PF indicia nove pessoas por fraudes em ONG da ex-jogadora Karina

Do G1

A Polícia Federal (PF) de Campinas (SP) indiciou nove pessoas acusadas de desvio de recursos públicos concedidos por meio do Programa Segundo Tempo, do governo federal, para a Organização Não-Governamental (ONG) Pra Frente Brasil, sediada em Jaguariúna (SP). De acordo com a PF, entre os indiciados está a ex-vereadora da cidade e ex-jogadora de basquete Karina Valéria Rodrigues, gerente da entidade. A polícia não informou a lista completa dos indiciados e nem detalhou o envolvimento de cada um deles no esquema.

O grupo é acusado pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, formação de quadrilha, sonegação de contribuições previdenciárias, fraude de licitação e lavagem de dinheiro. Os indiciamentos foram feitos na semana passada e acusação à Justiça Federal oferecida na sexta-feira (25). O processo será encaminhado para parecer do Ministério Público Federal (MPF), que decidirá se fará a denúncia.

Ao G1, a ex-jogadora de basquete informou que ainda não foi notificada do indiciamento. Ela nega as acusações e diz que acreditar que esta seja uma boa oportunidade para se defender na Justiça.

Investigação
A ONG Pra Frente Brasil recebeu recursos do governo federal entre os anos de 2004 e 2011, em torno de R$ 30 milhões, para incentivar 18 mil crianças, adolescentes e jovens à prática de esportes. Em julho de 2012, com a participação da Controladoria Geral da União (CGU), aPolícia Federal cumpriu sete mandados de busca e apreensão de documentosrelacionados com o suposto desvio de recursos públicos do governo federal para a organização.

Segundo a PF, Karina Rodrigues exercia suas atividades na ONG como se fosse empregada, mesmo sendo quem coordenava todos os trabalhos. De acordo com as investigações, a organização promoveu várias alterações do estatuto social, fazendo figurar em sua diretoria diversas pessoas, sendo que algumas delas tinham idade avançada e não freqüentaram a entidade. As irregularidades, que já haviam sido denunciadas pelo programa Fantástico em 2011, foram comprovadas com a análise dos documentos apreendidos, segundo a PF.

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Durante o inquérito, foi apontada ainda a existência de empresas registradas em nome de terceiros e controladas por Karina, para emitir notas fiscais para a ONG, entregando os produtos em quantidade e qualidade inferior à contratada, sendo que grande parte dessas notas eram contabilizadas nas empresas pela metade do valor apresentado para pagamento à ONG.

Na casa de um dos investigados, titular de uma das empresas investigadas, foram encontrados canhotos de cheques, com a letra da ex-vereadora, de duas empresas que seriam concorrentes no fornecimento para a ONG. Contatou-se também, de acorod com a Polícia Federal, que Karina utilizava os cheques das empresas fornecedoras da entidade para o pagamento de despesas pessoais, como dentista e salário de empregada doméstica.

Os acusados, na medida da culpabilidade, podem responder por crimes com penas de reclusão, sendo de 1 a 3 anos pela formação de quadrilha, de 2 a 12 anos e multa pelo peculato, de 1 a 5 anos e multa pela falsidade ideológica, de 2 a 5 anos e multa pela sonegação de contribuições previdenciárias, de 3 a 10 anos e multa pela lavagem de dinheiro, além de pena de detenção de 2 a 4 anos e multa pela fraude à licitação.

PF apreende documentos na sede da ONG da ex-jogadora de basquete Karina (Foto: André Natale/EPTV)

Repasse do desvio
A Polícia Federal afirma que planilhas mostraram o possível pagamento de valores registrados como 'partido', além de saques em dinheiro no valor de R$ 50 mil e que, segundo a anotação, seriam destinados à ex-jogadora. A análise dos documentos mostrou ainda que mais de 200 pessoas receberam como 'monitores', pagos diretamente, segundo a PF, com verbas oriundas do Ministério dos Esportes, sem prestar esse tipo de serviço à entidade.

A ONG recebeu do governo federal, entre os anos de 2007 e 2011, em torno de R$ 30 milhões, além de uma contrapartida dos municípios em que atuava, no montante de R$ 3.575.629,60, como consta no inquérito. A organização deveria desenvolver atividades esportivas educacionais para atender a cerca de 18 mil crianças, adolescentes e jovens, porém, além de atender a número substancialmente menor de beneficiados, mas não fornecia os serviços e materiais esportivos em qualidade e quantidade que declarava, segundo a acusação.

Entre as diversas irregularidades investigadas, comprovou-se ainda a existência de vínculos entre pessoas que trabalharam para as empresas fornecedoras e a ONG, pagamentos antecipados de valores para fornecimentos que ocorreriam ao longo do tempo e a falta de aplicação financeira de recursos não utilizados.

Para disfarçar a fraude, segundo a PF, a ONG mudou por diversas vezes a sua diretoria, tendo a investigação apurado que a mesma era constituída por pessoas próximas à criadora da organização, em geral parentes entre si, incluindo até pessoas de idade avançada, como é o caso de uma vice-diretora, nascida no ano de 1927.

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Lumturo Strigo firma parceria com uma das maiores Comunidades de Governança, Risco e Compliance do Mundo.

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1- Factbook: Nesta ferramenta gratuita é possível avaliar o risco geográfico de cada país em relação às politicas de combate à corrupção, Lavagem de Dinheiro, suborno entre outros crimes. Além de dá as principais informações acerca de tratados e acordos multilaterais de combate e prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo a ferramenta mantem um score de avalição de riscos para todos os países. Com esta feramente é possível classificar o risco geográfico e gerar um relatório de altíssima qualidade de informações acerca de cada país. Nesta ferramenta é possível encontrar documentos, Legislações aplicadas, Acordos, bem como saber sobre sanções de órgãos internacionais e governos.

2- RiskScreen: Com essa ferramenta é possível realizar levantamento de informações acerca de clientes e fornecedores físicos ou jurídicos, gerando um relatório de excelente qualidade para fins de KYC Know Your Customer e EDD Enhanced Due Diligence sem custo algum. As fontes principais do motor de busca da ferramenta RiskScreen é a lista de sanções do OFAC SDN dos EUA e HMT do Reino Unido. O relatório pode ser feito em cinco etapas, de modo fácil, rápido e com alto nível de qualidade. Basta dar o comando e, em segundos, é gerado um relatório que pode ser armazenado ou imprimido de acordo com a necessidade do usuário. Esta ferramenta tem sido usada por instituições do mundo inteiro para obtenção de relatório KYC e EDD. Com ela, é possível incluir no relatório PEP (Pessoas Politicamente Exposta), informações gerais da Internet bem como fazer uma busca avançada acerca do cliente ou fornecedor.

3- KYC360º é uma plataforma gratuita direcionada aos profissionais de Compliance, AML Compliance e Governança Corporativa. Por isso dispõem de informações de altíssima qualidade a fim de auxiliar os profissionais na tomada de decisão acerca de seus parceiros de negócios. Nela é possível encontrar notícias, artigos, debates, fóruns, vídeos bem como legislações e conteúdos acerca de GRC Governança, Risco e Compliance de todo o mundo, totalmente gratuitos.

O portal Lumturo Strigo Compliance Consulting fica muito horando pelo convite e, na certeza de poder contribuir para o desenvolvimento e avanço de sólidas relações e formação dessa área no Brasil e América Latina, dá boas vindas à KYC360º e aceita essa importante parceria.

Picture source: KYC360º logo.

Condenada por lavagem de dinheiro dupla que vendia remédios pela internet

Justiça Federal do RS definiu penas superiores a quatro e sete anos de prisão

A Justiça Federal gaúcha condenou, por lavagem de dinheiro, duas pessoas que movimentaram no exterior valores obtidos com a venda de medicamentos de uso controlado pela internet, nesta quarta-feira. O esquema foi investigado na Operação Pedra Redonda, realizada pela Polícia Federal (PF) em 2008, e já havia resultado na condenação de um deles, líder do grupo, por tráfico internacional de drogas, em setembro do ano passado.
Conforme a sentença do juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa, da 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre, as penas aplicadas foram de sete anos e seis meses de reclusão, para o réu já condenado por tráfico, e de quatro anos e cinco meses para o outro acusado - nos dois casos, em regime semiaberto.
Durante a Operação Ouro Verde, que investigou uma instituição de câmbio clandestina na Capital gaúcha, entre 2003 e 2007, foi constatada movimentação intensa de recursos em nome de uma única pessoa. A partir dessa descoberta, o Ministério Público Federal (MPF) e a PF deram início a uma segunda investigação, a chamada Operação Pedra Redonda. O caso levou à ação penal que condenou o principal responsável pela venda online de medicamentos a 21 anos e quatro meses de reclusão.
A decisão decretou ainda a perda de depósitos bloqueados em contas na Suíça, no Panamá e em Liechtenstein, somando mais de US$ 1,3 milhão. Conforme a legislação brasileira, os valores sequestrados no exterior podem ser repassados à União, por serem objeto do crime de lavagem de dinheiro.

