodrigues, gerente da entidade. A polícia não informou a lista completa dos indiciados e nem detalhou o envolvimento de cada um deles no esquema.

O grupo é acusado pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, formação de quadrilha, sonegação de contribuições previdenciárias, fraude de licitação e lavagem de dinheiro. Os indiciamentos foram feitos na semana passada e acusação à Justiça Federal oferecida na sexta-feira (25). O processo será encaminhado para parecer do Ministério Público Federal (MPF), que decidirá se fará a denúncia.

Ao G1, a ex-jogadora de basquete informou que ainda não foi notificada do indiciamento. Ela nega as acusações e diz que acreditar que esta seja uma boa oportunidade para se defender na Justiça.

Investigação
A ONG Pra Frente Brasil recebeu recursos do governo federal entre os anos de 2004 e 2011, em torno de R$ 30 milhões, para incentivar 18 mil crianças, adolescentes e jovens à prática de esportes. Em julho de 2012, com a participação da Controladoria Geral da União (CGU), aPolícia Federal cumpriu sete mandados de busca e apreensão de documentosrelacionados com o suposto desvio de recursos públicos do governo federal para a organização.

Segundo a PF, Karina Rodrigues exercia suas atividades na ONG como se fosse empregada, mesmo sendo quem coordenava todos os trabalhos. De acordo com as investigações, a organização promoveu várias alterações do estatuto social, fazendo figurar em sua diretoria diversas pessoas, sendo que algumas delas tinham idade avançada e não freqüentaram a entidade. As irregularidades, que já haviam sido denunciadas pelo programa Fantástico em 2011, foram comprovadas com a análise dos documentos apreendidos, segundo a PF.

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Durante o inquérito, foi apontada ainda a existência de empresas registradas em nome de terceiros e controladas por Karina, para emitir notas fiscais para a ONG, entregando os produtos em quantidade e qualidade inferior à contratada, sendo que grande parte dessas notas eram contabilizadas nas empresas pela metade do valor apresentado para pagamento à ONG.

Na casa de um dos investigados, titular de uma das empresas investigadas, foram encontrados canhotos de cheques, com a letra da ex-vereadora, de duas empresas que seriam concorrentes no fornecimento para a ONG. Contatou-se também, de acorod com a Polícia Federal, que Karina utilizava os cheques das empresas fornecedoras da entidade para o pagamento de despesas pessoais, como dentista e salário de empregada doméstica.

Os acusados, na medida da culpabilidade, podem responder por crimes com penas de reclusão, sendo de 1 a 3 anos pela formação de quadrilha, de 2 a 12 anos e multa pelo peculato, de 1 a 5 anos e multa pela falsidade ideológica, de 2 a 5 anos e multa pela sonegação de contribuições previdenciárias, de 3 a 10 anos e multa pela lavagem de dinheiro, além de pena de detenção de 2 a 4 anos e multa pela fraude à licitação.

PF apreende documentos na sede da ONG da ex-jogadora de basquete Karina (Foto: André Natale/EPTV)

Repasse do desvio
A Polícia Federal afirma que planilhas mostraram o possível pagamento de valores registrados como 'partido', além de saques em dinheiro no valor de R$ 50 mil e que, segundo a anotação, seriam destinados à ex-jogadora. A análise dos documentos mostrou ainda que mais de 200 pessoas receberam como 'monitores', pagos diretamente, segundo a PF, com verbas oriundas do Ministério dos Esportes, sem prestar esse tipo de serviço à entidade.

A ONG recebeu do governo federal, entre os anos de 2007 e 2011, em torno de R$ 30 milhões, além de uma contrapartida dos municípios em que atuava, no montante de R$ 3.575.629,60, como consta no inquérito. A organização deveria desenvolver atividades esportivas educacionais para atender a cerca de 18 mil crianças, adolescentes e jovens, porém, além de atender a número substancialmente menor de beneficiados, mas não fornecia os serviços e materiais esportivos em qualidade e quantidade que declarava, segundo a acusação.

Entre as diversas irregularidades investigadas, comprovou-se ainda a existência de vínculos entre pessoas que trabalharam para as empresas fornecedoras e a ONG, pagamentos antecipados de valores para fornecimentos que ocorreriam ao longo do tempo e a falta de aplicação financeira de recursos não utilizados.

