Gouvernance, Risques et Conformité * Governance, Risk & Compliance * Governança, Risco e Compliance * Lutte contre les crimes économiques.
quinta-feira, 10 de janeiro de 2013
Lumturo Strigo: Um novo jeito de olhar Compliance
Susep e INSS lideram pedidos com base na Lei de Acesso à Informação
Vitor MatosDo G1, em Brasília 10/01/2012
Susep, que regula mercado de seguros, recebeu 12,3% dos 56 mil pedidos.
Informação é da Controladoria-Geral da União. Lei entrou em vigor em maio.
Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que, desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, em maio do ano passado, até a última seguna-feira (7), a Susep (Superintendência de Seguros Privados) é o órgão federal que mais recebeu pedidos de informação ou esclarecimentos de dúvidas.
De acordo com a CGU, foram encaminhados à Susep 6.930 pedidos, o que representa 12,34% do total de 56.164 solicitações feitas no período por cidadãos com base na Lei de Acesso à Informação. O segundo órgão mais acionado foi o INSS, com 4.326 pedidos (7,70%). Em seguida, aparece o Banco Central, com 2.284 pedidos (4,07%).
A Lei de Acesso à Informação estabelece que os órgãos da administração pública devem manter um serviço de informações e determina que os questionamentos formulados pelos cidadãos sobre atividades relativas ao órgão sejam respondidos.
Os pedidos de informação podem ser feitos diretamente nos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs), instalados em cada órgão público, ou então pela internet. Os órgãos têm espaço em suas páginas na rede para receber os pedidos. Qualquer cidadão pode solicitar informações sobre a admiistração pública, desde que não digam respeito a dados pessoais ou sigilosos.
Susep
A Susep, líder em questionamentos no ranking da CGU, é a autarquia do governo federal responsável pela regulação do mercado de seguros.
De acordo com a assessoria da Susep, a elevada procura por esclarecimentos se justifica pelo aumento no número de brasileiros que ingressam como consumidores no mercado de seguros, reflexo do crescimento da renda da população. Segundo o órgão, as principais dúvidas são as de seguros de automóveis.
“Os brasileiros entram cada vez mais no mercado de seguros. Como a Susep regula esse mercado, recebemos muitas dúvidas. Nossas principais demandas são sobre o seguro Dpvat e sobre seguros particulares de automóveis”, explica Antônio Carlos Fonseca, chefe de gabinete da Susep.
Com relação ao Dpvat, informa a Susep, os cidadãos geralmente buscam saber em que casos podem retirar o seguro e se é necessário algum intermediário para a operação. Nas respostas, a Susep explica que o Dpvat pode ser requisitado em caso de acidente de trânsito com morte, invalidez ou necessidade de despesa médica em razão de ferimentos. Informa também que o cidadão pode retirar o seguro sem a necessidade de um intermediário, diretamente em seguradoras cadastradas no Dpvat.
Sobre as dúvidas a respeito de seguros particulares de automóveis, o questionamento mais frequente, segundo o órgão, é sobre a credibilidade da seguradora que o consumidor está prestes a contratar.
INSS
No caso do INSS, a maior parte dos dados solicitados está relacionada a dúvidas sobre processos dos cidadãos que tramitam dentro órgão.
“A grande maioria das demandas no SIC (Sistema de Informação ao Cidadão) dizem respeito a informações pessoais, como andamento de requerimento inicial de benefícios, revisão, recurso”, diz Cibele Magalhães de Pinho de Castro, Coordenadora-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica do INSS.
“Além disso, temos situações de pessoas que querem saber sobre concursos, vacâncias, nomeações, quantidade de servidores por agências. E também solicitações de informações sobre inaugurações de agências da Previdência Social.”
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Lei 'pegou', avalia CGU
Do total de 56.164 pedidos de esclarecimentos de dúvidas ou informações feitos com base na Lei de Acesso à Informação, 53.217 (94,75%) foram respondidos, segundo a CGU. Os outros 2.947 ainda estão sendo analisados pelos órgãos, de acordo com a controladoria.
Dos pedidos respondidos, 85,08% atenderam positivamente ao questionamento dos cidadãos, segundo a CGU, e 4653 (8.74%) foram negados, porque se tratavam de questões que envolviam dados pessoais, documentos sigilosos ou eram pedidos incompreensíveis. Os restantes, 3286 (6.17%), não puderam ser atendidos por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir.
Ainda de acordo com a CGU, o tempo médio de resposta tem sido de 10,5 dias. Segundo a lei, o órgão tem até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para responder ao cidadão.
Na avaliação da diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Vieira, os números da lei de acesso no Brasil são sinal de que a lei "pegou".