Fonte: Rádio Guaíba

PF investiga 77 cidades cearenses por desvios

Diário do Nordeste 19/01/2013

A maior parte dos inquéritos instaurados no Estado envolve verbas destinadas a ações na área da saúde

Pelo menos 77 dos 184 municípios cearenses estão sob investigação da Polícia Federal (PF) em razão de supostos desvios de recursos públicos federais. Conforme a chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos (Delefin), delegada Cláudia Braga, a maior parte das irregularidades averiguadas corresponde a verbas destinadas para obras e programas na área da saúde e envolve crimes de peculato e fraude em licitações.

Policiais apreendem documentos e materiais que possam comprovar fraude nas prefeituras. Em 2011, foi deflagrada operação em Barro FOTO: ELIZÂNGELA SANTOS

O Ceará é o terceiro estado brasileiro com maior número de inquéritos instaurados pela PF para averiguar crimes contra a administração pública, conforme levantamento feito pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor). Para a delegada Cláudia Braga, o tamanho do Estado e a quantidade de verbas recebidas da União são fatores que contribuem para a grande incidência de investigações no Ceará.
Nos últimos quatro anos, várias operações foram deflagradas pela Polícia Federal em parceria com órgãos de fiscalização e controle para averiguar desvios de recursos públicos no Estado. Em algumas delas, foi feita parceria com o Ministério Público (MP) Estadual, através da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), por incluir nas supostas irregularidades também o uso de verbas estaduais e municipais.
Conforme a delegada Cláudia Braga, parte dessas operações estão em fase de elaboração de relatório. A Gárgula, deflagrada em 2009, está sendo concluída, aguardando apenas a análise de alguns materiais de informática apreendidos. Questionada sobre a demora para se concluir as investigações de uma operação desse tipo, ela explica que não há como estimar um tempo preciso em razão da complexidade da fiscalização e da dependência de informações de outros órgãos.
"Como são investigações que abrangem uma pluralidade de municípios e de alvos, a conclusão acaba sendo mais difícil que um inquérito normal em que você investiga apenas um fato", justifica, acrescentando que o trabalho no inquérito envolve perícia, análise documental e depoimento de todas as pessoas envolvidas. "Tudo isso demanda muito tempo, infelizmente. Também tem os entraves judiciais", aponta a delegada.
Sigilo
Cláudia Braga afirma que a maioria dos trabalhos da Polícia Federal é realizada em conjunto com outros órgãos de fiscalização e controle e, como a maioria das investigações correm em segredo de justiça, é preciso pedir autorização judicial para compartilhar as informações. "A gente trabalha com vários tipos de medidas cautelares em uma grande investigação: quebra de sigilo bancário e fiscal, às vezes interceptação telefônica", diz.
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Órgãos como a CGU e o TCU apoiam as investigações com o conhecimento técnico sobre a suposta fraude. Eles têm acesso a tudo o que é produzido no inquérito para produzir relatórios explicitando as irregularidades encontradas. "Após a apreensão do material, policiais analisam o que é aferido e a CGU produz o relatório para dizer, por exemplo, se o processo licitatório seguiu todo o trâmite. A gente vai alinhavando o caso para dar subsídio ao MP para oferecer a denúncia", explica a delegada.
A PF criou, em janeiro do ano passado, delegacias especializadas em crimes contra a administração pública em 16 estados e no Distrito Federal com o intuito de acelerar os inquéritos. No Ceará, foi criada a Delefin, que atua com quatro delegados exclusivos para tratar de desvios. Cláudia Braga afirma, porém, que o novo setor iniciou com um volume grande de inquéritos e está ainda em fase de estruturação.
"Até a gente ajustar efetivamente o quadro da Delefin, houve redistribuição de inquéritos. E isso atrasa porque demanda tempo para conhecer a investigação. O primeiro ano ainda não foi significativo em celeridade. Mas foi importante para a gente ter o levantamento dos órgãos mais lesados e tentar agrupar os inquéritos. O primeiro ano, e acredito que esse segundo também por conta da greve do ano passado, é de ajustes", declara.
BEATRIZ JUCÁ
REPÓRTER

Maluf terá de devolver cerca de R$ 60 milhões à Prefeitura de SP

Estadão  18/01/2012

Segundo órgão, empresas foram usadas pelo ex-prefeito para desviar dinheiro de obras públicas

A Corte de Jersey anunciou que empresas offshores ligadas ao ex-prefeito Paulo Maluf terão de devolver aos cofres públicos do município de São Paulo US$ 28,3 milhões — R$ 57 milhões — além de pagar nove anos de custos com advogados no processo que ainda tramita no paraíso fiscal. A avaliação da prefeitura é de que, só com advogados, o custo chegou a US$ 4,5 milhões nesse período.

Em novembro, a Corte constatou que as empresas ligadas à família Maluf haviam sido usadas pelo ex-prefeito para desviar dinheiro de obras públicas em São Paulo, entre elas a obra da avenida Águas Espraiadas nos anos 90.

Faltava definir o valor, que originalmente foi calculado em US$ 10 milhões. Com juros e correções, além das multas, Maluf terá de devolver US$ 28 milhões, além de US$ 4,5 milhões dos custos dos advogados. As empresas já recorreram e uma decisão final deve sair em março.

Cálculo original da Procuradoria do Município mostra que o valor seria entre US$ 22 milhões e US$ 32 milhões.

"Paulo Maluf era parte da fraude na medida em que, pelo menos no decorrer de janeiro e fevereiro de 1998, ele ou outras pessoas em seu nome receberam ou foram creditadas no Brasil com uma série de 15 pagamentos secretos", concluiu a Corte.

O valor que voltará para a prefeitura está bloqueado em Jersey, sendo que parte importante é composta por ações da Eucatex, empresa da família Maluf.

Através de duas empresas fundadas e administradas pela família, Maluf e Flávio, seu filho, foram os beneficiados do desvio de cerca de 20% da verba destinada à construção da atual avenida jornalista Roberto Marinho. Com notas fiscais frias, a prefeitura pagou US$ 10,5 milhões a mais para a construtora Mendes Júnior.

Esse dinheiro foi repassado a subcontratados e, depois, transferido a Nova York. De lá, o dinheiro cruzou o Atlântico para ser depositado em nome de duas empresas offshore dos Maluf em Jersey.

Ex-New Orleans mayor indicted on bribery, money laundering

The Star of Phoenx 18/01/2013

NEW ORLEANS - Former New Orleans Mayor Ray Nagin was indicted Friday on charges that he used his office for personal gain, accepting payoffs, free trips and gratuities from contractors while the city was struggling to recover from the devastation of Hurricane Katrina.

The charges against Nagin are the outgrowth of a City Hall corruption investigation that already has resulted in guilty pleas by two former city officials and two businessmen and a prison sentence for a former city vendor.

The federal indictment accuses Nagin of accepting more than $160,000 in bribes and truckloads of free granite for his family business in exchange for promoting the interests of a local businessman who secured millions of dollars in city contract work after the 2005 hurricane. The businessman, Frank Fradella, pleaded guilty in June to bribery conspiracy and securities-fraud charges and has been co-operating with federal authorities.

Nagin, 56, also is charged with accepting at least $60,000 in payoffs from another businessman, Rodney Williams, for his help in securing city contracts for architectural, engineering and management services work. Williams, who was president of Three Fold Consultants LLC, pleaded guilty Dec. 5 to a conspiracy charge.

The indictment also accuses Nagin of getting free private jet and limousine services to New York from an unidentified businessman. Nagin is accused of agreeing to wave tax penalties that the businessman owed to the city on a delinquent tax bill in 2006.

In 2010, Greg Meffert, a former technology official and deputy mayor under Nagin, pleaded guilty to charges he took bribes and kickbacks in exchange for steering city contracts to businessman Mark St. Pierre. Anthony Jones, who served as the city's chief technology officer in Nagin's administration, also pleaded guilty to taking payoffs.

Meffert co-operated with the government in its case against St. Pierre, who was convicted in May 2011 of charges that include conspiracy, bribery and money laundering.

Nagin, a former cable television executive, was a political novice before being elected to his first term as mayor in 2002, buoyed by strong support from white voters. He cast himself a reform-minded progressive who wasn't bound by party affiliations, as he snubbed fellow Democrat Kathleen Blanco and endorsed Republican Bobby Jindal's unsuccessful gubernatorial campaign in 2003.

Katrina elevated Nagin to the national stage, where he gained a reputation for colorful and sometimes cringe-inducing rhetoric.

During a radio interview broadcast in the storm's early aftermath, he angrily pleaded with federal officials to "get every doggone Greyhound bus line in the country and get their asses moving to New Orleans." In January 2006, he apologized for a Martin Luther King Day speech in which he predicted New Orleans would be a "chocolate city" and asserted that "God was mad at America."

Strong support from black voters helped Nagin win re-election in 2006 despite widespread criticism of his post-Katrina leadership. But the glacial pace of rebuilding, a surge in violent crime and the budding City Hall corruption investigation chipped away at Nagin's popularity during his second term.

Nagin could not seek a third consecutive term because of term limits. Mitch Landrieu, who ran against Nagin in 2006, succeeded him in 2010.