Para disfarçar a fraude, segundo a PF, a ONG mudou por diversas vezes a sua diretoria, tendo a investigação apurado que a mesma era constituída por pessoas próximas à criadora da organização, em geral parentes entre si, incluindo até pessoas de idade avançada, como é o caso de uma vice-diretora, nascida no ano de 1927.

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Um ótimo meio para Lavagem de Dinheiro

Governo concede passaporte diplomático a líder da Igreja Mundial

O governo autorizou os líderes da Igreja Mundial do Poder de Deus a receberem passaporte diplomáticos do Ministério das Relações Exteriores. O apóstolo Valdemiro Santiago de Oliveira e sua mulher, Franciléia de Castro Gomes de Oliveira, receberam o documento, de acordo com o "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (14). A portaria é assinada pelo ministro interino Ruy Nunes Pinto Nogueira.

O documento permite acesso a fila de entrada separada em alguns aeroportos e facilita a obtenção de vistos em alguns países que o exigem. O tratamento tende a ser menos rígido que o dado a brasileiros com passaporte comum. Mas a assessoria do Ministério das Relações Exteriores afirma que a posse do documento não garante nenhum tipo de imunidade diplomática ou privilégio em regiões aduaneiras.

Helio Hilarião - 6.mai.12/Folhapress

Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial

Conhecido como apóstolo Valdemiro, o ex-bispo da Igreja Universal do Reino de Deus rompeu em 1997 com Edir Macedo para abrir sua própria denominação, a Igreja Mundial do Poder de Deus.

De acordo com a pasta, tradicionalmente, o documento é dado a cardeais da Igreja Católica. Por isso, o Itamaraty também concede o benefício a representantes de outras religiões.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a própria denominação é responsável por indicar os dois líderes que poderão receber o passaporte diplomático. As instituições devem entregar os documentos ao órgão, que analisa "caso a caso se o documento será concedido". O Itamaraty também infomou que para que o pedido seja aprovado é necessário que a instituição execute "uma atividade que justifique o trabalho no exterior".

Para fundamantar o pedido, a Igreja Mundial afirmou que pretender dar continuidade ao trabalho já desenvolvido no país pela instituição no exterior.

As regras para a concessão deste tipo de passaporte são definidas pelo Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006. O documento é concedido a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros dos tribunais superiores e ex-presidentes.

Segundo o Itamaraty, o documento dado aos bispos é justificado no 6º artigo do decreto, que permite o passaporte "às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos deste artigo, devam portá-lo em função do interesse do país".

Procurado pela reportagem, o bispo Valdemiro não concedeu entrevista à Folha até a publicação dessa notícia.

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Caixa suspende novos financiamentos à MRV por lista de trabalho escravo

REUTERS 02/01/2012

SÃO PAULO, 2 Jan (Reuters) - A Caixa Econômica Federal suspendeu nesta quarta-feira a concessão de novos financiamentos à MRV Engenharia após uma das filiais da construtora mineira ter sido incluída em atualização de cadastro do Ministério do Trabalho de empregadores que tenham submetido funcionários a condições análogas às de escravo.

"A Caixa Econômica Federal informa que... suspendeu a recepção e contratação de novas propostas de financiamento de produção de empreendimentos com a referida empresa", informou o banco em nota.

Em comunicado pela manhã, a MRV afirmou que a inclusão --ocorrida na última semana de dezembro-- é referente a uma fiscalização conduzida em 2011, "em que foram identificadas supostas irregularidades promovidas por empresa terceirizada que prestava serviços para a MRV, a qual não trabalha mais para a companhia desde 2011".

Segundo informações do Ministério do Trabalho, em fiscalização realizada no início de 2011 foram resgatados 11 trabalhadores que atuavam na obra do Edifício Spazio Cosmopolitan, em Curitiba (PR).

"A MRV contratou parte dos trabalhadores por intermédio de empresas empreiteiras fornecedoras de mão de obra (terceirização ilícita), dentre as quais a V3 Construções, objeto da ação fiscal e flagrada mantendo trabalhadores em regime de escravidão contemporânea", informou a assessoria do Ministério.

Os 11 autos de infração lavrados em desfavor da MRV incluem ausência de registro dos trabalhadores, alojamento sem condições adequadas de conservação, higiene e limpeza, e ausência de local para refeições no canteiro de obras e de instalações sanitárias.

