Manual de Controles Internos & Compliance

Cada vez mais as grandes corporações têm procurado manter suas atividades dentro dos mais altos padrões de conformidade a fim de evitar conflitos de interesses entre as partes relacionadas. Para tanto, tem-se criado dentro das corporações, divisões dedicadas exclusivamente à criação e manutenção dos padrões de Compliance. A finalidade desses departamentos é a sustentação de mecanismos mitigadores de riscos e de elevação da Governança Corporativa. Para isso, a utilização de ferramentas de controles e disseminação da Cultura de Compliance dentro e fora das intuições é fundamental.

Uma das principais ferramentas de Compliance está na elaboração e aplicação do Manual de Controle Interno e Compliance. O Manual de Controles Internos e Compliance é o conjunto de atribuições e valores institucionais de uma organização que tenha como base de negócios a ética em primeiro lugar. Nele, evidenciam-se os princípios regimentais, a conduta da organização, os padrões de qualidade e, sobretudo, os valores e a missão da organização, bem como seu zelo pela transparência e a ética nos negócios.

Os princípios regimentais são destinados para legitimação institucional perante órgãos governamentais, fornecedores e parceiros e, sobretudo, clientes a fim de garantir-lhes as melhores práticas de negócios. Embora cada empresa estabeleça um nome especifico, como exemplos, “Código de Conduta”, “Manual de Ética”, Código de  Ética”, “Manual de Controles internos”, Regimento Interno”, entre outros, todos têm um única função: Dá as diretrizes acerca da conduta e estabelecer as fundamentações de conformidade da empresa com as melhores práticas e Leis.

O Manual de Controles Internos e Compliance, embora esteja pautado nos regimentos primários da organização, como a visão e a missão, não se limita somente a estes; devendo, portanto, levar em consideração os padrões estabelecidos pelos órgãos reguladores, bem como à criação e disseminação da Cultura de Compliance dentro e fora da organização, fazendo com que os padrões de conduta estabelecidos no Manual de Controles Internos e Compliance, sejam aceitos e seguidos por todos, desde a alta administração, gerências, funcionários, fornecedores e, sobretudo clientes, se a empresa em questão for uma instituição financeira. Isto, porque o controle das origens e destinos dos recursos deve ser rigoroso a fim de evitar crimes financeiros como a Lavagem de Dinheiro e o financiamento de atividades criminosas como o Terrorismo.

A linguagem do Manual de Controles Internos e Compliance, deve ser clara, concisa e baseada na Legislação que regula a atividade da empresa como, por exemplo, as normas e circulares do Banco Central do Brasil que têm a finalidade de regular grande parte da atividade dentro do Sistema Financeiro Nacional, especialmente as do setor bancário e outros intermediários financeiros.

Finalmente, o Manual de Controles internos e Compliance deve dá as diretrizes básicas da conduta corporativa e procurar garantir transparência entre todas as partes especialmente os colaboradores que têm, entre suas atribuições, a incumbência de tomar consciência da conduta da empresa e garantir o seu cumprimento. O Manual de controles Internos e Compliance é um canal de comunicação entre todas as partes interessadas da corporação. Por isso, deve ser parte  integrante da gestão e ter a garantia de distribuição para todos.