Nagin has largely steered clear of the political arena since he left office. On his Twitter account, he describes his current occupations as author, public speaker and "green energy entrepreneur." He wrote a self-published memoir called "Katrina's Secrets: Storms After the Storm."

Nagin's attorney, Robert Jenkins, didn't immediately return cellphone calls seeking comment on the indictment.

Read more: http://www.thestarphoenix.com/news/ExNew+Orleans+Mayor+Nagin+indicted+bribery+money+laundering/7839622/story.html#ixzz2ISyxyyMJ

Lavado de dinero ascendió a 3.6% del PIB en 2012

Por Noticieros Televisa | Fuente: Noticieros Televisa | 2013-01-18

Señala estudio de la Cámara de Diputados que el monto de lavado de dinero en 2012 ascendió a 10 mil mdd, es decir, el 3.6% del PIB del país

CIUDAD DE MÉXICO, México, ene. 18, 2013.-Durante 2012 el monto de dinero lavado ascendió a 10 mil millones de dólares, lo que representó el 3.6% del Producto Interno Bruto (PIB) del país, según un estudio publicado por la Dirección de Servicios de Investigación y Análisis de la Cámara de Diputados.

El estudio titulado Lavado de Dinero, estudio Teórico Conceptual, Derecho Comparado, Tratados Internacionales y de la nueva ley en la materia en México menciona que sólo en el primer trimestre de 2003 el monto de lavado de dinero tuvo un equivalente al 3.06% del PIB, según datos de la Secretaría de Hacienda y Crédito Público (SHCP); posterior a este periodo y hasta el segundo trimestre de 2009, el porcentaje de lavado de dinero equivalente al PIB fluctuó entre el 1.5% y el 2.4%.
En un comunicado de la Cámara de Diputados se señala que "estas cifras obedecen a la situación de criminalidad que ha permeado a nuestro sistema social, económico y financiero, desencadenado  que se deban combatir de forma legal".
De acuerdo al diagnóstico del Fondo Monetario Internacional (FMI), la suma total de fondos blanqueados en el mundo podría variar entre 2% y 5% del PIB mundial.
Entre los delitos precedentes al lavado de dinero en el ámbito internacional se ubica el tráfico ilícito de órganos, tejidos y medicamentos; de personas; obras de arte; animales, así como tráfico de drogas y corrupción, extorsión y secuestro.
"Los recursos de procedencia ilícita pueden ser transferidos con facilidad y de forma inmediata de una jurisdicción a otra", resalta el estudio.
Señala que en relación a algunos países de América Latina, México se encuentra por debajo de Perú respecto al porcentaje del PIB que representa el lavado de dinero, pues éste último reporta el 4.4% al 2011, con relación al 3.6% que se ha mencionado para México en 2012.
Afirma que si bien los países cuentan con una legislación específica, se tiene que recurrir a las complementarias dado lo complejo que resulta este delito; sin embargo, se encuentra tipificado generalmente en el Código Penal.
Explica que el medio para llevar a cabo las operaciones con recursos de procedencia ilícita es el sistema financiero; de ahí, la cantidad de ordenamientos jurídicos y disposiciones que regulan las instituciones encargadas de implementar y ejecutar las medidas para detectar cualquier actividad que pueda favorecer la comisión de este ilícito.

MORE ABOUT MEXICO MONEY LAUDERING

Un instrumento para ello es la reciente Ley Federal para la Prevención e Identificación de Operaciones con Recursos de Procedencia Ilícita, publicada el 17 de octubre de 2012 en el Diario Oficial de la Federación. Esta ley se encuadra en la Estrategia Nacional para la Prevención y el Combate al Lavado de Dinero y al Financiamiento al Terrorismo, cuyo propósito es fortalecer la lucha contra dichas actividades delictivas mediante acciones que impidan a las organizaciones delictivas disponer de sus ganancias.

CPS

Picture Source: Google search.

Austrian count cleared of arms deal money laundering

By Michael Shields 17/01/2013

VIENNA (Reuters) - An Austrian count was acquitted on Thursday of charges he covertly helped Britain's biggest arms group distribute millions of euros to win weapons deals in central and eastern Europe.

 

Austrian Count Alfons Eduard Alexander Antonius Maria Andreas Hubertus Christoph Graf von Mensdorff-Pouilly arrives at court for the proceedings of his trial in Vienna January 17, 2013. REUTERS/Heinz-Peter Bader

Alfons Mensdorff-Pouilly, who had insisted during his trial that he served only as a well-connected adviser who had nothing to do with bribes, instead got a two-month suspended sentence on a lesser charge of falsifying evidence.

"This is not a clean bill of health. The whole thing stinks," Judge Stefan Apostol told the count.

But prosecutors had been unable to prove charges of money laundering and perjury that carried penalties of up to five years in jail, he said.

BAE Systems, Europe's biggest defence company, was fined $450 million by the United States and Britain in 2010, following corruption investigations at home and abroad into arms deals in Saudi Arabia, Tanzania, Sweden, the Czech Republic and Hungary.

It was not a defendant in the Vienna trial and said it was not asked by Austrian authorities to take part in any inquiry.

The case occurred as Austrian courts and prosecutors are taking an increasingly tough line on corruption that has fuelled perceptions of a cosy interplay of business and political power in Austria.

Former Interior Minister and European lawmaker Ernst Strasser got a four-year prison term for bribery this week after being caught on camera offering to amend European legislation in exchange for cash. He will lodge an appeal.

Mensdorff-Pouilly, 59, had painted himself as a man whose acumen and family ties propelled him from struggling poultry farmer to prosperity.

Prosecutor Michael Radasztics had accused him of using 12.6 million euros ($16.8 million) he got from BAE Systems via shell companies to influence weapons deals in eastern Europe a decade ago after the fall of the Iron Curtain.

THE WHITE SULTAN

Radasztics had told the court he did not bring bribery charges because he could not prove who may have been paid off.

Defence attorney Harald Schuster seized on that to paint the accusations as a desperate attempt to salvage a 10-year investigation that had identified not a single bribe recipient.

Radasztics said he would lodge an appeal while Mensdorff-Pouilly said he would not fight the verdict.

Mensdorff-Pouilly is a flamboyant figure who had hosted lavish hunts at his castles in Scotland and Austria, hobnobbed with the glamour set and wed a government minister.

He had testified of his beginnings trading game, poultry and snails from his inherited estate in southeastern Austria, now a successful hunting lodge.

It was not until his cousin married Tim Landon - a BAE executive and former British secret agent known as the White Sultan who once organised a coup in Oman - that the down-at-heel aristocrat began to see fortune smile on him.

Landon, who died five years ago, introduced him to BAE, which hired the count to advise on why it had lost out on a fighter jet deal in Austria. It eventually broadened his remit to include a potentially vast new market in the former communist countries of eastern Europe that opened after 1990.

"If you have a bit of a feel for politics and many relatives and friends in these countries, then you have the right connections," Mensdorff-Pouilly had told the court. "I got information that was not so easy to get." ($1 = 0.7521 euros)

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Governo fecha o cerco contra lavagem de dinheiro

Agência Estado | 18/01/2013 14:43:29

Empresas ou pessoas físicas terão que ter as informações básicas de seus clientes, como endereço, número de identidade e CPF, para verificar se fazem parte de lista suja

 

O governo fechou mais o cerco contra a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Segundo duas resoluções publicadas, nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, consultorias, assessorias, auditorias e escritórios de contadores, aconselhamentos ou assistência terão que seguir regulamentação de seus órgãos reguladores para evitar essas práticas.

No caso de não haver órgão regulador ou entidade representativa que possa fazer as definições de atuação, as regras serão estabelecidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Além disso, comercializações de bens de luxo ou de alto valor acima de R$ 30 mil, pagos em espécie, deverão ser informados ao governo pela empresa vendedora.

O coordenador geral de supervisão do Coaf, César Almeida de Meneses Silva, lembrou que a lei elege uma série de setores da economia como parceiros do Estado. "Essas empresas devem observar a atividade de seus clientes e, na existência de alguma suspeita sobre determinada operação, informar o governo", disse. No caso de bancos, por exemplo, uma movimentação atípica de recursos pode ser alvo da desconfiança. Para saber como proceder, as empresas devem seguir a regulamentação de órgãos reguladores. Usando o mesmo exemplo, esse papel cabe ao Banco Central.

No caso de não haver uma entidade desse tipo em determinada área de atuação, o governo determinou, em julho do ano passado, que as associações representativas fizessem suas próprias regras. "Não ficava bem para o Brasil não ter esse tipo de regulamentação para a fiscalização", afirmou.

Se ainda assim não houver uma associação ou sindicato, as normas de conduta são elaboradas pelo Coaf. Foi o que ocorreu em dezembro passado, quando o conselho publicou as regras para as áreas de loteria, factoring e comércio de joias, pedras e metais preciosos. A atuação do Coaf nesse sentido existe desde 1999 e o que vem sendo feito é a atualização das regulamentações.