Em agosto passado, a MRV já havia tido dois projetos incluídos na lista do Ministério do Trabalho: Residencial Parque Borghesi, em Bauru, e Condomínio Residencial Beach Park, em Americana, ambos no interior de São Paulo.

Na ocasião, a Caixa, que é signatária do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, também suspendeu a concessão de novos financiamentos.

Em setembro, a empresa obteve liminar em mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ter seu nome retirado do cadastro. 

A MRV é uma das principais parceiras da Caixa e a maior repassadora de recursos do programa "Minha Casa, Minha Vida", do governo federal, cuja segunda fase prevê 2,6 milhões de moradias contratadas até 2014.

As operações da companhia já contratadas junto à Caixa não serão suspensas, segundo o banco.

As ações da construtora e incorporadora caíram 2,75 por cento, enquanto Ibovespa subiu 2,62 por cento.

No comunicado desta quarta-feira, a companhia informou estar tomando medidas e ações cabíveis para promover a exclusão de seu nome do cadastro "e prestar os devidos esclarecimentos necessários junto aos órgãos competentes e ao mercado em geral".

Para ter o nome retirado do cadastro de trabalho escravo, o Ministério impõe como condição o monitoramento direto ou indireto por dois anos para "verificar a não reincidência na prática do trabalho escravo e o pagamento das multas resultantes da ação fiscal".

Além de responderem a processos, os empregadores incluídos na lista perdem o direito a financiamentos privados e públicos, o que inclui recursos providos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No final da tarde, a MRV informou que sua subcontratada V3 Construções assumiu todos os compromissos para a regularização das condições de trabalho de seus operários.

"Assim sendo, a MRV não foi diretamente responsabilizada pelo fato que gerou a sua inclusão no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego", afirmou o comunicado.

(Por Vivian Pereira, com reportagem adicional de Aluísio Alves)

Construtora MRV volta à "lista suja" do trabalho escravo em nova atualização

28/12/2012 - 19:00

Principal construtora do programa Minha Casa Minha Casa é reinserida no cadastro por conta de outro flagrante. Empresa havia conseguido forçar saída graças a liminar

Daniel Santini e Maurício Hashizume

A MRV Engenharia, uma das principais construtoras do país, e mais 55 empresas e pessoas físicas foram incluídas na atualização de dezembro do cadastro de empregadores flagrados explorando pessoas em situação análoga à de escravos, a chamada "lista suja" do trabalho escravo. Mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a relação é considerada uma das mais importantes ferramentas na luta pela erradicação da escravidão contemporânea no Brasil.

A lista serve como parâmetro para bancos na avaliação de empréstimos e financiamentos e para empresas na contratação de fornecedores. As signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, acordo que reúne alguns dos principais grupos econômicos do país, comprometem-se a não realizar transações econômicas com os que têm o nome na relação.

Antes de serem incluídos, todos têm chance de se defender em um processo administrativo. Além das inclusões, também foram divulgadas as exclusões. São empregadores que permaneceram por dois anos na relação, quitando débitos trabalhistas e cumprindo todas obrigações previstas na portaria interministerial que criou a lista.

Flagrante foi na obra do Edifício Cosmopolitan, em Curitiba Fotos: Divulgação/MTE

A MRV foi reincluída no cadastro agora devido a um flagrante de escravidão na construção do Edifício Cosmopolitan, em Curitiba (PR), onde 11 trabalhadores foram resgatados em 2011. É a segunda vez que a construtora entra na relação. A primeira foi na atualização de julho de 2012, quando foram considerados flagrantes de escravidão nas obras dos condomínios Parque Borghesi, em Bauru (SP), e Residencial Beach Park, em Americana (SP), ambos também de 2011.

A reportagem tentou por e-mail e telefone ouvir representantes da construtora sobre a nova inclusão. Ninguém da assessoria de imprensa, porém, foi encontrado nesta sexta-feira, 28.

Dormitório dos trabalhadores. Colchões
no chão e espumas amarradas

Minha Casa Minha Vida
A empresa, uma das principais construtoras do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, chegou a ter a concessão de crédito suspensa pela Caixa Econômica Federal por ter entrado na lista. Após acionar a Justiça, porém, a MRV foi beneficiada por liminar concedida em 48 horas pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu a inclusão no cadastro. Com faturamento bruto de mais de R$ 2,5 bilhões em 2011, a empresa esta entre as sete maiores construtoras do país, de acordo cominformações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, organização que reúne 62 sindicatos e associações patronais do setor.