"Nossa avaliação, em termos de implementação da lei no âmbito do governo federal, é a melhor possível, porque conseguimos, em pouquíssimo tempo, que a lei de fato pegasse e os órgãos a cumprissem. O percentual de pedidos atendidos é altíssimo. Para a gente, é sinal de que a lei pegou entre os cidadãos", afirmou Vânia Vieira.
Ela compara os números dos primeiros oito meses da lei no Brasil com os primeiros anos em países como o Chile e o México. "No México, no primeiro ano de uma lei parecida com a nossa, eles tiveram 24 mil pedidos. No Chile, foram 34 mil pedidos no primeiro ano. Então, nossos números são positivos", avaliou.
Para Vânia Vieira, a existência da lei está estimulando a "divulgação proativa" de informações por parte dos órgãos públicos.
"Para a CGU, essa é uma grande prioridade. Melhor que milhares de pedidos serem atendidos, é ver os órgãos se mobilizarem proativamente para expor os dados na internet. Nosso sonho aqui na CGU é ver o que for de interesse da população divulgado na internet com fácil acesso para todos", afirmou.
terça-feira, 8 de janeiro de 2013
Brasil é 45º entre 139 em ranking de preparo contra crises
O Brasil aparece em 45º lugar em um ranking que avalia o preparo de 139 países para enfrentar riscos globais como crise financeira, desastres naturais e mudanças climáticas.
Em uma pesquisa feita com mais de 14 mil líderes globais, o Fórum Econômico Mundial perguntou como os entrevistados avaliavam a eficácia dos governos no monitoramento, preparo, capacidade de resposta e mitigação dos maiores riscos globais.
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Os países receberam notas de 1 (não eficazes) a 7.
Com nota de 4,16, o Brasil aparece atrás de outros países dos Brics. A China ocupa o 30º lugar (nota de 4,51), a África do Sul aparece em 34º (4,42) e a Índia em 38º (4,31). Apenas a Rússia fica atrás, em 73º (3,60).
O ranking é liderado por Cingapura, com nota de 6,08. Entre os países sul-americanos, a melhor colocação é do Chile, em 10º (5,20). O penúltimo lugar da relação coube à Argentina, com nota de 2,08, e o último, à Venezuela (1,68).
Os países também são agrupados por estágio de desenvolvimento. O Brasil aparece como um país em transição do estágio 2 (economias que começam a desenvolver processos de produção mais eficazes e aumentar a qualidade dos produtos) para o 3 (economias orientadas para inovação e capazes de competir com novos produtos, serviços, modelos e processos).
Mundo mais perigoso
O relatório Riscos Globais 2013 também procurou questionar se o planeta Terra chega a 2013 como um lugar mais seguro ou mais perigoso para se viver. Para isso, foram consultados mil líderes empresariais, políticos e acadêmicos sobre 50 ameaças globais.
Os resultados apontam para um mundo mais perigoso que em 2012 na percepção desse grupo, sendo a acentuada diferença entre ricos e pobres que habitam o planeta a principal preocupação dos consultados.
"A natureza dos riscos globais está mudando constantemente. Trinta anos atrás, os clorofluorcarbonetos (CFCs) eram vistos como um risco planetário, enquanto a ameaça de um ciberataque era tratada por muitos como ficção científica", diz o relatório.
"No mesmo período, a proliferação das armas nucleares ocupava a mente dos cientistas e políticos, mas a proliferação de detritos orbitais não."
Os "riscos" avaliados na pesquisa são de quatro variedades: econômicos, ambientais, geopolíticos e sociais.
Vão desde "terrorismo", até "falta de alimentos", "disseminação de armas de destruição em massa" e "inflação ou deflação".
Economia e clima
Em um ano de acirramento da crise financeira global, não é de se surpreender que os dois riscos que aparecem no topo das preocupações dos especialistas, empresários e autoridades são de natureza econômica: além das severas desigualdades de renda do planeta, os desequilíbrios fiscais crônicos de alguns países.
Em terceiro lugar na percepção dos consultados ficou um risco de natureza ambiental: o aumento das emissões de gases de efeito estufa.
Outro risco ambiental também foi apontado pelo painel como o que pode ter maior "efeito de contágio" sobre a próxima década: a incapacidade de adaptação do planeta às mudanças climáticas.
Entre os destaques da pesquisa em 2013 também estão o aumento das preocupações com as consequências imprevistas do uso de novas tecnologias, a desaceleração brusca de economias emergentes, os desequilíbrios no mercado de trabalho e o anúncio de nacionalizações unilaterais de recursos e ativos em alguns países.
"As pessoas que responderam a pesquisa neste ano não só acreditam que essas ameaças são mais prováveis, mas também que teriam um impacto maior se comparado aos que responderam no ano passado", diz o relatório.
Picture Source: dutch-national-ballet by Erwin Alof