Entre as obrigações de atuação estão a identificação do cliente e o registro da operação, que devem ser armazenados durante um período específico, de acordo com a atividade. O alvo agora, segundo a resolução 24, são as empresas ou pessoas físicas contratadas para realizar uma operação estruturada. Muitas vezes, uma companhia ou profissional é contratado para montar um conglomerado para a empresa que contratou o serviço. "A atuação é lícita, mas a experiência internacional mostra que ela também é usada para atos ilícitos", afirmou o coordenador. "Um consultor pode até não saber que está fazendo esse tipo de transação para seu cliente", acrescentou.

Silva disse que o governo aguarda a regulamentação, por exemplo, do Conselho Federal de Contabilidade, que se prontificou a realizar o trabalho. Não há um prazo determinado para a entrega das regras. "Esperamos que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também faça um trabalho semelhante", afirmou. O coordenador explicou que, como a atuação nesse tipo de consultoria pode ser feita por profissionais de várias áreas, é mais complicado determinar uma regra específica para um segmento de trabalho. "É vago mesmo e esse foi o desafio que o Coaf enfrentou", admitiu.

A partir de agora, essas empresas ou pessoas físicas terão que ter as informações básicas de seus clientes, como endereço, número de identidade e CPF, verificar se elas fazem parte de alguma lista de terroristas ou de lavagem de dinheiro fornecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), ou mesmo se são pessoas consideradas politicamente expostas. Além disso, no caso de prestação de serviços para pessoas jurídicas, caberá ao consultor verificar quem é o beneficiário final de determinado negócio. Isso porque muitas operações são feitas por determinadas empresas, que são constituídas por outras e ainda têm parcerias com terceiras, o que poderia mascarar o real interessado na operação.

A resolução 24 traz ainda uma lista de situações consideradas "estranhas" e que devem ser observadas por esses prestadores de serviço. O objetivo é que, a partir de perguntas sem respostas, o consultor busque mais informações sobre seu cliente ou sobre uma determinada operação. No caso de não conseguir tudo o que deseja, sua obrigação é informar a situação ao Coaf.

A inclusão de atuação de auditores e consultores nessa medida é bem vasta, conforme o Diário Oficial. Ela vale, por exemplo, para vendas de imóveis, indústria comércio e participação societária; gestão de fundos, e abertura ou gestão de contas bancárias, poupança, investimento, entre outras.

Produtos de luxo

Já a resolução 25, também do Coaf, que trata da compra de produtos de luxo ou alto valor (considerado a partir de R$ 10 mil), determina que transações comerciais pagas em dinheiro no valor a partir de R$ 30 mil, sejam informadas ao governo. Outras situações atípicas nessa linha são, por exemplo, a de alguma evidência de que determinado consumidor não tem condições de adquirir certo bem e ainda assim o faz, ou o fechamento de uma aquisição de um carro, mas que acaba sendo pago por um terceiro. "Ou seja, qualquer operação fora do normal", disse Silva.

A informação sobre pagamentos de valores a partir de R$ 30 mil pago em espécie também deve ser comunicada ao governo no caso de prestação de serviços de consultorias. Nesse contexto, também devem ser informados os pagamentos a partir desse montante, realizados por meio de cheque ao portador.

 

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Policial que investigava corrupção de premiê do Paquistão é encontrado morto

Atualizado em  18 de janeiro, 2013 - 09:08 (Brasília) 11:08 GMT

Suprema Corte do Paquistão ordenou a prisão de premiê do país, Raja Pervez Ashraf

Um dos policiais que investigava um caso de corrupção ligado ao primeiro-ministro do Paquistão, Raja Pervez Ashraf, foi encontrado morto nesta sexta-feira.

O homem, identificado como Kamran Faisal, teria sido achado enforcado em um albergue do governo na capital do país, Islamabad, onde vivia.

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• Internacional

A Suprema Corte do Paquistão ordenou a prisão de Ashraf na última terça-feira sob a suspeit de que ele teria aceitado subornos ao aprovar projetos de geração de energia quando havia sido ministro de água e de energia, em 2010.

O premiê nega as acusações.

A polícia disse que está investigando as circunstâncias da morte de Faisal, e uma autópsia será realizada.

"Estamos investigando a partir de ângulos diferentes ... Vamos emitir uma opinião depois da conclusão da autópsia", disse o chefe da polícia de Islamabad, Bani Amin.

A ordem para prender o primeiro-ministro veio depois que um popular clérigo do país liderou uma manifestação que levou milhares de pessoas às ruas da capital paquistanesa, exigindo sua renúncia do governo.

A queda do premiê levantou temores de uma crise política no Paquistão, embora analistas acreditem que a prisão de Ashraf seja improvável.

Todos os direito reservados BBC BRASIL 18/01/2012

Cerco legal de la UE al blanqueo de dinero en el juego online

Expansion.com 17/01/2013

La Comisión Europea ha publicado un plan de acción para tratar de acabar con el fraude en las apuestas en línea. A estas directrices se unirán en breve recomendaciones para proteger al consumidor.

 

El mundo de las apuestas online es un sector joven, pero que ha demostrado generar grandes beneficios en muy poco tiempo: unos ingresos anuales de 13.000 millones de euros estimados en 2015 y un crecimiento anual del 15%. Por esta razón, la Unión Europea (UE) ha preparado un plan de acción para animar a los Estados miembros a prevenir el fraude y el blanqueo de dinero, impedir los amaños de resultados en eventos deportivos, así como potenciar la protección de los menores y los ludópatas frente a este tipo de actividades.

Aunque los Estados miembros son libres de fijar los objetivos de sus políticas en materia de juego online, la Comisión adoptará próximamente tres recomendaciones dirigidas a los 27 países sobre la protección común de los consumidores, la publicidad responsable del juego y la lucha contra el amaño de partidos debido a las apuestas. Además, otras medidas prevén la ampliación del ámbito de aplicación de la directiva sobre el blanqueo de capitales.

Entre el resto de recomendaciones, la UE insta a los países miembros a fomentar la formación de los jueces sobre el fraude y el blanqueo de capitales mediante las apuestas online y a recoger datos sobre las ludopatías.

"La UE quiere fijar unas bases claras para que sus miembros regulen el juego online y se fijen en los problemas más importantes a los que hay que hacer frente, como el tratamiento de datos personales, así como las garantías de protección del jugador. Sin embargo, no creo que la Comisión pretenda crear una directiva europea centrada en este tipo de servicios de ocio. Cada país es diferente y tiene una tradición frente al mundo de las apuestas", comenta Francisco Pérez Bes, responsable de seguimiento normativo de LB Apuestas y vicepresidente de Enatic.

El sector del juego en España no es nuevo, pero su vertiente online es más reciente. Sin embargo, y según el primer balance realizado por la Dirección General de Ordenación del Juego (DGOJ), en 2012 el Estado recaudó 140 millones de euros en impuestos, frente a los 100 millones que había presupuestado. Esta cifra significa el doble de lo recaudado en 2011, cuando los juegos en línea vivían una situación de alegalidad.

Este sector, que se rige por la norma ley 13/2011 de 27 de mayo, otorgó las primeras licencias provisionales de operadores a mediados del año pasado y, en febrero, la DGOJ concederá las licencias definitivas a todos los que hayan superado las pruebas técnicas que exige la ley.

Uno de los objetivos de esta norma ha sido la lucha contra el fraude imponiendo los dominios .es para poder actuar en España. "Mediante este sistema, el Estado puede hacer frente a los problemas de blanqueo mediante investigaciones dentro del país –antes había que contar con la cooperación internacional y había cruce de legislaciones–, llevar a cabo un control fiscal de los operadores y obligarles a tributar en España, así como auditar los sistemas técnicos para asegurar la seguridad de los datos personales cedidos por los jugadores", comenta Pérez Bes.

Según este experto, la legislación española –que se basa en la italiana y la británica– es buena, aunque tendrá que seguir la evolución del sector e ir adaptándose a la realidad. "Ya hemos visto un cambio sustancial, ya que el Estado ha aceptado que los jugadores puedan deducir sus pérdidas de juego al tiempo que tributan por sus ganancias", concluye el vicepresidente de Enatic.

Apoyo legislativo de la Comunidad de Madrid a Eurovegas
El pleno de la Asamblea de la Comunidad de Madrid aprobó el pasado 27 de diciembre diversos cambios que afectan a la Ley del Juego de Madrid. Estas variaciones iban encaminadas a apoyar el macroproyecto Eurovegas del magnate Sheldon Adelson. Por un lado, se creó la figura de Centro Integral de Desarrollo, que, según la norma, será un lugar "que tenga por objeto la prestación integrada de actividades industriales, turísticas, de ocio, espectáculos, juego".

Eurovegas, actualmente el único Centro Integral de Desarrollo, se beneficiaría de bonificaciones fiscales en los impuestos por trabajador contratado, una deducción anual para compra de material e inversiones para las instalaciones que se construyan, así como una rebaja del 95% sobre la cuota que resulte de operaciones sujetas al impuesto sobre transmisiones patrimoniales y actos jurídicos documentados. Además, la Comunidad de Madrid aprobó que tendrán un régimen jurídico específico del juego, adaptado a las características propias de estos complejos y del turismo que promueven.