O avanço no setor de construção de habitação popular garantiu o crescimento e conquistas. A empresa terminou 2011 como a construtora com maior lucro das Américas, segundo a Economatica, e alcançou o posto de terceira maior construtora brasileira no ranking da ITC, ambas consultorias empresariais que fazem levantamentos sobre o setor.

De olho em novos investimentos do governo federal em programas de moradia, o presidente e fundador da MRV, Rubens Menin Teixeira de Souza, defendeu a revisão de valores do programa Minha Casa Minha Vida em palestra para analistas em agosto. Rubens é um dos seis brasileiros incluídos em 2012 na lista de bilionários organizado revista Forbes. 

A ascensão da MRV, porém, tem sido marcada por problemas. Além dos flagrantes de escravidão, a empresa enfrenta questionamentos também relacionados ao que o Ministério Público do Trabalho (MPT) classifica como exploração irregular sistemática de mão de obra nos canteiros. No primeiro semestre o MPT fez representação inédita acusando a empresa de "dumping social" à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE/MJ) solicitando abertura de um procedimento administrativo para apuração do conjunto de infrações que envolvem a empresa no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).  

Confira abaixo as inclusões e exclusões da atualização divulgada:

Inclusões e Exclusões da "Lista Suja" do Trabalho Escravo

Entraram em 28/12/2012

Ademir Furuya    311.073.381-15
Adolfo Rodrigues Borges    013.202.708-91
Agro Mercantil Baseggio Ltda    83.507.137/0001-64
Agropecuária Pôr do Sol Ltda - ME    00.198.189/0001-79
Ambiental Paraná Florestas S. A.    76.013.937/0001-63
Ana Salete Miotto Lorenzetti    369.643.879-00
Antônio Carlos Françolin    627.916.998-72
Antônio Roberto Garrett - ME    13.627.789/0001-57
Carvan Indústria e Comércio de Carvão Vegetal Ltda - ME (PLANTERRA Comercial Ltda - EPP)    04.185.934/0001-04
CIFEC Compensados da Amazônia Ltda    04.470.498/0001-07
Cleiva Alves da Silva - ME    04.598.076/0001-11
Complexo Agroindustrial Pindobas Ltda    28.477.313/0010-45
Conrado Auffinger    294.843.919-15
Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda - COAGRO    05.500.757/0001-68
Coracy Machado Kern 084.221.251-53
Décio Pacheco & Cia Ltda    76.986.702/0001-58
Dilcelani Silva do Prado    985.730.801-59
Edilson Lopes de Araújo    967.023.704-15
Elizeu Sousa da Silva    698.837.183-49
Emídio Nogueira Filho    661.389.738-87
Ervateria Giotti Ltda – EPP (Giott e Basi Ltda EPP)    03.744.353/0001-94
Ervino Gutzeit    009.180.752-20
Francisco Gil Cruz Alencar – EPP    05.633.466/0001-48
Geraldo Otaviano Mendes    909.298.296-20
Gilberto Afonso Lima de Moraes    508.651.372-34
Green Ambiental Projetos e Execuções Ltda – ME    03.399.173/0001-12
Hélio Duarte Soares    044.549.318-60
Jairo Luiz Alves    035.734.866-49
José de Paula Leão Junior    745.499.798-87
José Essado Neto    015.866.531-72
José Gonçalves Rolo    368.166.398-04
José Pereira Barroso    163.045.602-06
José Queiroz    004.699.636-20
Josué Agostinho da Silva    045.162.494-72
Liro Antônio Ost    163.090.060-53
Luiz César Costa Monteiro    319.833.161-72
Luiz Ney de Lima    523.463.742-53
Marcelo Kreibich    430.066.711-04
Marcos André Mendes de Castro    627.682.202-72
Marcos Nogueira Dias    066.315.332-87
Markus Josef Dahler    035.394.498-09
MRV Engenharia e Participações SA    08.343.492/0002-00
Obiratan Carlos Bortolon    445.452.319-34
Onivaldo de Oliveira Paracatu    450.490.501-97
Priscilla Bressan Bagestan    015.780.849-11
Renato Sérgio de Moura Henrique    989.028.061-20
Ronaldo Rebert de Menezes – ME    09.036.764/0001-01
Rubens Ramos de Moura    001.705.931-34
Rubens Roberto Rosa    955.424.858-04
Selson Alves Netto    159.949.706-97
Sigma Florestal Indústria e Comércio Ltda - EPP    08.259.718/0001-09
Tárcio Juliano de Souza    654.016.702-49
Transportadora M G Ltda – ME    22.715.262/0002-56
Valdemar Osvaldo Gonçalves    209.518.689-34
Welson Albuquerque Ribeiro Borges    448.935.741-91
Wester Gude Butzke    714.761.992-72