Sin embargo, la mayor y más polémica ventaja adoptada por la Asamblea de Madrid ha sido la rebaja de la tributación de los ingresos procedentes del juego. Habitualmente, los casinos pagan entre un 45% y un 60%. Pero la nueva normativa lleva este porcentaje del 45% hasta el 10%. Este cambio debería haber sido bien recibido por todos los casinos, pero esta disminución sólo empezará a aplicarse cuando empiecen a funcionar las instalaciones de Eurovegas.

Este aspecto es para los expertos una clara discriminación hacia el resto de casinos de la comunidad que podrían beneficiarse de esta mejora durante los próximos años, mientras que se construye definitivamente el macrocomplejo.

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AML again a top priority for broker-dealer exams, FINRA says

By Guest Contributor JANUARY 17, 2013;By Stuart Gittleman, Compliance Complete; (Additional reporting by Suzanne Barlyn of Reuters) Rueters

NEW YORK, Jan. 17 (Thomson Reuters Accelus) - Anti-money laundering compliance will again be a focus of Financial Industry Regulatory Authority examinations this year, particularly at broker-dealers with higher-risk business models due to their clients, products and service mix, or locations.

HSBC’s $1.9 billion fine last month highlighted, among other things, the potential AML risks associated with foreign affiliates and the business they transact through their U.S. financial institution affiliates, FINRA said in its 2013 annual regulatory and examination priorities letter.

The letter was issued on Friday. Among other focuses of the letter were algorithmic trading, speculative microcap securities and business development companies, a type of private equity vehicle that can be hard to exit.

AML was also a key focus area in last year’s FINRA priorities letter. Among other topics covered by this year’s

FINRA this year noted a rise in foreign currency conversion transactions in which foreign financial institutions buy U.S.-denominated bonds, generally issued by foreign governments, with local currency, and transfer the bonds to a U.S. firm that sells them and transfers the proceeds offshore. U.S. firms involved in these deals must perform due diligence and adequately review the transactions for potential suspicious activity, FINRA warned. AML risks are continually changing and firms must adapt their programs accordingly, it said.

FINRA also tweaks its AML and other exam priorities throughout the year to adapt to changing and emerging risks, and a particular firm’s exam will focus on the risks attendant to its business, the letter added.

Better due diligence will help protect against the risks to customers and firms of high-risk, speculative microcap and low-priced over-the-counter securities that are being touted to investors looking to recover from their credit crisis-related losses or to escape the low yield environment. FINRA urged firms to review their policies and procedures to ensure compliance in activities related to these securities, including:

• heightened supervision of employees who maintain direct or indirect outside business activities associated with microcap and OTC issuers;
• heightened supervision of traders involved in trading these securities;
• ensuring that any research the firm produces for these issuers is accurate and balanced, and appropriately discloses the securities’ risks to investors;
• monitoring customer accounts liquidating these securities to ensure, among other things, that the firm is not facilitating, enabling or participating in an unregistered distribution;
• heightened supervision of activities where an affiliate of the firm is the transfer agent for the securities;
• implementing AML responsibilities that require monitoring for suspicious activity and filing Suspicious Activity Reports where warranted; and,
• monitoring broker solicitations of customers to trade these securities to ensure that any recommendations are balanced and the securities are suitable for the specific customer in accordance with FINRA’s amended suitability rule, 2111.

Following these suggestions will also help firms comply with FINRA’s enhanced know-your-customer rule, 2090.

Other key operational and market integrity priorities include assessing whether firms:

• using high frequency trading strategies and other trading algorithms test these strategies pre- and post-launch to ensure that they do not result in abusive trading such as “momentum-ignition strategies” ion which one trader tries to lure others into trading at artificially high or low prices;
• use options mini-manipulation strategies in which traders try to manipulate the price of underlying equities, typically through HFT, to either close out their options positions at favorable prices or establish new positions at advantageous prices.

FINRA warned it has changed its cross-product surveillance reviews to capture recently identified ploys and will continue to devote substantial resources to detecting, and bringing enforcement actions over, such conduct.

FINRA’s focus on business development corporations (BDCs) marks a change from last year. BDCs pay generous dividend yields, sometimes as high as 11 percent, and are typically publicly traded. But FINRA said it was concerned about an “increasing issuance” of BDC funds that are not publicly traded.

The nontraded funds pose liquidity risks to investors, who may only be able to exit from the investment by waiting for the BDC to repurchase shares. Investors, in that case, may have to sell at a deep discount from what they initially paid, according to FINRA.

BDCs typically target mid-size companies that have capital constraints or are underfunded.

FINRA said it is conducting a sweep exam to help determine the significance of options origin mis-coding across the industry, focusing on situations in which firms are improperly coding firm or broker orders as customer orders, thus impacting priority, the options audit trail and paying exchange fees. The options surveillance and exam teams are also looking at whether firms are deliberately trying to circumvent the professional customer designation and thus maintain order priority status, along with reduced exchange fees.

FINRA has found weaknesses in large options position reporting and continues to review situations where firms either misreport positions or do not report positions as required by exchange rules. FINRA has identified position-aggregation errors, in-concert reporting errors, reliance on flawed vendor programs and the non-reporting of positions that are clearly within the scope of what the rules require be reported, and urged firms to review the Options Clearing Corporation’s frequently asked questions to remediate any deficiencies.

FINRA also said it remains focused on fixed income trading issues such as best execution, inter-positioning and fair pricing, and continues to be concerned about fair and reasonable markups, particularly in products such as collateralized mortgage obligations and mortgage-backed securities. FINRA warned that it has developed automated surveillance patterns to spot areas of potentially problematic behavior such as wash sales, marking the close and trading ahead.

The letter comes at a time when industry changes and regulatory developments such as the registration of private fund advisers have put many people into the chief compliance officer role without having gone through a FINRA exam before.

“It generally could be 30 days” between when an exam team makes a document request to a firm and when the team begins an on-site visit, “but it depends on a variety of factors including the size of the firm and its regulatory history,” Nancy Condon, FINRA vice president of media relations, told Compliance Complete.

“The exam could also be conducted with no advance notice at all,” Condon added.

Depending on its business model, a firm can be examined for its business conduct and sales practices, its financial and operational issues, or both.

“If the same firm will be examined for both areas in the same year we have the teams conduct what we call ‘collaborative exams’ to make it less burdensome,” Condon said.

FINRA noted two areas where the exams may be supplemented by targeted investigations: algorithmic trading, and cyber-security and data protection. Consistent with the Securities and Exchange Commission’s market access rule, 15c3-5 under the Securities Exchange Act of 1934 and other supervisory obligations, FINRA will assess whether firms have adequate testing and controls over HFT and other algo strategies and trading systems. The reviews may include whether a firm:

• conducts separate, independent and “robust” pre-implementation testing of algos and trading systems;
• ensures that its legal, compliance and operations staff appropriately perform their respective roles in the design and development of the firm’s algos and trading systems;
• actively monitors algos and trading systems once they are placed into production, including procedures and controls to detect potential trading abuses such as wash sales, marking, layering and momentum-ignition strategies; and
• controls changes made after an algo and trading system is placed into production.

FINRA said it will also focus on whether brokers have firm-wide disconnect or “kill” switches and procedures for responding to widespread system malfunctions.

Also, the frequency and intensity of cyber-threats such as denial of service attacks and data security breaches raise concerns of an industry-wide vulnerability to disruption and unauthorized access to customer account information. As a result, FINRA said it will evaluate the integrity of firms’ policies, procedures and controls to protect sensitive customer data.

(This article was produced by the Compliance Complete service of Thomson Reuters Accelus (http://accelus.thomsonreuters.com/). Compliance Complete (http://accelus.thomsonreuters.com/solutions/regulatory-intelligence/compliance-complete/) provides a single source for regulatory news, analysis, rules and developments, with global coverage of more than 230 regulators and exchanges. Follow Accelus compliance news on Twitter at: http://twitter.com/GRC_Accelus)

Picture source: Google Search. (lavado denero)

Ex-prefeitos do ES são presos por fraude em tributos

Fábio Grellet ESTADÃO

Políticos contrataram empresa sem licitação para cobrar tributos que retia 40% do pagamento de multas

Rio - Sete ex-prefeitos de municípios do Espírito Santo foram presos nesta terça-feira durante uma operação promovida pela Polícia Civil em parceria com o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual. Acusado de transferir a uma empresa particular o poder de cobrar tributos municipais, o grupo teve a prisão temporária (por cinco dias) decretada pela Justiça capixaba. Outras 18 pessoas que supostamente participavam do esquema também foram presas de forma preventiva ou temporária, e existe ainda um foragido.

O grupo de sete ex- acusado de estelionato, usurpação de função pública, dispensa ou inexigibilidade de licitação, excesso de exação, peculato e advocacia administrativa. A área de atuação englobava pelo menos seis municípios capixabas: Anchieta, Aracruz, Guarapari, Jaguaré, Linhares e Marataízes. Foram presos dois ex-prefeitos de Anchieta (Edival Petri e Moacyr Assad), dois ex-prefeitos de Aracruz (Ademar Devens e Luiz Carlos Gonçalves), um ex-prefeito de Guarapari (Edson Magalhães), um de Linhares (Guerino Zanon) e um de Marataízes ( Ananias Vieira).

SAIBA MAIS

3 MIL INQUERITOS CONTRA PREFEITOS POR FRAUDES EM 2012

A investigação feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo começou em julho passado. Em dezembro, na primeira etapa da operação, chamada Derrama, foram presas 11 pessoas acusadas de integrar o esquema. Nesta terça-feira foi promovida a segunda fase, com mais 25 prisões.

Todas as prefeituras contrataram sem licitação uma mesma empresa, a CMS Assessoria e Consultoria, para cobrar tributos municipais. A CMS passava a multar empresas de grande porte que deviam tributos. Cerca de 40% do dinheiro que recebia em nome das prefeituras era retido como pagamento pelos serviços prestados a cada administração.

A reportagem não conseguiu localizar representantes da CMS.

Brasileia 3, custo ou oportunidade?

Por Roberto Luis Troster Para o VALOR ECONÔMICO 16/01/2012

A elaboração do acordo de Basileia destacou-se por seus méritos. Foi o resultado de ações conjuntas dos presidentes dos bancos centrais do G-10, as dez maiores economias do mundo na década de 1970. O objetivo era uma convergência regulatória melhorando a solidez, a estabilidade e a eficiência da intermediação. Dessa forma beneficiaram a indústria bancária em todo o mundo.

Foram cerca de dez anos de pesquisas e debates até chegar ao texto final, publicado em 1988. Um documento de apenas 30 páginas que virou lei em mais de cem países, com efeitos secundários positivos como a maior padronização nos indicadores bancários, a redução de distorções regulatórias na concorrência, o estímulo a copiar as melhores práticas, benchmarking entre os sistemas e melhorias na supervisão local e global.

No Brasil, o acordo foi regulamentado em 1994, com a Resolução 2.099, chamada de "Brasileia", em razão de distorções que a norma internacional não previa: capital - elevação do mínimo absoluto, liquidez - enxugamento com acréscimos nos compulsórios, crédito travado - com restrições de expansão e regulamentação demasiada - a Basileia foi complementar ao gigantesco volume de regras existentes. Na ocasião, para chamar a atenção do excesso, os manuais de normas dos bancos no Brasil e na Inglaterra foram colocados na balança; o brasileiro pesava 25 vezes mais que o inglês.

Pode ser este o melhor momento para se debater e redesenhar o quadro institucional do setor financeiro

"Brasileia" foi um desastre. Em poucos meses, mais de uma dezena de instituições tiveram sua continuidade interrompida e a norma contribuiu para catalisar a maior crise bancária da história no país. É fato que na correção dos problemas, o governo atuou acertadamente com o Proer, o Proes, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), a abertura aos bancos internacionais, novas regras de intervenção e acompanhou a evolução da regulamentação de Basileia no resto do mundo.

O sucesso mundial do acordo original estimulou a formulação de Basileia 2, uma proposta mais abrangente e detalhada. Contou com contribuições de centenas de instituições do mundo inteiro, inclusive do Brasil. O documento final, publicado em 2004, tinha 347 páginas, era onze vezes maior que a versão anterior. Ganhou-se em precisão mas perdeu-se eficiência, os custos de observância (compliance) da norma aumentaram consideravelmente.

A crise de 2008 mostrou que Basileia 2 foi incapaz de evitar os problemas. A solução foi partir para Basileia 3, com 616 páginas, vinte vezes mais que o acordo original. Uma tentativa de cobrir toda e qualquer contingência, mas com um preço salgado, a perda de eficiência em razão dos altos custos de observância, o que acarreta um efeito colateral grave, que é a geração de economias de escalas regulatórias.

Dois comentários são oportunos. O primeiro é que os problemas em bancos são consequências de regras ruins e de má gestão dos sistemas. Colocar a culpa só em falhas da regulamentação é uma maneira de tirar toda a responsabilidade dos gestores, bem como só atuar corrigindo a metade das causas. Houve sim falhas dos órgãos supervisores, como a permissividade com o endividamento irresponsável em alguns segmentos e um fraco monitoramento de riscos sistêmicos. Mais atenção à atuação das instituições responsáveis, como bancos centrais, é mandatório para um melhor desempenho da intermediação.

 

A segunda observação é que a maior ou menor concentração de um sistema bancário, por si só, não quer dizer nada. Entretanto, a que é causada por economias de escala regulatórias induz a ineficiências na intermediação. O aumento de custos de observância por conta da quantidade de normas é o mesmo para todos, mas como é uma despesa predominantemente fixa, é proporcionalmente maior para os bancos menores. Números mostram que é um tema a ser analisado; no primeiro semestre de 2012, os quatro maiores bancos tinham menos da metade do patrimônio do Sistema Financeiro Nacional e mais de dois terços do lucro.

Basileia 3 começa a ser implantada este ano no Brasil. Houve alguns ajustes no cronograma na semana que passou, entretanto, as distorções que ocorreram com "Brasileia" estão presentes. A norma do capital é a que mais chama a atenção, o edital 40 do Banco Central, especifica o que poderá ou não ser considerado na sua composição.

As restrições dadas ao uso de créditos tributários são as que mais preocupam. A origem de parte deles são limitações da Receita Federal a deduções de provisões de inadimplência por exercício fiscal. São valores líquidos e certos para abatimento de impostos no futuro, podem ser transferidos na venda da instituição, mas não em caso de sua quebra. Há notícias de que há entendimentos para mudanças; se for o caso, merece ser aplaudido, caso contrário, é motivo de preocupação.

Basileia 3 prevê restrições de liquidez maiores que as atuais. É um problema grave no Brasil, por um lado o papel de emprestador de última instância do Banco Central é praticamente inoperante - o volume utilizado no redesconto é insignificante; por outro, os depósitos compulsórios drenam recursos equivalentes a três quartos do patrimônio líquido dos bancos no país. A equação é simples: mais caixa é igual a menos crédito.

A regulamentação bancária brasileira é extensa, detalhista e desnecessariamente complexa. As regras de Basileia 3 podem ser consideradas como adicionais às já existentes, e dessa forma, agravarão o crescimento malemolente do crédito, a queda de rentabilidade e o pior, a contribuição anêmica ao desenvolvimento do país.

Basileia 3 também pode ser uma oportunidade para debater e redesenhar o quadro institucional do setor; há ganhos polpudos a serem auferidos. Coincidentemente, no ano do acordo 1988, foi promulgada a Constituição do Brasil que exigia uma nova lei para a intermediação financeira. Se o tema era importante então, é mais ainda em 2013.

Roberto Luis Troster, doutor em economia pela USP, foi economista-chefe da Febraban e da ABBC e é coordenador do curso de Banking da Fipe. robertotroster@uol.com.br

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Compliance News Monitor for Lumturo Strigo

 

Quando criei Lumturo Compliance Consulting tinha em mente não somente conjugar informações de qualidade acerca de Governança Risco e Compliance; mas precisava de uma tecnologia que vasculhasse o mundo da informação (internet) em busca de artigos, notícias e publicações sobre o universo de GRC.

O Google News Show foi a melhor alternativa. Foi possível adaptá-lo ao gosto do freguês e o resultado foi incrivelmente satisfatório para o que queria, pois atendeu as expectativas em geral de forma a deixar a estrutura de Lumturo Compliance Consulting, muito mais agradável e útil.

Compliance News monitor é uma excelente forma de se manter informado sobre os acontecimentos que afetam diretamente as ações dos profissionais de Governança Risco e Compliance por meio de uma ferramenta simples, convencional e de fácil utilização, uma vez que propõem conteúdo e não deixa o leitor perdido na busca.

Seu conteúdo aparece na forma de “flashes” que são atualizados a cada quinze minutos buscando notícias de várias fontes e países de acordo com as predefinições. Algumas dessas notícias são pre-selecionadas de acordo com o grau de relevância e republicadas dentro de Lumturo Strigo Compliance Consulting, caso julgue-se serem importantes para os usuários e, se atenderem às Políticas Lumturo.

Para facilitar sua leitura, foram classificadas palavras chaves do mundo da Governança Corporativa e AML Compliance que pudessem atender às necessidades dos profissionais dessas áreas. Abaixo é possível ler os termos chaves colocados nos motores de busca:

Geral para países de língua Inglesa:

Bank Penalty,Regulatory,BSA/AML, , White Collar, , Financial Crime, ,Finance Terrorism, FATF-GAFI, Compliance, Corporate Governance, Corporate Compliance, Money Laundering, AML Compliance, Anti-Money Laundering, Fraud, Financial Fraud, Bribery, Corruption, Risk Management, KYC , Know Your Customer, Sanctions, USA Corruption, Canada Corruptions, Charbonneau Commission, Corruptions Quebec, Corruptions Canada, ,PATRIOT ACT, BANK SECRENCY ACT, Sarbanes-Oxley, COSO, Transparency International

Geral para países de língua francesa

Blanchiment d'argent, Conformité, Gouvernance, Commission Charbonneau, gestion de risque,Soudoyer

Geral para países de língua hispânica

Conformidad, blanqueo de dinero, Soudoyer, Lavado dinero, cohecho, Corrupción, Gobernabilidad, Pucherazo, Defraudar, Cambiazo, Alzacuello

Geral Brasil e países de língua portuguesa

COAF, Lei 12.682, Regulamentação do Mercado Financeiro, Legislação Financeira, Controles Internos, Auditoria Interna, Sigilo Bancário, Paraiso Fiscal, Evasão de Divisas, Trabalho Escravo, Atividade Fraudulenta, Risco Operacional, Governança Corporativa, Lavagem de Dinheiro, Combate à Lavagem de Dinheiro, Gestão de Risco, Fraude, Crime Financeiro, Corrupção, Suborno, Fraude Financeira, Mensalão, Operação Polícia Federal

No sentido de tornar Lumturo News Monitor uma ferramenta mais adequada ao público, caso o leitor queira agregar mais algum termo ou acrescentar mais algum motor de busca relacionado à proposta de Lumturo, basta contatar este que será analisada a pertinência do assunto de acordo com as Políticas Lumturo:

Para acessar Compliance News Monitor, basta escolhê-lo entre as opções das guias no cabelhalho Lumturo ou no rodapé de Lumturo Strigo Compliance Comsulting. Para ler as notícias sem sair do Portal basta clicar com o botão direito do seu mouse e abrir a notícias em nova janela na sua fonte de origem.