Clique aqui para conferir mapa com a localização de todos os flagrantes

Saíram em 28/12/2012

Ademar Teixeira de Barros    193.494.086-00
Agroflorestal Tozzo S/A    02.298.006/0002-01
Agropecuária São José Ltda.    03.141.488/0001-65
Airton Fontenelle Rocha    026.711.583-00
Airton Rost de Borba    336.451.750-91
Antônio Assunção Tavares    049.302.073-04
Antônio Luiz Fuchter    138.445.129-34
Ari Luiz Langer    300.237.779-15
Bioauto MT Agroindustrial Ltda.    08.645.222/0002-54
Cleber Vieira da Rosa & Cia. Ltda.    09.025.835/0001-70
Dario Sczimanski    026.596.899-20
Diego Moura Macedo    992.103.803-63
Dissenha S/A-Indústria e Comércio    81.638.264/0007-62
Edésio Antonio dos Santos    130.382.903-78
Elcana Goiás Usina de Álcool e Açúcar Ltda.    08.646.584/0001-89
Ervateira Regina Ltda.    84.585.470/0001-54
Espedito de Bertoldo Galiza    066.925.083-04
Esperança Agropecuária e Indústria Ltda.    06.385.934/0008-41
Fabiano Queiroz    876.184.946-49
Isaías Alves Araújo    257.529.951-91
João Ribeiro Guimarães Neto    127.367.591-68
Madecal Agro Industrial Ltda.    83.053.777/0002-22
Manoel Luiz de Lima    117.134.109-15
Nelcimar Borges do Prado    039.738.081-04
Nivaldo Barbosa de Brito 291.805.382-15
Roberto Sebastião Pimenta    223.128.116-34
Sebastião Levi de Carvalho    011.690.681-20
Valdivino Barbosa da Silva    268.106.702-20
Valtenir João Rigon     680.445.349-20
Von Rommel Hofmann Peixoto    001.693.997-29
Wanderley Rabelo de Andrade    376.882.436-53
Clique aqui para consultar a lista completa atualizada

Veja abaixo reportagens sobre atualizações anteriores:

Atualizações anteriores

Confira o histórico completo da "lista suja"*

Setembro de 2005 - Lista suja de empregadores aos olhos de todos
Novembro de 2005 - Ex-prefeito de Santos é incluído na 4ª atualização
Julho de 2006 - Senador Ribeiro e acusado de matar Stang na lista
Dezembro de 2006 - Libertação recorde está na nova "lista suja"
Dezembro de 2006 - Libertação recorde foi inserida por equívoco
Julho de 2007 - Nova "lista suja" inclui pela primeira vez AM, CE e SC
Dezembro de 2007 - Atualização traz reincidentes e grandes empresas
Julho de 2008 - Pecuaristas, usineiros e carvoeiros entram na lista
Dezembro de 2008 - Juiz e proprietários em dez estados na lista
Julho de 2009 - "Lista suja" adiciona produtores da fronteira agrícola
Dezembro de 2009 - Cosan e mais 11 entram para a "lista suja"
Julho de 2010 - Governo divulga atualização da "lista suja"
Dezembro de 2010 - "Lista suja" inclui 88 novos empregadores
Julho de 2011 - Com 48 inclusões, "lista suja" chega a 251 registros
Dezembro de 2011 - Atualizada, "lista suja" chega a 294 nomes
Julho de 2012 - MRV e empregadores ligados à política entram na lista

clique na data para ler a notícia

  * desde a criação do sistema de consultas da Repórter Brasil (a primeira Lista Suja foi publicada em novembro de 2003)

Confira mapa de todos os flagrantes que resultaram nas inclusões desta atualização:

Visualizar Atualização semestral da "lista suja" do trabalho escravo em um mapa maior

Denúncias de violência e trabalho escravo envolvem cultura do dendê no Pará

POR VERENA GLASS DA REPÓRTER BRASIL 21/12/2012 - 10:00

Ministério Público investiga ligação de assassinato de quilombolas com disputa de terras para dendê. Agropalma, maior empresa do setor no país, compra produção de vice-prefeito de Moju, duas vezes flagrado com exploração de trabalho escravo

Os investimentos em dendê no Pará, principal estado produtor do país, aumentaram consideravelmente este ano, com recursos que superaram os R$ 27 milhões, de acordo com o Banco da Amazônia. Esta injeção de dinheiro e a concomitante instalação ou expansão de grandes empresas no estado, porém, tem preocupado o Ministério Público Estadual (MPE), que teme o acirramento de disputas fundiárias e da pressão sobre territórios de populações tradicionais, como quilombolas e indígenas.

No início de novembro, quilombolas da Comunidade Dezenove de Maçaranduba, localizada na divisa dos municípios de Acará e Tomé Açu, sofreram um ataque de pistoleiros que deixou dois mortos e quatro feridos. O crime ocorreu na vila de Quatro Bocas, ironicamente o local onde o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Programa de Produção Sustentável de Palma de Óleo em 2010.

De acordo com a denúncia encaminhada pelos quilombolas à promotora de justiça agrária, Eliane Moreira, parte de suas terras vem sendo disputada por um fazendeiro, interessado em vendê-las para a empresa Biopalma (braço produtor de dendê da mineradora Vale), o que pode ter motivado o ataque. A empresa tem como meta plantar dendê em 60 mil hectares no estado.

'A área hoje ocupada por várias comunidades quilombolas na região está em processo de regularização junto ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa) desde 2010, mas, segundo os quilombolas, parte das terras já teria sido ocupada pela Biopalma. Para garantir a posse do território até a finalização da análise do Iterpa, que já vistoriou e gerreferenciou a área, os quilombolas ocuparam aquela parcela, e a Biopalma entrou com pedido de reintegração de posse. Mas não há nenhum elemento que ligue os assassinatos à empresa', explica a promotora.

De acordo com José Carlos Galiza, coordenador da associação Malungu, que representa as organizações quilombolas do estado, 'o que nós, das comunidades quilombolas da região, estamos reivindicando, é a titulação coletiva de 4,3 mil hectares. A comunidade Maçaranduba está em uma área muito cobiçada para o dendê. A Biopalma, que diz que comprou parte dessa terra, pelo que a gente saiba não tem documentação, mas já desmatou boa parte da área. O que tem mesmo é pressão de outros fazendeiros que querem vender parte do nosso território para o dendê. E tem criminalização da polícia, porque no dia do velório dos dois assassinatos, a polícia prendeu não os assassinos, mas quatro familiares dos mortos'.

Para a promotora Eliane Moreira, o caso dos quilombolas de Maçaranduba é sintomático e preocupa o MP. 'Estamos verificando como o dendê tem afetado os direitos territoriais das comunidades tradicionais, bem como se as empresas estão cumprindo o Protocolo Socioambiental do Óleo de Palma (que prevê critérios de sustentabilidade ambiental, social, produtiva e econômica), acordado com o governo do Estado. Mas partimos do princípio que, em casos de disputas em territórios tradicionais, por mais que os fazendeiros tenham título da terra, este não tem condão de macular os direitos territoriais das comunidades', explica a promotora.

Agropalma compra produção de trabalho escravo – Outro exemplo que evidencia problemas na cadeia produtiva do dendê no Pará é o caso do produtor Altino Coelho de Miranda, vice-prefeito reeleito do município de Moju pelo PSB, flagrado duas vezes com trabalho escravo. Miranda é fornecedor da empresa Agropalma, maior do país no setor do dendê.

A primeira fiscalização na fazenda de Miranda, conhecido como Dedeco, ocorreu em 2007 e resultou no resgate 15 trabalhadores. Na época, o Grupo Móvel de fiscalização, composto por cinco auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e seis agentes da Polícia Federal, iniciou a ação com uma busca por armamentos, já que havia uma denúncia de que os trabalhadores seriam impedidos de deixar a propriedade enquanto tivessem dívidas na cantina da fazenda. No local, foi encontrada e apreendida munição de armas de fogo.