Espero que Compliance News Monitor tenha a mesma utilidade que Lumturo Strigo Compliance Consulting e que se torne uma ferramenta de auxílio aos profissionais e interessados em geral que buscam conteúdo de Governança, Risco e Compliance por meio do Portal Lumturo Strigo Compliance Consulting.

Fabio de Freitas

Corporate Compliance Editor

Cónsul detenido por lavado de dinero

Nathan Jacobson obtuvo el cargo para formar parte del gabinete de Óscar Arias

SAN JOSÉ, COSTA RICA  (14/(ENE/2013).- El empresario Nathan Jacobson a quien el gobierno de Óscar Arias nombró en 2007 cónsul honorario de Costa Rica en Toronto, Canadá, fue detenido hace tres meses bajo el cargo de lavado de dinero, según informa un diario de Costa Rica.
Jacobson -cuyo nombramiento fue rechazado por el gobierno de Canadá- admitió hace cuatro años a un jurado de Estados Unidos, que por la vía de una red electrónica que ilegalmente comercializaba medicamentos, blanqueó dinero, agregó el diario.
El diplomático realizó, en 2006, una visita a Costa Rica, momento en que donó 25 mil dólares (un estimado de 316.610 millones de pesos) a la Fundación Arias para la Paz y el Progreso Humano, entidad creada en 1988 por Arias, a raíz de que el ex mandatario recibió, un año antes, el Premio Nobel de la Paz, indicó.
En declaraciones reproducidas este lunes por La Nación, Arias dijo que Jacobson fue recomendado por una amiga del presidente de Israel, Shimon Peres, y que el detenido no es amigo suyo.
"Un empresario canadiense-israelí, a quien el gobierno de Óscar Arias nombró en el 2007 cónsul honorario de Costa Rica en Toronto, Canadá, fue detenido en ese país en octubre pasado", informó el diario.
Ello, "tras declararse culpable en una corte de Estados Unidos por el delito de lavado de dinero", agregó.
"Se trata de Nathan Jacobson, de 57 años, quien admitió en el 2008 ante un jurado federal de San Diego haber blanqueado 46.2 millones de dólares (cerca de 585.095 millones de  pesos) mediante una red de Internet que vendía medicamentos controlados de forma ilegal", según la versión periodística.
El periódico reveló que en 2007 "el gobierno de Canadá rechazó el nombramiento de Jacobson y pidió dos veces a las autoridades diplomáticas costarricenses retirar su nombre".
Esto, "según consta en carta que le envió la entonces embajadora en ese país, Emilia Álvarez, al (entonces) canciller Bruno Stagno", agregó el matutino.
"Incluso, la directora adjunta de Protocolo de la Cancillería canadiense, Mannon Dumas, le advirtió a la embajadora que, si Costa Rica no retiraba el nombre de Jacobson, su gobierno se vería obligado a contestar negativamente", reveló.
Se trata de "algo inusual en la práctica diplomática", aclaró.
"Finalmente, el Gobierno anuló el nombramiento de Jacobson el 6 de diciembre del 2007", indicó La Nación.
El diario informó que Jacobson fue detenido, en octubre del año pasado, en Canadá, porque omitió asistir a una audiencia judicial en Estados Unidos para escuchar la sentencia que una jueza daría a conocer en el caso.
Sin embargo, el empresario fue puesto en libertad tras haber pagado una fianza de 600 mil dólares (casi siete millones 598 mil 640 pesos)
indicó.

Um ótimo meio para Lavagem de Dinheiro

Governo concede passaporte diplomático a líder da Igreja Mundial

O governo autorizou os líderes da Igreja Mundial do Poder de Deus a receberem passaporte diplomáticos do Ministério das Relações Exteriores. O apóstolo Valdemiro Santiago de Oliveira e sua mulher, Franciléia de Castro Gomes de Oliveira, receberam o documento, de acordo com o "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (14). A portaria é assinada pelo ministro interino Ruy Nunes Pinto Nogueira.

O documento permite acesso a fila de entrada separada em alguns aeroportos e facilita a obtenção de vistos em alguns países que o exigem. O tratamento tende a ser menos rígido que o dado a brasileiros com passaporte comum. Mas a assessoria do Ministério das Relações Exteriores afirma que a posse do documento não garante nenhum tipo de imunidade diplomática ou privilégio em regiões aduaneiras.

Helio Hilarião - 6.mai.12/Folhapress

Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial

Conhecido como apóstolo Valdemiro, o ex-bispo da Igreja Universal do Reino de Deus rompeu em 1997 com Edir Macedo para abrir sua própria denominação, a Igreja Mundial do Poder de Deus.

De acordo com a pasta, tradicionalmente, o documento é dado a cardeais da Igreja Católica. Por isso, o Itamaraty também concede o benefício a representantes de outras religiões.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a própria denominação é responsável por indicar os dois líderes que poderão receber o passaporte diplomático. As instituições devem entregar os documentos ao órgão, que analisa "caso a caso se o documento será concedido". O Itamaraty também infomou que para que o pedido seja aprovado é necessário que a instituição execute "uma atividade que justifique o trabalho no exterior".

Para fundamantar o pedido, a Igreja Mundial afirmou que pretender dar continuidade ao trabalho já desenvolvido no país pela instituição no exterior.

As regras para a concessão deste tipo de passaporte são definidas pelo Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006. O documento é concedido a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros dos tribunais superiores e ex-presidentes.

Segundo o Itamaraty, o documento dado aos bispos é justificado no 6º artigo do decreto, que permite o passaporte "às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos deste artigo, devam portá-lo em função do interesse do país".

Procurado pela reportagem, o bispo Valdemiro não concedeu entrevista à Folha até a publicação dessa notícia.

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IBGC integra nova rede global de Institutos de Governança e de Conselheiros de Administração

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), em parceria com oito importantes organizações de Conselheiros de Administração de todos os continentes, anuncia nesta segunda-feira (7) a formação da Rede Global de Institutos de Conselheiros de Administração - Global Network of Director Institutes (GNDI). Esta parceria internacional dá voz global aos conselheiros e agentes de governança e cria um novo fórum para compartilhar conhecimentos, ideias e práticas de liderança em conselhos.

A GNDI é uma parceria internacional entre nove importantes organizações para conselheiros da África do Sul, Austrália, Brasil, Canadá, Estados Unidos, Malásia, Nova Zelândia, Reino Unido e União Europeia.

Em dezembro, reunidos em Wellington, Nova Zelândia, os delegados da GNDI   elegeram  John Colvin, diretor-presidente do Australian Institute of Corporate Directors (AICD), como  presidente da GNDI, e Stan Magidson, diretor-presidente  do Institute of Corporate Directors (ICD) do Canadá, como vice-presidente. Heloisa Bedicks, superintendente geral do IBGC foi eleita para integrar o Comitê Executivo.

A GNDI irá complementar o trabalho de suas organizações membro, promovendo uma estreita cooperação entre as organizações nacionais de conselheiros e governança. A Rede funcionará como um fórum global para compartilhar experiências, estudos de caso, práticas de liderança e  questões atuais ou emergentes de governança corporativa que impactam conselhos e demais agentes de governança.

"A GNDI reúne as mais importantes organizações que congregam conselheiros de administração e demais agentes de governança em todo o mundo. Além disso, vai discutir questões que impactem as práticas de governança, pretendendo ser um fórum importante de ‘advocacy’ que atravessará as fronteiras nacionais”, diz a Superintendente Geral do IBGC, Heloisa Bedicks.

Além disso, os membros da GNDI irão colaborar para:

• Antecipar e explorar as questões emergentes que têm impactos globais sobre as práticas de governança corporativa; 

• Desenvolver e promover práticas de liderança e programas de treinamento que melhorem a capacidade dos conselheiros, a fim de assegurar um desempenho sustentável  e de longo prazo das organizações para o benefício dos acionistas e outras partes interessadas;

• Educar os principais formadores de opinião sobre os benefícios e valores de liderança exemplar nos conselhos;

• Ampliar as vozes e perspectivas de conselheiros sobre questões relacionadas à liderança do conselho

Os institutos membros fundadores da GNDI incluem as seguintes organizações, que coletivamente representam mais de 100 mil Conselheiros em todo o mundo:

• Institute of Directors of South Africa (IoDSA), Africa do Sul

• Australian Institute of Corporate Directors (AICD), Austrália

• Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Brasil

• Institute of Corporate Directors in Canada (ICD), Canadá,

• National Association of Corporate Directors (NACD),  Estados Unidos.

• Malaysian Alliance of Corporate Directors (MACD),  Malásia

• Institute of Directors  in New Zealand (IoDNZ), Nova Zelândia

• Institute of Directors (IOD),  Reino Unido e

• European Confederation of Directors Associations (ecoDa), União Européia

Para mais informações sobre a Rede Global de Institutos de Conselheiros de Administração, acesse o site www.gndi.org.

Sobre o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC)

Fundado em 27 de novembro de 1995, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) é a principal referência do Brasil para o desenvolvimento das melhores práticas em Governança Corporativa. 

Com mais de 1.500 associados, o IBGC promove palestras, fórum de debates acadêmicos, conferências, treinamentos e networking entre profissionais, além de produzir publicações e pesquisas. O instituto tem sede em São Paulo e atua regionalmente por meio de quatro Capítulos: Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. As atividades têm por objetivo disseminar o conceito de Governança e incentivar o melhor desempenho das organizações.

Em sintonia à sua atuação, o IBGC foi homenageado em premiação anual promovida pela Rede Internacional de Governança Corporativa (ICGN, em inglês), na categoria Excelência em Governança Corporativa. Atualmente, é também considerado Centro de Excelência em Governança Corporativa para a América Latina, Caribe e a África Lusófona, título conferido pelo Fórum Global de Governança Corporativa (GCGF, em inglês). Ainda no âmbito internacional, hospeda as atividades da Global Reporting Initiative (GRI) no Brasil, uma rede global que busca fomentar a adoção das boas práticas nas organizações. 

O instituto contribui, assim, para o desempenho sustentável e influencia os agentes da sociedade no sentido de mais transparência, justiça e responsabilidade.

Para mais informações, consulte o site www.ibgc.org.br .

Picture and text Source: Google search

Lumturo Strigo: Um novo jeito de olhar Compliance

 

Caro Leitor,

Lumturo Strigo Compliance Consulting é um sucesso mundial! Com cerca de 10.000 acessos mensais, 45 dias depois de seu lançamento, já está entre os maiores sites de Governança, Risco e Compliance do mundo.

Suas estatísticas iniciais são favoráveis, pois 76% dos usuários são recorrentes e 24% são novos visitantes. O que significa dizer que são retornos com fidelidade ao Portal. A média diária de acessos beira a 300 visitas, onde 65% delas vêm dos EUA e 28% do Brasil. O restante está distribuído na Europa, com destaque para o Reino Unido e Alemanha.

Este sucesso se dá, graças à qualidade do seu conteúdo e a facilidade de se obter informações especificas acerca de Governança Risco e Compliance, advindas do mundo inteiro de maneira fácil, interativa e, o que é melhor, gratuitamente e em tempo real.

A cada dia, melhorias são realizadas, graças aos sistemas de tecnologias criados por mentes brilhantes e disponibilizados gratuitamente para facilidade na obtenção de informações especificas e de qualidade. O que fiz, foi reunir algumas dessas tecnologias aos meus conhecimentos de Marketing, tecnologias e GRC para criar Lumturo Strigo Compliance Consulting.

Recentemente novos arranjos foram realizados, tornando o Portal muito mais bonito e acessível. Para continuar com este sucesso gostaria de esclarecer alguns pontos que acho serem fundamentais e que facilitarão na compreensão, bem como nortearão o leitor e lhe darão maior transparência no acesso às informações:

1. Lumturo Strigo Compliance Consulting é um Portal de informações, direcionado à comunidade de profissionais ligados à Governança, Risco e Compliance no Brasil e no mundo. Sua missão está ligada à pesquisa, divulgação, publicação e promoção de temas ligados à Governança Corporativa, Compliance, Risk Management, AML Compliance, Ética no negócios, Código de Conduta, bem como combate à corrupção, crimes financeiros como os de lavagem de dinheiro, fraudes entre outros.Seus serviços envolvem consultorias e parcerias de negócios ligados à GRC, Cultura de Compliance, Know Your Customer,  Enhanced Due Diligence, investigações e identificação de PEP (Pessoas Politicamente Expostas) entre outros. 

2. O Portal Lumturo Strigo Compliance Consulting permanecerá com seu endereço (URL) em formato de blog, a fim de manter o respeito aos direitos autorais de artigos, notícias e publicações advindas de outras fontes. Somente são publicados conteúdos que disponibilizarem links de compartilhamento público ou que tenham autorização prévia de seus autores. Daí a razão principal de se manter o formato, guardando as devidas menções e honras a quem é de direito.

3. Foram feitas algumas mudanças para facilitar a interação com o Portal. Os painéis de notícias que antes encontravam-se nos cabeçalhos das postagens foram melhorados e agrupados por temas e por países ou línguas. Agora eles se encontram no rodapé do portal. Isto garante mobilidade, transparência e acessibilidade, além de permitir ao Portal sua identidade própria.

4. Foi agregado ao Portal Lumturo o Compliance News Monitor, com endereço vinculado, onde os mesmos painéis com Tecnologia Google News são rodados em camadas de assuntos adjacentes, por idiomas e países, facilitando o acompanhamento de notícias especificas classificadas por temas e sempre relacionadas com o universo GRC. Compliance News Monitor também será o centro de publicações acerca de Governança Risco e Compliance à medida que elas forem surgindo. Uma vez estando no ambiente de Compliance News Monitor, o leitor poderá retornar, sempre que desejar, ao Portal Lumturo Strigo Compliance Consulting, bastando para isso, clicar numa das palavras do painel de tags que forma a palavra LUMTURO no cabeçalho da ferramenta. Fazendo isto, o usuário não somente voltará ao Portal Lumturo Strigo Compliance Consulting como, ao fazê-lo, será comtemplado com publicações  relacionadas somente àquela palavra chave que escolheu.

5. Este mesmo painel encontra-se no rodapé do portal Lumturo Strigo Compliance Consulting e tem a mesma finalidade de pesquisa no Portal. Caso o leitor queira se aprofundar em algum tema que julgue necessário e que não o tenha encontrado no Portal, basta clicar nas palavras de sua preferência, presentes no canto superior esquerdo do Portal e na forma simbólica de um Bank, com quatro colunas, que será direcionado ao Google Search e terá em primeira mão a resposta que procura. A tecnologia desses paneis é de terceiros e disponibilizada gratuitamente, podendo sofrer alteração sempre que seus proprietários julgarem conveniente.

6. Gostaria de ressaltar que as imagens que encabeçam as publicações têm suas menções no final destas sempre que forem identificadas as fontes. Caso, não seja possível identificar os seus autores, serão atribuídas à categoria de imagens de domínio público do Google Picture Search e, sempre que possível será vinculada à informação, um hiperlink de acesso ao modo de pesquisa realizado. Isto vale para as tecnologias supramencionadas. Caso queira saber mais sobre essas tecnologias, basta clicar com o botão direito do  mouse sobre cada uma delas que terá acesso direto aos seus proprietários e servidores.

7. A finalidade do Portal Lumturo Strigo Compliance Consulting não é de se apropriar de direitos autorais alheios; mas unir, no universo grandioso da internet, àquelas informações de interesses conjugados à comunidade de profissionais do ramo de GRC o que há de melhor no debate mundial envolvendo GRC, seja por meio de notícias, artigos ou publicações em geral. Neste sentindo, Lumturo Compliance Consulting está aberto às publicações  de autores especialistas que queiram utilizar o Portal para divulgação e compartilhamento de seus trabalho com a comunidade de profissionais de GRC.

8. Mediante os tópicos quinto e sexto, devo ressaltar que Lumturo Strigo Compliance Consulting é fruto do trabalho e talento pessoal deste autor. Portanto propriedade deste, sendo-lhe garantido por Lei, a marca Lumturo Strigo Compliance Consulting bem como suas campanhas publicitárias, suas consultorias, estudos, artigos de sua autoria,  assim como todo e qualquer vínculo de natureza física ou jurídica relacionado ao nome Lumturo Strigo Compliance Consulting, dispondo seu dono de todos os bens e direitos relacionados. Com isto, tem a liberdade de aceitar ou convocar parcerias, bem como representar e ser representado por Lumturo Strigo Compliance Consulting em qualquer instância jurídica pública ou privada no Brasil ou no exterior.

Esclarecidos os tópicos que darão base às políticas do Portal Lumturo Strigo Compliance Conulting, gostaria finalmente de dar-lhe, mais uma vez, boas vindas ao Portal Lumturo Strigo Compliance Consulting e dizer que seu lema é Growing With Guidance. Ou seja, crescendo com as melhores práticas e orientações de GRC.

Atenciosamente,

Fabio de Freitas

 

Picture Source: Lighthouses by Light Cetric