Quanto aos fatores que caracterizaram condições de trabalho análogas à escravidão, de acordo com os auditores, além de alojamentos extremamente precários, os trabalhadores não tinham salário fixo, não tinham carteira assinada, eram obrigados a comprar alimentos na cantina da fazenda, não tinham controle sobre os preços – que eram anotados em caderneta e descontados do pagamento no fim do mês -,  não recebiam água potável nas frentes de trabalho, e não recebiam ferramentas, que eram obrigados a adquirir por conta própria. Também foi constatado que um dos trabalhadores se acidentou por falta de equipamento de proteção individual. Nesta ocasião, foram lavrados 25 autos de infração.

Em abril de 2008, o Ministério Público Federal denunciou o produtor na Justiça por prática de trabalho escravo, e em 2009 Miranda foi condenado a nove anos de prisão em regime fechado. O réu apelou, e o processo se encontra parado no Tribunal Federal Regional da 1a Região (TRF1), em Brasília.

Reincidente – A segunda libertação ocorreu em agosto deste ano, e resgatou 10 trabalhadores. Nesta ação, os auditores fiscais encontraram trabalhadores  alojados em um barraco de madeira, coberto de lona, sem paredes laterais, portas, janelas e, principalmente, sem banheiros. O assoalho estava podre, e o telhado de cavaco, em adiantado estado de deterioração, tinha muitas goteiras. Ainda segundo os fiscais, durante a noite, quando chovia, os empregados eram obrigados a levantar de suas redes e protege-las para não molhar.

Já as refeições eram preparadas em um fogareiro improvisado no interior do barraco, não havia mesas, cadeiras, armários e local adequado para armazenar mantimentos. Os trabalhadores comiam sentados no chão, sustentando o prato sobre as pernas. Roupas, objetos pessoais, louças e outros também ficavam no chão. Como não havia banheiros, os trabalhadores tinham que fazer suas necessidades no mato.

O alojamento também servia de galinheiro, e, do lado de fora, o pátio barrento era usado pelos porcos. 'A área adjacente à cozinha era alagadiça, na qual acumulavam-se resíduos orgânicos. Essa área era local de recreação dos porcos, que ali banhavam-se na lama, além de ser foco de um odor péssimo. Tal situação expunha os trabalhadores à contaminação parasitária, degradava as condições de trabalho e humilhava os empregados', afirma a fiscalização.

No campo, os trabalhadores não tinham lugar pra comer, não havia banheiro, kit de primeiros socorros, abrigo contra chuva, e o transporte até a frente de trabalho era feito em um trator sem freio e demais dispositivos de segurança.

Sem carteira de trabalho assinada, no ato da fiscalização os trabalhadores estavam 90 dias sem receber. De acordo com os fiscais, o produtor afirmou que não pagava os funcionários 'porque não estavam dando produção'. Também foi constatada escravidão por dívida, já que os alimentos eram comprados na cantina da fazenda, e as dívidas, anotadas em caderneta e descontadas do pagamento no fim do mês. 'Os trabalhadores estão trabalhando por comida, porque chega no dia do pagamento o patrão diz que não tem saldo', afirmaram os fiscais. Nesta segunda ação do Grupo Móvel, foram lavrados 22 autos de infração.

Procurada pela reportagem, a Agropalma afirmou que, mesmo com todos os problemas, não irá rescindir o contrato com Miranda. De acordo com Túlio Dias, gerente de responsabilidade socioambiental da empresa, a Agropalma tem um contrato de 25 anos com o produtor e, apesar da existência de uma cláusula contratual que permite a rescisão em função de desrespeitos à legislação trabalhista, a política da empresa é implementar ações pedagógicas que levem à melhora das práticas dos produtores parceiros. 'Cancelar o contrato significaria que estamos correndo do problema, não resolvendo', justifica Dias. Segundo ele, a empresa também poderia ser questionada na Justiça se resolvesse terminar a parceria.

A Agropalma é signatária do Protocolo Socioambiental do dendê mas, segundo Dias, o acordo tem pouca eficácia uma vez que o próprio governo, seu proponente, nunca implementou mecanismos de fiscalização.

A reportagem tentou entrar em contato com Altino Miranda via a prefeitura de Muju, município do qual é vice-prefeito, mas ninguém atendeu às ligações.